Paraná aprova lei que proíbe ultraprocessados em lanchonetes e cantinas de escolas públicas ou privadas

A Lei n.º 22.479/2025 sancionada complementa o Código de Defesa do Consumidor (22.130/2024), que já previa a proibição, mas agora com mais detalhes os tipos de alimentos

Na segunda-feira (16), o Governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), sancionou a Lei n.º 22.479/2025 que dá outras providências ao Código de Defesa do Consumidor do Paraná (Lei Estadual n.º 22.130), que entrou em vigor ainda em 2025. Publicada no Diário Oficial do Paraná, a nova lei altera a redação entre os artigos 110 e 113, que passa a detalhar os ultraprocessados proibidos de serem vendidos em lanchonetes e cantinas de unidades educacionais públicas ou privadas.

O Código do Consumidor foi proposta pelo deputado estadual Paulo Gomes (PP) e entrou em vigor em maio de 2025. O Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região (CRN-8) foi um dos órgãos que contribuiu com a redação do texto, participando de debates preparatórios desde 2023. Ao todo, o Código contempla 107 leis estaduais e 38 projetos de lei, distribuídos em 325 artigos que abrangem uma ampla variedade de temas.

Proibição de ultraprocessados nas escolas: veja o que muda!

A lei entra em vigor a partir da sua publicação (16 de junho de 2025) e os estabelecimentos terão o prazo de 90 dias para se adequarem ao nela disposto. Com ela, a lei passa também a referenciar com maior detalhe o Guia Alimentar para População Brasileira e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiros Menores de Dois anos, ambos do Ministério da Saúde.

O novo texto detalha com mais clareza os tipos de alimentos e bebidas que são considerados ultraprocessados. Tal medida reforça o papel da nutrição na prevenção da obesidade, diabete, hipertensão e problemas do aparelho digestivo, bem como outras enfermidades.

No que diz respeito à nutrição e à promoção de uma alimentação saudável, o Código contempla diversos temas relevantes para os profissionais da área e também para os prestadores de serviços em outros ambientes, além do educacional.

A seguir, o CRN-8 retrata na íntegra o texto publicado na edição nº 11924 do Diário Oficial do Paraná de 16 de junho de 2025.

A partir de agora, os textos da lei passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 110. Lanchonetes, cantinas e estabelecimentos assemelhados situados em unidades educacionais públicas e privadas que atendam à educação básica deverão seguir padrões técnicos de qualidade, higiene e equilíbrio nutricional que assegurem a saúde dos consumidores, de modo a prevenir obesidade, diabetes, hipertensão e problemas do aparelho digestivo, dentre outras enfermidades.

§ 1º Proíbe os estabelecimentos referidos no caput deste artigo de realizar a venda de alimentos e bebidas, cuja fabricação envolva diversas etapas técnicas de processamento e ingredientes de uso exclusivamente industrial, com altos teores de açúcar e gordura ou contendo em suas composições substâncias químicas sintéticas ou naturais que possam ser prejudiciais à saúde, conforme o Guia Alimentar para a População Brasileira e no Guia Alimentar para Crianças Brasileiras

Menores de Dois anos do Ministério da Saúde, tais como:
I – bebidas com quaisquer teores alcoólicos;
II – balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados, chocolates, algodão doce, chup-chup, suspiros, maria-mole, churros, marshmallow, sorvetes de massa,
picolés de massa com cobertura e confeitos em geral;
III – cereais açucarados, salgadinhos industrializados e biscoitos salgados tipo aperitivo;
IV – frituras em geral;
V – salgados assados que tenham em seus ingredientes gordura hidrogenada;
VI – pipoca industrializada e pipoca com corantes articiais;
VII – bebidas formuladas industrialmente que contenham açúcar ou adoçantes em seus ingredientes, tais como:
a) refrigerantes;
b) néctares;
c) refrescos;
d) chás prontos para o consumo;
e) água de coco industrializada;
f) bebidas esportivas;
g) bebidas lácteas;
h) bebidas achocolatadas;
i) bebidas alcoólicas;
j) cerveja sem álcool; e
k) bebidas energéticas;
VIII – embutidos;
IX – alimentos que contenham adoçantes e antioxidantes artificiais;
X – bebidas com alto teor calórico;
XI – produtos com gordura saturada ou gordura trans;
XII – demais produtos que estejam em desacordo com:
a) o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
b) o Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde;
c) o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos do Ministério da Saúde.

§ 2º A vedação de comercialização dos alimentos indicados no § 1º deste artigo não é aplicável a estudantes e demais consumidores com Transtorno Alimentar Repetitivo Evitativo – Tare, em especial àqueles que possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Ciptea e apresentam restrições ou seletividade alimentar.

§ 3º Os estudantes e consumidores referidos no §2°deste artigo podem ingressar e consumir, no estabelecimento escolar, alimentos constantes de sua relação pessoal seletiva alimentar.(NR)

Art. 111. Os estabelecimentos referidos no caput do art. 110 deverão:
I – divulgar com destaque, nas tabelas nutricionais dos alimentos comercializados, as seguintes informações:
a) quantidade de calorias;
b) presença de glúten ou lactose;
c) concentração de carboidratos.
II – fixar, em local visível, mural de um metro quadrado, para divulgação sobre a qualidade nutricional dos alimentos e demais aspectos de uma alimentação
equilibrada e saudável;
III – funcionar mediante a expedição de alvarás específicos pela Vigilância Sanitária e pela Secretaria da Educação.

Parágrafo único. A relação de informações de que trata o inciso I deste artigo deverá ser elaborada e assinada por nutricionista, indicando o número de sua inscrição no Conselho Regional de Nutrição. (NR)

Art. 112. O estabelecimento que desrespeitar o disposto nesta Seção estará sujeito às seguintes penalidades, também aplicáveis aos seus representantes legais:
I – advertência e notificação para se adequar ao disposto nesta Lei, no prazo de cinco dias;
II – multa equivalente a 20 UPF/PR (vinte vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná), na hipótese de descumprimento do previsto no inciso I deste artigo, multa essa que poderá ser dobrada em caso de reincidência;
III – fechamento do estabelecimento e proibição de os representantes legais exercerem o mesmo ramo de atividade, no caso de reincidência múltipla.(NR)

Art. 113. Os estabelecimentos referidos no caput do art. 110 desta Lei que não possuam cardápios deverão atender ao disposto nesta Seção por meio de informações legíveis e de fácil acesso aos consumidores.(NR)

Dia Mundial da Segurança dos Alimentos é celebrado em 07 de junho

Em 2025, o tema da campanha é “Comida Segura: Ciência em Ação” visando reforçar o papel da ciência na segurança dos alimentos

Em 07 de junho, comemora-se o Dia Mundial da Segurança dos Alimentos. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para sensibilizar as pessoas sobre a importância de manter alimentos seguros ao longo da cadeia produtiva e consumo.

Para 2025, o tema escolhido foi “Comida Segura: Ciência em ação”, que visa reforçar o papel da ciência na segurança dos alimentos, enfatizando que as pesquisas não se resumem apenas ao conhecimento e devem ser aplicadas no cotidiano. Desde 2018, a data também conta com a participação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Diferença entre Segurança dos Alimentos e Segurança Alimentar

Antes de falarmos sobre a segurança dos alimentos é importante diferenciar da segurança alimentar. Apesar de parecidos, ambos os termos possuem definições e estratégias diferentes.

Ao falarmos “Segurança Alimentar e Nutricional”, ou também comumente usada a sigla SAN, estamos nos referindo ao Direito Humano à Alimentação Adequada. Ou seja, é a garantia de que todos tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente que permitam a utilização adequada de nutrientes para a saúde e o desenvolvimento.

Leia também: Saiba como a segurança alimentar nutricional está aliada à eliminação da discriminação racial

Esse direito deve ser garantido por meio de políticas públicas e ações que visem a produção, a distribuição e o consumo de alimentos saudáveis. A SAN é um desafio importante a ser enfrentado, pois a insegurança alimentar afeta milhões de pessoas em todo o mundo.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Brasil possui ainda 2,5 milhões de pessoas no mapa da fome. Ou seja, que não têm acesso regular aos alimentos. Leia mais aqui.

A Segurança dos Alimentos é um dos pilares da Segurança Alimentar.

Já ao falarmos a Segurança dos Alimentos, que contempla a data celebrada pela ONU, estamos falando da garantia de que os alimentos são seguros para o consumo e livres de riscos.

Estes riscos podem ser classificados em diferentes tipos:

Esses riscos podem causar danos à saúde do consumidor. Isso abrange todas as etapas da cadeia alimentar, desde a produção até o consumo e envolve a aplicação de boas práticas de higiene e controle de qualidade. A Segurança dos Alimentos garante que os alimentos não apresentem riscos para a saúde do consumidor, ou seja, que são livres de contaminação e adequados para o consumo.

A Segurança dos Alimentos é essencial para evitar a ocorrência de doenças transmitidas por alimentos (DTAs) que podem ter consequências graves para a saúde como intoxicação alimentar, toxinfecção e infecções alimentares.

Para garantir essa segurança existem Normas Regulamentadoras, que podem ser nacionais ou internacionais. Elas estabelecem requisitos para a Segurança dos Alimentos e devem ser adotadas para garantir a qualidade alimentar. Entre elas temos a ISO 22000 e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no Brasil.

PICS e Fitoterapia: o que o nutricionista precisa saber?

Desde 2021, nutricionistas podem atuar com práticas integrativas conforme resolução do Conselho Federal de Nutrição

Nutricionistas podem adotar Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) como possibilidade terapêutica desde 2021. Essa atividade é prevista nas Resoluções 679 e 680 de 2021 do Conselho Federal de Nutrição (CFN) e normatizam as PICS e Fitoterapia como metodologia complementar ao atendimento nutricional.

Contudo é normal que algumas dúvidas ainda persistam em relação ao tema. Mesmo estando em vigor há quatro anos, ainda é importante ressaltarmos o amparo legal da resolução, bem como reforçar os limites da atuação profissional.

O Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região selecionou algumas das principais dúvidas e compilou neste artigo para consulta. Todas as perguntas foram respondidas com base em informações próprias do CFN, que orienta a atuação dos Conselhos Regionais. Você pode conferir o FAQ na íntegra clicando aqui.

PICS e Fitoterapia: O que está incorporado na atuação do Nutricionista?

Como nutricionista, é possível incorporar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) autorizadas pela Resolução CFN nº 679/2021. Essas práticas estão organizadas em três categorias, conforme sua afinidade com o núcleo de competências do profissional:

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

O que não posso prescrever como nutricionista?

Não é permitido prescrever práticas ou produtos não regulamentados pelo CFN para o exercício profissional do nutricionista.

Exemplos do que não pode ser prescrito:

• Medicamentos sujeitos à prescrição médica;

• MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) que não sejam compostos exclusivamente por vitaminas, minerais, aminoácidos ou proteínas (isolados ou combinados entre si), ou que não sejam fitoterápicos, homeopáticos ou antroposóficos;

• Paraprobióticos e pós-bióticos;

• Apitoxina, entre outros.

Atenção: Verifique também as exceções indicadas na pergunta anterior.

Preciso me cadastrar no CFN para atuar com PICS?

Sim. Para adotar uma Prática Integrativa no exercício da nutrição, o profissional deve obter habilitação específica junto ao CFN.

Essa habilitação requer a comprovação de formação mínima, conforme estabelecido em resolução. Por exemplo, para atuar com terapia de florais, é exigida uma formação específica de pelo menos 60 horas. Essa carga horária pode ser cumprida por meio de cursos livres, de extensão, de aperfeiçoamento ou módulos de especialização.

Além disso, é necessário encaminhar a documentação exigida pelo sistema online de cadastro do CFN.

Acesse: https://pics.cfn.org.br/application/pics

Como ocorre a avaliação da documentação profissional?

Após o envio das informações e documentos, o Conselho Regional de Nutrição (CRN) da jurisdição onde o profissional está inscrito avaliará a solicitação, podendo deferir, indeferir ou solicitar complementações (diligência).

Se deferido, o CRN do seu estado irá emitir um registro que te declara habilitado(a) para prescrever e trabalhar com a prática integrativa, mas não confere título de especialista.

É sugerido na identificação profissional, como carimbos, papel timbrado e outros, a expressão “Nutricionista habilitado para prescrever [NOME DA PICS] conforme registro nº XXXX/CRN-8”.

No caso de uma pessoa habilitada para fitoterápico, poderia ser: “Nutricionista habilitada para prescrever fitoterápicos conforme Registro…”.

Preciso registrar em prontuário o uso das PICS?

Sim. Toda prática integrativa adotada deve ser registrada no prontuário do cliente/paciente/usuário, incluindo os procedimentos realizados, os encaminhamentos e as prescrições.

É obrigatório também descrever a indicação clínica que justifica o uso da prática, conforme determina a Resolução CFN nº 594/2017, que trata do prontuário do nutricionista.

Posso divulgar meus serviços com PICS?

Sim, desde que a divulgação se restrinja às práticas nas quais o nutricionista esteja habilitado, conforme o Código de Ética e Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018).

É permitido divulgar:

Exemplo de apresentação:

“Nutricionista habilitado em aromaterapia.”

Observações importantes:

Atuar com PICS não configura uma nova profissão, visto que as práticas não são reconhecidas como ocupação pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

A divulgação dos serviços deve obedecer aos preceitos éticos da profissão, seja em meios físicos ou digitais, como: TV, rádio, jornais, revistas, panfletos, redes sociais, aplicativos, embalagens, eventos, entre outros.

Confira mais informações no site do CFN.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco no e-mail: coordtenica@crn8.org.br

“Muitas pessoas sequer sabiam o que faz um nutricionista”: trajetória de Vanessa Penteado mostra o pioneirismo na valorização da profissão

Vanessa é secretária do CRN-8 e primeira personagem do projeto “Valorizando os Profissionais 60+”, que aborda vivências e relatos de profissionais da terceira idade na época de consolidação da Nutrição no Brasil.

Seu nome é Vanessa Costa Penteado. Aos 65 anos, ela se emociona ao relembrar sua trajetória de mais de quatro décadas, essencial para a consolidação da profissão e o reconhecimento da Nutrição como área estratégica na promoção da saúde. Nutricionista e secretária da Gestão 2024-2027 do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região, Vanessa é a primeira convidada do Projeto Valorizando os Profissionais 60+, uma iniciativa do CRN-8 voltada à valorização dos profissionais da terceira idade e suas vivências na nutrição. Com foco total no entrevistado, a proposta é trazer relatos e experiências que iluminam o caminho percorrido até os dias de hoje.

Início da trajetória

“Ao longo da minha trajetória profissional, vivi muitos momentos marcantes, que foram fundamentais para entender a profissional que sou hoje”, conta Vanessa. No entanto, sua história com a nutrição começa a mais de 700 quilômetros de Curitiba, no Rio Grande do Sul. Nascida e criada em Curitiba, Vanessa prestou vestibular para a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre, porque seu companheiro da época também fez o processo seletivo para essa instituição. Outro fator que incentivou a mudança foi o fato de que na Universidade Federal do Paraná ainda não existia o curso de Nutrição. Ela sempre valorizou os estudos e optou pelo curso de Nutrição, motivada tanto por afinidade com a área quanto pelo incentivo do marido.

“Na Unisinos, o curso exigia que todos os alunos passassem por um ciclo básico antes de ingressarem nas disciplinas específicas”, relembra. “Foi durante esse período que me apaixonei pela Nutrição. Escolhi essa profissão por minha afinidade com as Ciências Humanas, mas também por influência do meu contexto pessoal”. Mas, espera… Ciências Humanas?

Isso mesmo, o curso não era como o conhecemos. Conforme o Conselho Federal de Nutrição, o primeiro curso de Nutrição no Brasil foi criado em 1939 na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). O curso tinha duração de um ano, era ministrado em tempo integral e dividido em quatro períodos. Conforme um estudo de 70 anos da história da profissão publicado em 2011, no Brasil, a regulamentação da profissão de nutricionista foi estabelecida em 24 de abril de 1967, com a sanção da Lei nº 5.276 pelo então Presidente da República, General Artur da Costa e Silva. Essa legislação dispôs sobre o reconhecimento da profissão de nutricionista, regulamentando seu exercício e estabelecendo as bases legais para sua atuação no país.

Esse processo de regulamentação consolidou a Nutrição como campo das Ciências da Saúde. Entretanto, até os anos 1970, era comum que a formação tivesse um viés mais humanista, com abordagens sociais e educacionais, o que a aproximava das Ciências Humanas, gerando no pensamento da época uma associação da Nutrição às humanidades.

Na Unisinos, o curso de Nutrição foi implementado em 1972. Vanessa ingressou na universidade logo após esse período. “Era uma instituição bem conceituada e acessível, que atraía estudantes de diferentes regiões do Brasil”, lembra.

