Conheça o Relatório de Gestão do CRN-8

Conheça o Relatório de Gestão do Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região – Paraná – CRN-8


O Relatório de Gestão tem o objetivo de apresentar aos profissionais e à sociedade, de forma objetiva e integrada, a Missão Institucional do CRN-8. Visa facilitar a compreensão sobre a utilização dos recursos financeiros na fiscalização, normatização e orientação do exercício profissional do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética (TND), bem como na defesa do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) com vistas à promoção e à proteção da saúde da sociedade.
Outro objetivo do Relatório de Gestão é apresentar aos órgãos de controle interno e externo a prestação de contas anual a que esta autarquia está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da DN TCU 84/2020 e das orientações do órgão de controle interno.

Acesse o Relatório de Gestão do CRN-8 de 2020 e confira!

Estrutura do relatório

O Relatório de Gestão CRN-8 referente ao exercício 2020 está estruturado da seguinte forma:
Mensagem do Presidente: apresentação do resumo dos principais resultados alcançados frente aos objetivos estratégicos e às prioridades da gestão.
Capítulo 1 – Visão geral organizacional e ambiente externo: apresentação da identificação, missão, visão, valores, estrutura organizacional, ambiente externo, principais dirigentes, principais canais de comunicação com a sociedade e modelo de negócios.
Capítulo 2 – Riscos, oportunidades e perspectivas: avaliação dos principais riscos identificados pela entidade, visão geral do modelo de gestão de riscos e controles e as principais oportunidades identificadas.
Capítulo 3 – Governança, estratégia e desempenho: demonstração da estrutura de governança, processo de planejamento estratégico, programas e projetos, gastos com a fiscalização do exercício profissional e com as demais atividades finalísticas e indenizações a conselheiros.
Capítulo 4 – Informações orçamentárias, financeiras e contábeis: apresentação do desempenho financeiro, orçamentário e patrimonial da gestão no exercício, balanços, demonstrações, notas explicativas e declaração do contador

CRN-8 leva aos vereadores de Curitiba o Impacto da Pandemia do Covid-19 sobre a SAN

CRN-8 leva aos vereadores de Curitiba o Impacto da Pandemia do Covid-19 sobre a SAN

CRN-8 solicita a vereadores da Câmara Municipal de Curitiba ações para garantir Alimentação Adequada e Saudável a população e vacinas contra covid-19 para nutricionistas e TNDs

Ontem, dia 31 de março, celebrou-se o Dia Nacional da Nutrição e o Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8) fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Curitiba, propondo a reflexão sobre o tema “Impacto da Pandemia do Covid-19 sobre a Segurança Alimentar Nutricional (SAN)”. Os nutricionistas Dra. Professora Cilene da Silva Gomes Ribeiro (vice-presidente em exercício da Presidência) e Alexsandro Wosniaki (presidente licenciado), a convite da vereadora Maria Letícia, falaram sobre Segurança Alimentar Nutricional e a necessidade de vacinar os nutricionistas contra a covid-19.

Segundo Cilene, a SAN consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade. E o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA) contribui para a promoção da saúde da população. Para ela, são várias as situações que colocam a população em risco e, neste momento de crise sanitária, torna-se urgente a criação de políticas públicas para controlar a insegurança alimentar, pois quando se perde saúde devido à má alimentação, se perde também produtividade e até mesmo a vida. “O nutricionista na administração pública ou privada é o profissional habilitado para trazer segurança alimentar e também economia na produção e distribuição dos alimentos. Um trabalhador não alimentado, ou mal alimentado, não gera benefícios econômicos. Além disso, crianças e idosos estão mais vulneráveis, sendo que, muitas vezes, os alimentos distribuídos pelas escolas são a base para as refeições de toda a família”.

Na sua fala, Alexsandro enalteceu o trabalho dos profissionais que estão atuando para garantir a SAN, como o nutricionista e o TND. “Nutricionistas estão no hospital, prescrevendo dietas, entre elas a enteral e parenteral, e no atendimento aos pacientes pós-covid. Está presente também em áreas que nem sempre percebemos, acompanhando e gerenciando a distribuição de alimentos, e nas Unidades de Alimentação e Nutrição UAN, tanto em hospitais como em restaurantes industriais e populares”.

