CRN-8 se reúne com deputado para discutir projetos de lei sobre alimentação escolar

CRN-8 se reúne com deputado para discutir projetos de lei sobre alimentação escolar

A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8), Cilene Gomes Ribeiro, e a coordenadora técnica da instituição, Carolina Bulgacov Dratch, se reuniram com o deputado estadual Paulo Gomes, sua equipe e técnicos da Comissão da Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná para debater melhorias na legislação sobre alimentação nas escolas públicas e privadas do Paraná.

“Pretendemos atualizar a lei em vigor, conscientizando a população sobre a necessidade de uma alimentação saudável nas cantinas das escolas particulares e públicas do estado”, salienta Cilene. Durante a reunião, ficou definido que será agendada uma audiência pública para debater o tema junto à sociedade civil organizada. Provavelmente, a audiência irá ocorrer em agosto nas dependências da Assembleia Legislativa.

A partir de então, serão debatidos quais pontos poderão ser aperfeiçoados nas legislações já existentes. O CRN-8 defende que seja proibida a comercialização, no ambiente escolar, de alimentos e bebidas ultraprocessados, como bolachas, salgadinhos e refrigerantes.  O Conselho também acredita que deve ser revista a comercialização, no ambiente escolar, de preparações à base de frituras e de preparações com a adição de gordura hidrogenada em seu preparo.

A cantina escolar também deveria disponibilizar pelo menos uma opção de alimento ou preparação e uma opção de bebida aos escolares portadores de necessidades alimentares especiais, tais como diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose e outras alergias e intolerâncias alimentares.

“A escola é uma instituição responsável pela formação de pessoas que estão em processo de desenvolvimento. Neste ambiente de educação é que se encontra a Cantina Escolar, a quem cabe também um papel ativo muito importante como estimuladora de hábitos alimentares saudáveis e influenciadora na formação do indivíduo, dentro do ambiente escolar que serão exercidos também fora daquele ambiente”, ressalta a presidente.

Atualmente o Paraná conta com a Lei 14.423/2004, que dispõe que os serviços de lanches nas unidades educacionais públicas e privadas e com a Lei 14.855/2005, que trata sobre padrões técnicos de qualidade nutricional, a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, particulares e da rede pública. O CRN-8 defende que ambas as legislações precisam ser atualizadas.

PL do Técnico em Nutrição segue para análise no Senado Federal

PL do Técnico em Nutrição segue para análise no Senado Federal

Projeto foi aprovado nesta quarta-feira (24), na CCJC da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (24) o relatório do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.056/2013, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que regulamenta a profissão de técnico em Nutrição e Dietética e dá outras providências.

O relator destacou que o PL regulamenta uma profissão que hoje é uma realidade no Brasil. “Procuramos aperfeiçoar a matéria ao dialogar com todos os membros da comissão, acolhendo sugestões para um relatório consensual”, destacou o deputado Silvio Costa Filho.

Desde o início da tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, técnicos em Nutrição e Dietética, nutricionistas e conselheiros federais e regionais do Sistema CFN/CRN acompanham cada votação.

Tramitação

Na Câmara dos Deputados, o PL 5.056/2013 tramitou inicialmente na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), passando também pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, por último, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria agora segue para apreciação no Senado Federal.

PL do Técnico em Nutrição avança mais uma etapa na Câmara dos Deputados

PL do Técnico em Nutrição avança mais uma etapa na Câmara dos Deputados

O projeto de lei (PL) 5056/2013, que regulamenta a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14). A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o parecer do deputado federal Luiz Lima (PL/RJ), favorável pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. 

O relator da matéria ressaltou que é preciso pensar no interesse da sociedade. “Precisamos ter em mente que em qualquer votação precisamos pensar na sociedade. Devemos proporcionar um atendimento mais amplo e acessível para nossa população. Tenho certeza que, com a aprovação no dia de hoje, este projeto também será aprovado nas próximas etapas”, afirmou o deputado Luiz Lima.

O Sistema CFN/CRN acompanhou de perto a votação da proposta, com a participação de conselheiros federais e regionais de todo o país, além de Técnicos em Nutrição e estudantes da área. 

TRAMITAÇÃO

O PL 5056/2013 tramita em caráter conclusivo nas comissões. Após a aprovação da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, o texto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.