CRN-8 participa do debate sobre direito à alimentação no MPPR

sexta, 10 de agosto de 2018 às 00:00:00
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Evento contou com a presença de entidades que se manifestaram em defesa do direito da população a uma alimentação saudável e pelo consumo dos produtos da agricultura familiar

O Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8) participou, na última quinta-feira (9/08), do debate sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada, que teve lugar na sede do Ministério Público do Paraná (MPPR). A reunião foi promovida pelo MPPR e teve o objetivo de discutir a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado. O CRN-8 esteve presente para dar apoio e auxiliar as entidades que participaram do evento e repassaram demandas e sugestões à promotoria.

Segundo o nutricionista e conselheiro Alexsandro Wosniaki, o CRN está à disposição do MPPR para orientações. "O CRN-8 tem como missão Defender o Direito Humano à Alimentação Saudável, para isso se disponibiliza a estreitar parceria com o MPPR, contribuindo assim, para a promoção da saúde da população", sugeriu.

Além do CRN-8, participaram também o Conselho de Segurança Alimentar do Paraná (CONSEA PR), Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE), Conselho de Alimentação Escolar (CAE), lideranças do terceiro setor, além de outras entidades representativas. As principais questões levantadas foram relativas a temas de interesse dos profissionais e da população. Em destaque, temas como o número de nutricionistas atuantes no Estado do Paraná e municípios, a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o uso de agrotóxicos e a contaminação da água e do meio ambiente pela falta de controle da aplicação desses agrotóxicos.

Também houve o debate acerca do fomento à agricultura familiar e do uso de 30% da agricultura familiar na merenda escolar, como sugere a legislação vigente. A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que o valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), abrangendo estados, municípios e Distrito Federal, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

As reivindicações das entidades presentes servirão como orientação para a atuação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná.