Nota Pública Contra a Graduação a Distância na Área da Saúde

sexta, 23 de fevereiro de 2018 às 15:13:00
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Formação com Qualidade na Área da Saúde somente na Modalidade Presencial!

 

A Constituição Federal (CF) de 1988 determina, em seu Art. 196, que “a Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Para isso, é fundamental que a formação dos(as) trabalhadores(as) da área da saúde ocorra na modalidade presencial, pois ela apresenta uma singularidade que inviabiliza a oferta dos cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD): a formação em saúde não pode ocorrer de forma dissociada do trabalho em saúde, ou seja, é imprescindível a integração entre o ensino, os serviços de saúde e a comunidade.

Além disso, a modalidade EaD desconsidera que a educação na saúde requer interação constante entre os(as) trabalhadores(as) da área, estudantes e usuários(as) dos serviços de saúde, para assegurar a integralidade da atenção, a qualidade e a humanização do atendimento prestado aos indivíduos, famílias e comunidades. Deste modo, os(as) estudantes precisam ser inseridos(as) nos cenários de práticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros equipamentos sociais desde o início da formação, integrando teoria e prática, o que lhes garantirá compromissos com a realidade de saúde do seu país e sua região.

A formação na área da saúde não se limita a oferecer conteúdos teóricos. Para além dos conhecimentos requeridos para a atuação profissional, ela exige o desenvolvimento de habilidades e atitudes que não podem ser obtidas por meio da modalidade EaD, sem o contato direto com o ser humano, visto tratar-se de componentes da formação que se adquirem nas práticas inter-relacionais. A aprendizagem significativa, que se realiza nos encontros e no compartilhamento de experiências, pressupõe convivência, diálogo e acesso a práticas colaborativas, essencialmente presenciais.

Importante observar que a maioria dos cursos de graduação presenciais da área não preenche o número de vagas ofertadas, o que demonstra não apenas a impropriedade, como também a desnecessidade social da EaD na saúde. Portanto, para estes cursos, não se deve utilizar a modalidade a distância com a justificativa de atingir metas estipuladas de ampliação do acesso à educação superior, sendo necessário um debate aprofundado sobre políticas públicas de ensino, a fim de que sejam consideradas as necessidades sociais para todos os cursos de graduação. Ressalte-se que não nos referimos aqui às oportunas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em cursos superiores na modalidade presencial, que, devidamente utilizadas, promovem e qualificam os processos pedagógicos.

Neste sentido, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Resolução nº 515/2016, posicionou-se contrariamente à autorização de todo e qualquer curso de graduação em saúde ministrado na modalidade EaD, pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes(as) trabalhadores(as) possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem a necessária integração ensino-serviço-comunidade.

Entretanto, ocorre hoje no país um crescimento exponencial e desordenado da graduação a distância na área da saúde, e os diagnósticos situacionais revelam um quadro incompatível para o adequado exercício profissional. O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, permite o credenciamento de Instituições de Educação Superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância, sem prever um tratamento diferenciado para a área da saúde.

Assim, objetivando a garantia da segurança e resolubilidade na prestação dos serviços de saúde à população brasileira, esta Nota Pública reafirma que a formação dos(as) trabalhadores(as) da área da saúde deve ocorrer por meio de cursos presenciais.

Somos contrários à autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação da área da saúde ministrados na modalidade a distância!

 

A saúde pública merece respeito!

A graduação em saúde a distância coloca em risco a segurança da população!

 

Assinam esta Nota Pública:
1 - Associação Brasileira da Ensino em Fisioterapia (ABENFISIO)
2 - Associação Brasileira de Educação em Nutrição (ABENUT)
3 - Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF)
4 - Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM)
5 - Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
6 - Associação Brasileira de Ensino da Educação Física para a Saúde (ABENEFS)
7 - Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)
8 - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)
9 - Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO)
10 - Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN)
11 - Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO)
12 - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
13 - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS)
14 - Conselho Federal de Biologia (CFBio)
15 - Conselho Federal de Educação Física (CONFEF)
16 - Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
17 - Conselho Federal de Farmácia (CFF)
18 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)
19 - Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa)
20 - Conselho Federal de Medicina (CFM)
21 - Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
22 - Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)
23 - Conselho Federal de Odontologia (CFO)
24 - Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
25 - Conselho Federal de Psicologia (CFP)
26 - Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP)
27 - Cuidar é Lutar - Coletivo Independente de Enfermagem
28 - Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM)
29 - Diretoria Executiva Nacional de Estudantes de Fonoaudiologia (DENEFONO)
30 - Escola Nacional dos Farmacêuticos
31 - Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição (ENEN)
32 - Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf)
33 - Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP
34 - Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR)
35 - Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN)
36 - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa em Terapia Ocupacional (RENETO)
37 - Rede Unida
38 - Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP)
39 - Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa)

 

Com o apoio do Conselho Nacional de Saúde