No início da década de 1980, seu marido recebeu uma proposta de trabalho em Curitiba. Determinada a concluir sua formação, Vanessa se mudou com a família e conseguiu a transferência para o recém-criado curso de Nutrição da Universidade Federal do Paraná (UFPR), inaugurado em 1979.

“Cheguei em 1981. O curso enfrentava sérias dificuldades estruturais e quase foi encerrado por falta de professores e recursos”, recorda. “Nós, alunas, nos mobilizamos, fomos até a Assembleia Legislativa e lutamos pela continuidade do curso”. E deu certo. A mobilização foi crucial para a consolidação da graduação na UFPR.

Vanessa integrou a segunda turma da universidade e relembra os inúmeros desafios enfrentados. “Tínhamos poucas professoras com experiência acadêmica, e a estrutura era bastante precária”, comenta. “A maioria das docentes vinha da Unisinos, já que ainda não havia nutricionistas formadas em Curitiba para assumir essas funções.”

Graças à continuidade do curso, alunos e professores puderam seguir na carreira. “O mercado estava em expansão, e a abertura da graduação trouxe oportunidades profissionais para essas mulheres.”

Reconhecimento da profissão de nutricionista

Além das dificuldades estruturais, havia ainda a falta de reconhecimento da profissão. “Percebi um grande contraste ao chegar a Curitiba. O curso era novo, e muitas pessoas sequer sabiam o que fazia uma nutricionista. Quando eu dizia que estudava Nutrição, perguntavam: ‘O que é isso?’, achando que se tratava apenas de cozinhar ou trabalhar em restaurantes”, comenta. Mesmo assim, Vanessa e suas colegas mantinham o compromisso de fortalecer a profissão e destacar sua importância na saúde pública.

Mercado de trabalho

A carreira após a formatura foi promissora. “Me formei em 2 de setembro de 1985 e, já no dia seguinte, estava empregada”, comemora. Na época, havia grande demanda por nutricionistas, impulsionada pelo crescimento das indústrias na Cidade Industrial de Curitiba e pela implementação do Programa de Alimentação do Trabalhador, que exigia a presença desses profissionais nos refeitórios empresariais. A maior parte das oportunidades estava na área de alimentação coletiva, setor ao qual Vanessa dedicou parte de sua vida.

Seu primeiro emprego foi em uma empresa terceirizada responsável pela supervisão da concessionária de alimentos da Telecomunicações do Paraná S/A (Telepar). Ou seja, trabalhava em uma empresa contratada pela Telepar para fiscalizar outra empresa, também contratada pela Telepar. Confuso? Um pouco. Mas deu certo para a entrevistada. “O ambiente era exigente, e a nutricionista da Telepar fiscalizava todos os processos com muito rigor. Mas isso foi um grande aprendizado. Entendi a importância de seguir padrões elevados de qualidade e segurança dos alimentos”, explica.

Pouco depois, surgiu uma vaga na própria empresa de alimentação terceirizada da Telepar — justamente aquela que Vanessa fiscalizava — e ela foi contratada. “Passei a atuar diretamente na produção de refeições para os funcionários, o que ampliou ainda mais minha experiência”, relata.

Em 1986, ela foi aprovada em um processo seletivo para atuar como nutricionista no Sesc e permaneceu por 30 anos.

Os desafios, como sempre, foram muitos. “Trabalhar com alimentação envolve adversidades, porque muitas pessoas acham que entendem do assunto por cozinharem em casa”, desabafa. No ambiente profissional, isso se traduzia em opiniões constantes sobre a gestão da cozinha, como se fosse uma extensão do ambiente doméstico.

“A necessidade de estabelecer regras e orientar os funcionários sobre controle sanitário e segurança dos alimentos foi um processo que exigiu tempo”, explica. “Mas, aos poucos, conseguimos transformar a cozinha em um verdadeiro ambiente de produção, onde os manipuladores de alimentos compreenderam sua responsabilidade com a saúde da população.”

Vanessa atuava com produção em larga escala, fornecendo milhares de refeições por dia em diversos municípios do Paraná. “O desafio era garantir que os alimentos fossem não apenas nutritivos e saborosos, mas também microbiologicamente seguros”, destaca. Outra dificuldade recorrente era a valorização dos profissionais da alimentação, frequentemente vistos como secundários. “Nosso trabalho sempre foi mostrar que cozinhar em grande escala exige conhecimento técnico e profissionalismo. Vai muito além de simplesmente ‘fazer comida’.”