Vacinação

Alexsandro também ressaltou a importância da imunização contra a covid-19, solicitando à prefeitura a vacinação dos nutricionistas, que precisam ter saúde para atender à população. “Muitos nutricionistas não foram vacinados e, de acordo com o Plano de Imunização, o nutricionista está incluindo na primeira fase. Estamos tentando nos comunicar com a prefeitura de Curitiba para saber por que muitos nutricionistas ainda não foram vacinados, já que esses profissionais são fundamentais para a saúde da população”.

Além da vacinação é preciso que o Estado também garanta, por meio de políticas públicas, o DHANA, respeitando, protegendo, promovendo e provendo SAN. “Precisamos de políticas públicas para garantir a alimentação adequada e que a SAN seja uma realidade para a população. A pandemia escancarou o fato de que não temos políticas públicas estruturantes, mas apenas emergenciais”.

Informações sobre a IMUNIZAÇÃO contra COVID-19

Informações sobre a IMUNIZAÇÃO contra COVID-19         

No dia 5 de março, a Prefeitura de Curitiba lançou uma nova versão de seu Plano Municipal de Vacinação, que está em vigor até o momento. No atual plano deixam de estar previstos, entre os públicos prioritários, profissionais autônomas(os) de consultórios e similares e passam a constar, como público prioritário, “Trabalhadores de Saúde que atuam em Serviços de Saúde”. A comprovação de pertencimento a esta categoria se daria pela comprovação de registro na “Relação dos profissionais que atuam em serviços de saúde, com registro ativo em conselhos de classe e registro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)”.

É atribuição exclusiva da autoridade sanitária municipal a definição de critérios para ordenação da vacinação contra a covid-19, com base no Plano Nacional e Estadual de Imunização. Isso inclui a classificação do público considerado prioritário, dos requisitos para inclusão nesse grupo, assim como de como atestar possuir tais requisitos, datas e locais em que a imunização ocorrerá. O cadastro no CNES tem a função de identificar, acompanhar e monitorar o sistema de Saúde, permitindo o planejamento e a fiscalização da qualidade dos serviços oferecidos à população. Deve ser feito no órgão gestor da saúde em nível municipal ou estadual, conforme o caso. Usualmente, o cadastro deve ser solicitado junto à secretaria de Saúde do município, que exige documentação específica para formalizar o pedido.

Para mais informações sobre o CNES acesse o site da Prefeitura de Curitiba

No dia 26 de março o CRN-8 oficiou a prefeitura de Curitiba solicitando as seguintes informações:

1 – Quantos nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética já foram imunizados até o momento;

2 – Quais os critérios de imunização utilizados, inclusive em relação à exigência de CNES, levando-se em consideração as diretrizes já informadas;

3 – Considerando a impossibilidade de providências administrativas para registro CNES por conta da pandemia, questionamos se seria impeditivo no momento para a imunização daqueles profissionais que não tiverem o registro;

4 – Esclarecimentos acerca do critério de imunização dos profissionais que atuam ou moram em Curitiba e Região Metropolitana;

5 – Respeitosamente, seja concedido canal de comunicação entre este CRN-8 e a PMC, no intuito de estreitar a relação e assim, atendendo à transparência exigida pela Administração Pública, podermos informar os nossos inscritos quanto ao plano de imunização proposto pela Prefeitura de Curitiba.

Retorno Prefeitura de Curitiba

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Curitiba respondeu, por meio do Ofício 017/2021-SMS13 , no dia 08 de abril, o Ofício nº 720/2021/CRN8-SD, enviado no dia 26 de março.

De acordo com a resposta, foram vacinados 614 nutricionistas, principalmente os que atuam na linha de frente. A SMS afirma que segue os planos Nacional e Estadual de Imunização e que o profissional deve estar cadastrado no CNES.

O CRN-8 questionou novamente a SMS de Curitiba, por meio do Ofício nº876/2021/CRN8-SD, sobre a situação dos autônomos e daqueles que não têm conseguido fazer o cadastramento no CNES seguindo as instruções presentes no site da prefeitura.

O CRN-8 está, desde o começo da vacinação, empenhado em colaborar com a prefeitura no processo de imunização dos nutricionistas e TNDs, bem como cobrando as informações para o grupo de nutricionistas que ainda não foi vacinado.

Ofício aos municípios paranaenses

No dia 30 de março o CRN-8 oficiou as prefeituras municipais do Estado do Paraná, solicitando providências, rigor e celeridade na vacinação dos profissionais da nutrição quanto a imunização da Covid-19 aos Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND).

Retorno

O município de Pontal do Paraná respondeu estar seguindo o Plano Estadual de Vacinação contra COVID-19. Os NUTRICIONISTAS trabalhadores da saúde no município já estão vacinados.

A Prefeitura do Município de Terra Boa informou que todos os trabalhadores que atuam nos estabelecimentos de saúde e em Instituições de Longa Permanência já foram devidamente imunizados. Os demais profissionais seguirão o Plano Nacional de Imunização.

O Município de Porto Vitória respondeu que esta seguindo o Plano Nacional de Imunização e que até 06 de abril foram disponibilizadas doses somente para os nutricionistas que trabalham em ambientes de saúde. Os demais nutricionistas deverão aguardar que o Ministério da Saúde envie novas doses.

O Município de Mercedes enviou ofício em resposta informando que o município possui 2 nutricionistas e que 1 delas já foi vacinada, pois trabalha na Secretaria de Saúde. A nutricionista lotada na Secretaria de Educação será vacinada com os(as) professores(as).

Municípios que confirmaram o recebimento do ofício: São Manoel do Paraná, Centenário do Sul, Guaíra, Pinhão, Matinhos, Rancho Alegre, Porto de Vitória e Secretária Estadual de Saúde do Paraná.

Ofício ao Ministério Público do Paraná

O CRN-8 também oficiou o MPPR solicitando providências na Imunização da Covid-19 para os Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND).

Histórico

A Prefeitura de Curitiba solicitou, no dia 13 de janeiro de 2021, a relação de profissionais de saúde autônomos ativos no município de Curitiba, cadastrados no Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8). A lista deveria ser encaminhada até a data de 18 de janeiro.

Assim que o CRN-8 recebeu o ofício, reuniu esforços para atender a demanda solicitada, respeitando os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados. Desse modo, no dia 14 de janeiro, foi disponibilizado aos nutricionistas um cadastro para registro e atualização da atividade profissional desempenhada, naquele momento, por esses profissionais autônomos.

O CRN-8 questionou novamente a SMS de Curitiba sobre a situação dos autônomos e daqueles que não têm conseguido fazer o cadastramento no CNES seguindo as instruções presentes no site da prefeitura.

Dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal de Curitiba, foi encaminhada a lista com os profissionais (nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética) que efetuaram registro no referido cadastro. Após o envio desta relação, recebemos diversos questionamentos dos profissionais sobre os critérios de imunização.

Tentamos inúmeras vezes contato (e-mail, WhatsApp e telefônico) e aproximação com a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba e, como não houve retorno, acessamos o portal de “Perguntas e Respostas da Vacinação em Curitiba” buscando respostas para a pergunta “Quem está incluído na primeira fase de imunização?” A resposta encontrada foi, conforme citação abaixo: 

“Profissionais de saúde que trabalham ou moram em Curitiba, idosos que moram em instituições de longa permanência (asilos) e indígenas da aldeia Kakané-Porã, agentes funerários, equipes da FAS e Guarda Municipal e estudantes de cursos de saúde que fazem estágios na área. Mesmo dentro das fases, existem os grupos prioritários.”

Entendendo que a Secretaria de Saúde faria o cruzamento das informações para a definição dos grupos prioritários e, para garantir que todos os nutricionistas autônomos “que trabalham ou moram em Curitiba” pudessem ser incluídos na lista definida como “grupo prioritário”, foi enviada, no dia 19 de janeiro, relação dos profissionais de saúde em Nutrição, inscritos no CRN-8 e enquadrados no requisito “trabalhar ou habitar na cidade de Curitiba”.

O CRN-8 enviou à Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) o Ofício nº 782/2021/CRN8-SD, em 01/04/2020, com a lista atualizada dos nutricionistas e TNDs. A PMC confirmou o recebimento mas não informou como será o chamamento.

No dia 07 de abril, entramos em contato via telefone e e-mail para informações sobre a relação dos autônomos e a situação do CNES, como solicitado pelo Ofício nº 720/2021/CRN8-SD, enviado no dia 26 de março. A PMC confirmou o recebimento no mesmo .

Reunião sobre a Imunização em Curitiba

Após o envio não tivemos nenhuma devolutiva da Prefeitura de Curitiba, o CRN-8 entrou em contato por telefone, e-mail, redes sociais, mas não houve retorno. Sendo que outros conselhos de classe da área da saúde também estavam na mesma situação, no dia 09 de fevereiro, o CRN-8, junto aos integrantes do Fórum dos Conselhos Profissionais da Saúde do Estado do Paraná (FCRAS), participou de uma reunião virtual, convocada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (SMS). Nesta reunião ficou decidida a suspensão por cinco dias da imunização, até que fosse revista a definição de critérios para caracterizar os grupos profissionais que teriam prioridade na vacinação e seriam abrangidos na Fase 1.

Desde 20 de fevereiro o CRN-8 tem feito tentativas de comunicação com a SMS, sem sucesso. Mesmo após sair a atual versão de Plano Municipal de Vacinação, não é nos passado informações.

Solicitações do CRN-8

O CRN-8 enviou à Secretaria de Estado da Saúde – SESA o Ofício nº 127/2021/CRN8-SD, no dia 18 de janeiro, solicitando a imunização da Covid-19 para os Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) na Primeira Fase. No dia 12 de março, a SESA respondeu informando que os profissionais de saúde são parte do grupo prioritário para vacinação, mas que mesmo dentro deste grupo há o escalonamento de ordem de prioridade de acordo com o local de atividade.

No dia 17 de março o CRN-8 participou de um abaixo assinado requerendo celeridade do governo do Estado, nas tomadas de decisões sobre a Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Também solicitou das autoridades a adoção de todas as medidas necessárias para a contenção da transmissão da doença, de forma a atuar em prol da saúde pública.

Ofício nº 921/2021/CRN8-SD – 13 de abril de 2021 – Listagem atualizada dos nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética ativos em Londrina-PR

Matéria Gazeta do Povo
Falta vacina para trabalhadores da saúde, diz prefeitura de Curitiba

Resposta CRN-8 ao Ofício 017/2021 da SMS de Curitiba Ofício nº876/2021/CRN8-SD

Resposta Prefeitura Ofício 017/2021-SMS13

Resposta SESA Of. nº 0658/2021/GS/SESA

Ofício enviado ao SESA – nº 721/2021/CRN8-SD

Ofício enviado à Prefeitura de Curitiba nº 720/2021/CRN8-SD

Ofício nº 757/2021/CRN8-SDaos Prefeitos e Secretários da Saúde das Prefeituras Municipais do Estado do Paraná

Ofício nº 759/2021/CRN8-SDPrefeito e Secretário da Saúde do Município de Fazenda Rio Grande

Ofício nº 758/2021/CRN8-SDSecretária Municipal da Saúde de Pontal do Paraná

Ofício nº 755/2021/CRN8-SD – Ministério Público do Estado do Paraná

A importância da Pesquisa Cientifica para a qualidade da Água

A importância da Pesquisa Cientifica para a qualidade da Água

Uma das formas de garantir a qualidade da água é por meio do financiamento de estudos que possam oferecer dados e bases científicas para a criação de políticas públicas.

Dia 22 de março é celebrado o Dia Mundial da Água e, em 2021, o tema para reflexão é “Valorizar a água”. O objetivo é sensibilizar os líderes políticos e a sociedade civil para a conservação desse bem.

O Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região – CRN-8 tem como missão defender o Direito Humano à Alimentação Saudável, contribuindo para a promoção da saúde da população, mediante a garantia do exercício profissional competente, crítico e ético. Sendo a água um elemento essencial para a nutrição humana e o abastecimento norteador à promoção de segurança alimentar e nutricional.

