O Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas é elementar para os outros direitos fundamentais possam ser efetivados
Hoje, 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Foi nesse dia, em 1948, que a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos no Palais de Chaillot, em Paris, França. Os Direitos Humanos propõem que todos devem ter acesso à alimentação, liberdade de ir e vir, educação, trabalho, equidade, respeito. E a Missão do CRN-8, que é defender o Direito Humano à Alimentação Saudável, contribuindo para a promoção da saúde da população, mediante a garantia do exercício profissional competente, crítico e ético, está inserida neste contexto.
Neste ano de 2020, o CRN-8, junto com várias entidades relacionadas à Segurança Alimentar Nutricional, trabalharam intensamente para garantir que a população tivesse acesso ao alimento saudável e adequado por meio da criação de estratégias que orientaram a adoção de políticas para sustentar a produção, distribuição, acesso e consumo de alimentos seguros e de qualidade.
Nutrição e a DHANA
O presidente do CRN-8, Alexsandro Wosniaki CRN-8 3823, entende a atuação do nutricionista como um desafio diário, pois é um dos profissionais responsáveis pela implementação e execução da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), objetivando a garantia do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA). “Essa atuação vai muito além de falar sobre alimentação saudável. É preciso trabalhar as questões políticas que envolvem a alimentação, desde a sua produção até a garantia do acesso. Vai além de entender que orgânicos são melhores para a saúde do que os alimentos convencionais, mas desenvolver o pensamento crítico sobre o porquê deste modo de produção, quais os atores envolvidos nesse processo. O DHANA é sempre o foco das discussões”.
Atuação do CRN-8
Alexsandro contou que além das ações com representações nos órgãos de controle da sociedade civil, como os Conselhos de Segurança Alimentar municipais e estadual e o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, outras duas ações diretas do CRN-8 foram importantes para a construção do DHANA este ano: a Câmara Técnica de Políticas Públicas – CTPP e a Carta de Compromisso – SAN que foi encaminhada aos candidatos(as) à Prefeituras e Câmaras Municipais do Paraná. “A CTPP elaborou um Relatório Técnico – Alimentação, Nutrição e Intersetorialidade em Políticas Públicas – que caminha na direção do enfrentamento e transformação das problemáticas identificadas, tendo como centralidade as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), já a Carta Compromisso é uma forma de trabalharmos com o executivo e o legislativo dos municípios paranaenses para Garantir o DHANA”.
Alexsandro conclui falando da importância da sociedade civil se organizar para garantir o DHANA. “Após este ano complexo e com várias dificuldades relacionadas a saúde e alimentação devido a Pandemia de Coronavírus, ficou evidente a necessidade de atuarmos em conjunto com as esferas do poder público para garantir a população o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas”.