Ela finaliza com ternura e gratidão: “Trabalhar no Sesc foi um grande aprendizado, cheio de desafios e conquistas”. Ao longo de sua trajetória, ela assumiu também o cargo de gerência e coordenou os programas na área de saúde, incluindo os serviços de alimentação. “Eu gosto de pensar que minha história pode servir de inspiração para os novos profissionais que estão começando na nutrição. Com esforço e dedicação, você consegue conquistar cargos com maior responsabilidade e demonstra a competência do seu trabalho”, explica.

Hoje, Vanessa está aposentada, mas permanece ativa no Conselho Regional de Nutrição. Atua em diversas comissões e atividades do CRN-8, compartilhando sua experiência, criatividade e conhecimento com as novas gerações.

CRN-8 realiza evento “Formei e agora?” sobre estruturar um consultório na nutrição clínica

A capacitação gratuita reuniu facilitadores para falar das principais informações que os profissionais precisam saber para estruturar um consultório

Contabilidade, aspectos legais, regulatórios e estruturais: todos esses assuntos geram dúvidas aos profissionais que desejam começar a estruturar um consultório na nutrição clínica. Afinal, esse é um trabalho complexo, que envolve diversas camadas essenciais para o exercício ético da profissão.

Por isso, na última semana, o Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região realizou o evento “Formei e agora? – Como estruturar um consultório”, de forma híbrida e gratuita, para acadêmicos em nutrição e profissionais que desejam mudar de atuação e estruturar um consultório na nutrição clínica. Idealizado pela Comissão de Formação Profissional (CFP), com apoio da Comissão Transitória de Eventos e da Comissão de Comunicação (CCom), o evento previu um momento de interação para compartilhar assuntos pertinentes que o profissional precisa saber ao iniciar sua carreira em consultório. Estiveram presentes a Diretoria do CRN-8, representada pela presidente, Dra. Deise Regina Baptista, e a conselheira e coordenadora da CFP, Tatiana Marin.

Dividido em quatro eixos temáticos, o “Formei e agora?” reuniu cinco palestrantes para falar de temas que abordaram desde aspectos legais até as bases do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista na hora de divulgar seus serviços nas redes sociais.

No primeiro momento, os palestrantes tiveram quinze minutos para expor suas ideias de forma geral e sucinta. Na sequência, uma roda de conversa foi mediada pela conselheira do CRN-8, Giovana Regina Ferreira, que abordou perguntas de forma interdisciplinar, além de trazer as interações do chat na transmissão ao vivo.

Como resultado do evento, o CRN-8 preparou um Manual Orientativo para servir como guia sobre as principais informações relativas a este assunto. Você pode acessá-lo clicando aqui. Todo o evento “Formei e agora?” também está disponível em nosso canal oficial no YouTube:

Os palestrantes presentes foram:

• O nutricionista Ney Felipe Fernandes, falando sobre a gestão, organização e experiência na construção de um consultório;
• A coordenadora de Fiscalização do CRN-8, Julisse Klemtz Wagner, e o assessor contábil do Conselho, Claudecir José Munhoz, abordando os aspectos legais e regulatórios da atuação clínica;
• A nutricionista Letícia Mazepa, explicando sobre os aspectos técnicos, científicos e de infraestrutura na hora de estabelecer um consultório;
• O vice-presidente do CRN-8, Alisson David Silva, abordando o Código de Ética na divulgação e promoção dos serviços.

Confira as fotos do evento!

Valorizar a cultura indígena é proteger a segurança e soberania alimentar desses povos

No Dia dos Povos Indígenas, o CRN-8 convidou a estudante Gislaine Kanhgág, indígena Kaingang, para compartilhar seu relato sobre a alimentação em sua comunidade de origem

Celebrado em 19 de abril, o Dia dos Povos Indígenas é um convite à reflexão sobre os direitos, as culturas e os desafios enfrentados por mais de 300 etnias que vivem no Brasil e se comunicam em aproximadamente 274 idiomas distintos. Os indígenas representam menos de 1% da população brasileira e enfrentam sérias consequências das transformações em seus modos de vida, como o avanço de doenças crônicas e da insegurança alimentar. Esses dados foram revelados no Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas, coordenado pelo pesquisador Carlos Coimbra Jr., da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), que delineia um retrato detalhado das condições de vida dessas populações.