A nutricionista Mariana Amabile Waideman CRN-8 4188, é mestre em Segurança Alimentar e Nutricional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Sua dissertação, “Qualidade de Água de Torneira e de Bebedouro em Escolas Públicas Estaduais de um Município do Estado do Paraná”*, defendida em 2015, pesquisou em 45 escolas, os parâmetros de qualidade da água para consumo humano de acordo com exigências da legislação brasileiras, porém incluiu dois micro-organismos sugeridos na legislação europeia, a fim de avaliar e minimizar as possibilidades de veiculação de doenças hídricas. “A água deve ser de qualidade, atender os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes, pois é uma necessidade básica, sendo uma das obrigações das instituições governamentais garantir a qualidade ofertada”.

Mariana explica que, após a coleta, as amostras foram avaliadas de acordo com parâmetros previstos em legislação: dosagem de cloro livre, coliformes totais, Escherichia coli e contagem de bactérias heterotróficas, bem como por parâmetros microbiológicos complementares, mediante pesquisa de enterococos e Pseudomonas aeruginosa, e parâmetros higiênicos-sanitários, como a verificação da limpeza semestral da caixa d’água e a troca semestral dos filtros dos bebedouros. “Nas escolas, a água pode ser utilizada para o preparo de refeições e ser consumida diretamente em pontos, como bebedouros, pelos alunos. O objetivo do estudo foi avaliar a qualidade da água de escolas públicas estaduais do município de Curitiba“.

Resultados

Os resultados revelaram que 35,5% das escolas estudadas apresentaram valores inadequados em relação aos parâmetros legais e microbiológicos complementares, sendo que em 11,11% dos resultados a presença de contaminação fecal foi diagnosticada, após emprego da pesquisa de enterococos. “As linhagens isoladas apresentaram resistência a antibióticos, considerando os alunos expostos ao consumo de água inadequada, verificou-se que 17.078 mil alunos estavam expostos ao consumo de água imprópria ao consumo. Destes, 4.328 mil podem estar ingerindo água com presença de contaminação de origem fecal. detectada apenas após a inclusão dos parâmetros complementares na avaliação. Os resultados revelaram que a inclusão de parâmetros microbiológicos complementares possibilita diagnóstico mais amplo de forma a garantir a qualidade da água e, consequentemente, minimizar danos à saúde dos escolares”.

A nutricionista conta que os dados foram apresentados à Secretaria de Estado da Educação do Paraná enfatizando a importância de se aprimorar a legislação de controle de qualidade, acrescentando os parâmetros europeus, garantindo assim, a qualidade da água.  “Os resultados da pesquisa mostraram que a inclusão de parâmetros microbiológicos complementares na análise da qualidade da água, possibilitariam um diagnóstico mais amplo da qualidade da água das escolas, sendo assim, o emprego dos parâmetros complementares analisados, poderiam ser utilizados pelos órgãos competentes para uma possível revisão das exigências microbiológicas atuais na legislação do Brasil e desta forma aprimorar o controle de qualidade da água no país, e consequentemente minimizar os riscos à saúde dos escolares”, concluiu a nutricionista.

*A dissertação do Programa de Pós-graduação em Alimentação e Nutrição da UFPR, financiado pelo projeto PROCAD/Casadinho-CAPES/CNPq foi orientada pela Profa Dra Márcia Regina Beux e Coorientado pela Profa Dra SILA Mary Rodrigues Fereira, e contou com a participação de outros pesquisadores.
O artigo completo do trabalho está aqui

Março amarelo – Mês Mundial da Conscientização da Endometriose

Março amarelo – Mês Mundial da Conscientização da Endometriose

Março é o mês mundial de conscientização sobre a endometriose. A cor destinada à campanha é o Amarelo. Durante o mês, são realizadas ações para informar a sociedade sobre a doença, os riscos, sintomas e formas de tratamento.

A nutricionista e conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região – CRN-8 Letícia Mazepa CRN-8 2911 trabalha com “Saúde da Mulher e Fertilidade” e explica a relação da nutrição e dos alimentos com a doença. De acordo com a nutricionista, milhares de mulheres no mundo têm endometriose, que é uma doença hormônio-dependente, de etiologia pouco esclarecida e caracterizada pelo crescimento ectópico do tecido endometriótico.  “Embora nos estágios iniciais ela seja assintomática, é comum que, com o passar do tempo, as mulheres com o diagnóstico apresentem desde fortes dores pélvicas até a redução na fertilidade”.

