Pessoa Jurídica - Licitação

Pregão Eletrônico nº 001/2021

Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a contratação de serviços continuados de telefonia móvel pessoal (SMP) e de dados (internet móvel), com fornecimento de aparelhos em comodato, de modo a atender as demandas do Conselho Regional de Nutricionistas – 8ª Região, conforme as condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos.

Número da UASG: 926091

Recebimento das Propostas: até as 10 horas do dia 10/03/2021

Data de abertura da Sessão: 10/03/2021

Horário: 10 horas

Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br 

Referência de tempo: Para todas as referências de tempo, será observado o horário de Brasília – DF, em conformidade com o art. 53 do Decreto nº 10.024/19.

Registro de Capacidade Técnica

O registro de atestado de capacidade técnica, também conhecido como atestado de comprovação de aptidão para desempenho, é o registro no CRN, do documento comprobatório de desempenho anterior de atividades de pessoa jurídica nas áreas de alimentação e nutrição. Deve ser registrado pelo CRN da jurisdição onde as atividades foram realizadas.

Documentos necessários

  • Requerimento (DOC)
  • Declaração do Nutricionista Responsável Técnico pela empresa (DOC)
    3.  Atestado de comprovação de aptidão de desempenho (originais ou cópias autenticadas) de serviços prestados na jurisdição do CRN-8 (PR), que devem OBRIGATORIAMENTE seguir a determinação da Resolução CFN nº 510/12.
  • 4.  Possuir CRQ vigente

Averbação da Capacidade Técnica

(atestados registrados fora da jurisdição do CRN-8)

O CRN-8 não fará registro de atestados relativos a serviços executados fora da sua área de jurisdição, podendo fazer averbação dos documentos, desde que estejam devidamente registrados pelo CRN da jurisdição em que os serviços foram ou estão sendo prestados.

Documentos necessários

  • Requerimento (DOC)
  • Declaração do Nutricionista Responsável Técnico pela empresa (DOC)
    3.  Atestado de comprovação de aptidão de desempenho devidamente registrado no CRN onde os serviços foram executados (original ou cópia autenticada);
  • Apresentar CRQ vigente emitida pelo Regional de origem

Atestado de Responsabilidade Técnica

Documento que declara que o profissional é responsável tecnicamente pela empresa nas atividades de alimentação e nutrição. Só terá validade se apresentado juntamente com a CRQ devidamente atualizada.

Documentos necessários

  • Requerimento (DOC)
  • Declaração do Nutricionista Responsável Técnico pela empresa (DOC)
  • Possuir CRQ vigente