Para além de dados científicos, o CRN-8 optou por valorizar a perspectiva de quem vivencia essa realidade. Convidamos Gislaine Kanhgág, indígena Kaingang e estudante de Nutrição na UFPR, para relatar sua experiência. A seguir, publicamos seu depoimento na íntegra, com pequenas adaptações de estilo. Ao relatar sua história, ela oferece um ponto de vista sobre sua comunidade, especificamente. A escuta atenta dessa narrativa é também um gesto de respeito, reconhecimento e compromisso com a causa indígena.

Gislaine Kanhgág é indígena Kaingang e estudante de Nutrição na UFPR

Pergunta: Você percebe que existe uma mudança alimentar onde o consumo de alimentos não tradicionais está aumentando?

Resposta: Desde minha infância, como indígena da etnia Kaingang e ao conviver com outros povos indígenas como os Guarani, Guarani Mbya, Charrua, Kaingang e Xokleng — povos situados majoritariamente no Sul do Brasil — percebo com clareza as transformações alimentares que atravessam nossas comunidades. Sabemos o que significa “alimento forte” e “alimento fraco”, conforme descrevo em minha pesquisa Ciência Ancestral, Tecnologia Indígena e Saúde: discutidas a partir da riqueza nutricional do prato típico Kaingang “Fuá com Ẽmĩ” determinada a partir da análise físico-química de sua composição. Esses conceitos estão profundamente enraizados em nosso conhecimento ancestral, transmitido oralmente ao longo de milhares de gerações.

Observação ao leitor: leia o trabalho de Gislaine nos Anais da V Conferência de Teoria Histórico Cultural e CTS – Ciência Tecnologia e Sociedade clicando aqui.

Minha pesquisa revelou que a diferenciação entre alimentos fortes e fracos não se trata apenas de sabor ou aparência, mas diz respeito às propriedades nutricionais e ao impacto direto no corpo e na mente — um saber construído pela observação cuidadosa de nossos ancestrais. Entretanto, desde o colonialismo, nossas práticas alimentares vêm sendo profundamente afetadas. A pressão para consumir alimentos processados e ultraprocessados cresceu, impulsionada pelo acesso limitado aos alimentos tradicionais, pela sazonalidade e pela imposição de modelos alimentares ocidentais. Muitos desses alimentos, alheios à nossa dieta original, foram incorporados ao cotidiano, impactando negativamente nossa saúde, nossa relação com o território e nossos modos de ser.

Apesar dessas mudanças, é alentador perceber que os conhecimentos ancestrais seguem vivos entre nós. A sabedoria sobre o que é um alimento forte, por exemplo, continua sendo repassada oralmente, não apenas entre os Kaingang, mas entre diversos povos originários que hoje somam mais de 300 nações. Esse conhecimento ancestral representa resistência, identidade e soberania.

Na Aldeia Araçaí, situada em Piraquara/PR, por exemplo, onde trabalho com ações de segurança alimentar e nutricional, o acesso a alimentos de qualidade é um desafio cotidiano, essa transição alimentar é visível. A distância da cidade dificulta o acesso a alimentos frescos e tradicionais. Embora programas de assistência alimentar busquem garantir o direito à alimentação segura e nutricionalmente adequada, na prática, a falta de infraestrutura, recursos para plantio sustentável e apoio à produção tradicional limita a efetividade dessas políticas. Além disso, a urbanização ao redor da aldeia, o deslocamento de indígenas para trabalhos precários nas cidades e a luta constante por demarcação de território interferem diretamente na produção e consumo de nossos alimentos autóctones.

Por exemplo, alimentos tradicionais como o milho, a mandioca, o fuá e o ẽmĩ — de alto valor nutricional e cultural — têm sido gradualmente substituídos por biscoitos recheados, farináceos, embutidos e bebidas artificiais. Essa mudança é atravessada por múltiplas pressões: a influência dos mercados e escolas que não valorizam os alimentos indígenas, o acesso limitado à terra e à infraestrutura para plantio, e a própria falta de recursos financeiros e físicos para preparar a terra. Como relataram moradores locais, esses fatores dificultam o cultivo e a continuidade da agricultura tradicional.