Nutrição e Endometriose

Segundo Letícia, assim como nas demais doenças crônicas, os fatores nutricionais parecem exercer influência no aparecimento e na progressão da endometriose, especialmente por se tratar de uma doença de caráter inflamatório. “Embora a literatura sobre o tema ainda seja muito limitada e pouco conclusiva, alguns estudos relatam que a dieta pode influenciar nos fatores de risco da doença. Frutas, vegetais, gorduras poli-insaturadas (como o ômega 3), consumo adequado de cálcio e ótimos níveis de vitamina D parecem ter relação com menores riscos de desenvolvimento da doença. Por outro lado, um excesso de ingestão de carne vermelha, gordura saturada, gorduras trans, álcool e cafeína são citados com fatores que aumentam o risco da endometriose”.

Letícia afirma que a nutrição ainda é pouco explorada na prevenção e controle da endometriose. “O monitoramento do peso corporal e os ajustes qualitativos da dieta poderão, de alguma forma, melhorar a qualidade de vida dessas mulheres”.

Literaturas sobre o assunto:

Harris HR, Eke AC, Chavarro JE, Missmer SA. Fruit and vegetable consumption and risk of endometriosis. Hum Reprod. 2018 Apr 1;33(4):715-727. doi: 10.1093/humrep/dey014. PMID: 29401293; PMCID: PMC6018917.

Parazzini F, Viganò P, Candiani M, Fedele L. Diet and endometriosis risk: a literature review. Reprod Biomed Online. 2013 Apr;26(4):323-36. doi: 10.1016/j.rbmo.2012.12.011. Epub 2013 Jan 21. PMID: 23419794.

Simmen RCM, Kelley AS. Seeing red: diet and endometriosis risk. Ann Transl Med. 2018 Dec;6(Suppl 2):S119. doi: 10.21037/atm.2018.12.14. PMID: 30740440; PMCID: PMC6330594.

Entidades reivindicam que isenções fiscais para agrotóxicos não sejam renovadas

Entidades reivindicam que isenções fiscais para agrotóxicos não sejam renovadas

Cerca de 75 movimentos e organizações sociais enviaram nesta quinta-feira (11), uma carta para as secretarias de fazenda e governos estaduais solicitando que os benefícios e as isenções para agrotóxicos previstos nas cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 não sejam renovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A próxima reunião do Conselho acontece nesta sexta-feira (12) e precisa de decisão unânime dos membros sobre o assunto.

No documento, as entidades defendem que “alimentos essenciais para a vida da população brasileira devem ter benefícios fiscais, não os agrotóxicos”, lembrando que o maior volume de venenos agrícolas é direcionado para a produção de produtos para exportação – soja, milho e cana-de-açúcar corresponderam a 82% de todo o consumo de agrotóxicos em 2015.

A solicitação vem de encontro com a missão do Conselho Regional de Nutricionistas da 8º, o de defender o direito humano à alimentação saudável, contribuindo para a promoção da saúde da população, mediante a garantia do exercício profissional competente, crítico e ético

Acesse a carta aqui

SESA responde a solicitação de IMUNIZAÇÃO contra COVID-19 de NUTRICIONISTAS e TNDs

SESA responde a solicitação de IMUNIZAÇÃO contra COVID-19 de NUTRICIONISTAS e TNDs

A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) respondeu ao Ofício nº 127/2021/CRN8-SD, enviado no dia 18 de janeiro, solicitando a imunização da Covid-19 para os Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) na Primeira Fase. No ofício o CRN-8 justifica que estes profissionais são da área da saúde, designados pela Lei nº 8.234/1991 e Resolução CFN nº 604/2018, em todas as suas áreas de atuação, conforme as Resoluções CFN nº 600/2018 e 605/2018, respectivamente.

Em sua resposta, a SESA informa que os profissionais de saúde são parte do grupo prioritário para vacinação, mas que mesmo dentro deste grupo há o escalonamento de ordem de prioridade de acordo com o local de atividade.