É perceptível uma mudança alimentar significativa entre os povos indígenas. Essa transformação está ligada a fatores complexos, como a dependência crescente de programas de assistência alimentar e os desafios estruturais na aplicação dessas políticas públicas. Embora o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tenham como diretrizes o fornecimento de alimentos saudáveis e culturalmente adequados, muitas vezes não contemplam os alimentos indígenas por dificuldades logísticas, exigência de regularização sanitária, emissão de nota fiscal e falta de estrutura para o escoamento da produção.

Além disso, também percebo que a ausência de diálogo com as comunidades quanto às suas necessidades e preferências alimentares faz com que esses programas, em muitos casos, incluam alimentos ultraprocessados por serem mais fáceis de armazenar, transportar e preparar. Assim, mesmo com o respaldo legal que garante o direito à alimentação adequada — previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) —, sua execução acaba reforçando uma lógica assistencialista e comprometendo a soberania alimentar indígena.

Outro ponto fundamental é a não demarcação dos territórios e o adensamento populacional em áreas já reduzidas por políticas colonizadoras. Isso impacta diretamente a possibilidade de plantar roças, coletar alimentos da mata e até mesmo pescar, afetando a disponibilidade dos alimentos naturais e autóctones. A luta pela segurança e soberania alimentar dos povos indígenas passa necessariamente pela valorização de seus saberes, pelo respeito às suas culturas e pela efetiva garantia de seus direitos territoriais.

Pergunta: O inquérito de nutrição dos povos indígenas escrito em 2009 mostra que indígenas apresentam altas proporções de anemia e sobrepeso. Você percebe que esse dado se mantém atual hoje em dia?

Resposta: Sim, eu percebo que esse dado do inquérito de 2009 ainda é muito atual. Inclusive, eu tenho uma vivência direta que mostra isso. Nos anos 2000, quando eu era criança, minha mãe, que é técnica de enfermagem, adotou um menino indígena como nosso irmão. Ele chegou na nossa casa com aproximadamente um ano de idade, pesando apenas 4,200 kg. Tinha os cabelos bem amarelados, a barriga grande, sinais claros de desnutrição e foi diagnosticado com anemia ferropriva. A gente morava no Gramado dos Loureiros, no Rio Grande do Sul, e essa realidade era bastante comum nas comunidades indígenas da região.

Mesmo hoje, passados mais de 20 anos, vejo que essas situações continuam se repetindo em muitos territórios indígenas. A anemia ainda é muito presente nas crianças, e o sobrepeso e a obesidade têm aumentado entre os adultos. Isso mostra que a transição alimentar e a insegurança nutricional continuam afetando a saúde dos nossos povos. A gente vê isso na prática, no dia a dia, nas comunidades. Por isso, acredito que os dados do inquérito de 2009 continuam sendo um retrato atual da situação nutricional indígena no Brasil.

Pergunta: O que te motivou a cursar Nutrição e como pretende contribuir com a pesquisa em povos indígenas?

Resposta: Para ser bem sincera, quando entrei no curso de Nutrição eu não tinha praticamente nenhum conhecimento sobre a área. Isso porque minha trajetória foi marcada por desafios no acesso à educação — cresci em território indígena, estudando em escolas da comunidade ou próximas, onde o ensino era bastante limitado. Mas essa realidade nunca me desmotivou.

Foi minha irmã que me influenciou a seguir esse caminho, e com o tempo, principalmente através das vivências práticas e do contato direto com as necessidades da minha comunidade, fui compreendendo a real importância de termos nutricionistas atuando nos territórios indígenas.

Hoje, vejo que a Nutrição Pública pode (e deve) ser um instrumento de transformação. Quero falar sobre soberania alimentar entre os meus, mostrar que o nosso conhecimento ancestral tem valor, tem força — e mais do que isso, ele está reconhecido em leis. Precisamos conhecer esses direitos e cobrar sua efetivação.

Quero contribuir com pesquisas que valorizem os saberes indígenas, que respeitem a cultura alimentar dos nossos povos e que caminhem junto com nossas lutas por saúde, território e dignidade.

Conheça mais do trabalho realizado no Projeto de Extensão Ações de SAN em Piraquara aqui.