Os subgrupos de trabalhadores de serviços de saúde, estão escalonados assim:

  1. Trabalhadores vacinadores/aplicadores da vacina contra a COVID-19.
  2. Trabalhadores de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
  3. Trabalhadores de hospitais e serviços de urgência e emergência (UPA, SAMU, SIATE), de referência* COVID-19, Clínicas de Diálise, Serviços de Oncologia:
    3.1. Trabalhadores que atuam na assistência direta a paciente COVID-19;
    3.2. Trabalhadores de apoio/suporte ao paciente e à equipe que atende COVID-19 (motorista, laboratório, imagem, limpeza, nutrição, entre outros);
    3.3. Trabalhadores que atuam em Clínicas de Diálise e Serviços de Oncologia,
    devido ao risco de transmissão do vírus aos pacientes;
    3.4. Trabalhadores em geral, exceto de áreas administrativas.
    *Serviço de saúde que presta atendimento à paciente COVID-19.
  4. Trabalhadores de Centros de Atendimento à COVID-19.
  5. Trabalhadores da Atenção Primária à Saúde (APS) e de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
  6. Trabalhadores de laboratórios que coletam ambulatorialmente e processam testes/exames laboratoriais para a COVID-19.
  7. Trabalhadores dos demais serviços de Urgência e Emergência, como os Pronto Atendimento (PA) que não são referência para COVID-19 e de hemocentros.
  8. Trabalhadores que atuam na Vigilância em Saúde que desenvolvem atividades de campo relacionadas à COVID-19.
  9. Trabalhadores dos demais serviços ambulatoriais e hospitalares, trabalhadores atuantes em farmácias, em sistema funerário que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados (COVID-19), cuidadores domiciliares, doulas, e trabalhadores atuantes em áreas administrativas, inclusive da gerência e gestão da saúde.
  10. Trabalhadores de serviços ambulatoriais e hospitalares, públicos e privados, que se encontram em teletrabalho devido pandemia, e demais não listados anteriormente.

A SESA também informou que as decisões são tomadas e respaldadas em bases técnicas, científicas, logísticas, evidência epidemiológica, eficácia e segurança do produto, somados a garantia da sustentabilidade da vacinação para toda população elencada.

Leia o documento na íntegra aqui

Dia Mundial do Rim – “Vivendo bem com a doença renal”

Dia Mundial do Rim – “Vivendo bem com a doença renal”

Em toda segunda quinta-feira de março celebra-se o Dia Mundial do Rim. Neste ano, o tema é “Vivendo bem com a doença renal” e o objetivo é conscientizar e orientar o paciente com doença renal crônica (DRC) quanto aos próprios sintomas, para que possa participar, de forma mais efetiva, na rotina da vida cotidiana.

Os últimos 12 meses foram diferentes dos anos anteriores. O cotidiano de todas as pessoas mudou devido à pandemia de coronavírus, o que também causou mudanças para quem faz hemodiálise. A nutricionista e coordenadora do serviço de nutrição do Grupo Instituto do Rim do Paraná, Maria Alice Ribas Martins Maciel CRN-8 128, explica como foi o processo, desde o início da pandemia, para pacientes, para a equipe multidisciplinar e os funcionários.

Maria Alice conta que foram instituídas normas técnicas detalhadas para enfrentamento do surto. Familiares e acompanhantes foram retirados de sala, assim como a equipe multidisciplinar, sendo que a comunicação começou a ser realizada por meio do teleatendimento e online. Também foram tomadas todas as providências quanto à sanitização indicada pelos meios oficiais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS). “Produzimos uma cartilha com alimentos ricos em vitaminas, minerais, salientando os que podem ser ingeridos de acordo com cada paciente, e também orientações aos profissionais, que já apresentavam exaustão física e emocional, para ajudar na melhora da imunidade”.

Intensificação das orientações para o cuidado com a saúde

A nutricionista salienta que algumas orientações foram intensificadas, como tentar eliminar ou evitar no máximo os produtos ultraprocessados, por terem excesso de conservantes, sódio, fósforo. “Também salientamos para evitar o ganho de peso excessivo, pois isso resulta em outros problemas. Incentivamos o consumo de vegetais, o cuidado com os alimentos ricos em potássio, para não correr riscos de ir para uma emergência com o potássio alto. São orientações de rotina, mas intensificamos para que os pacientes não precisassem acessar as instituições de saúde”.

De acordo com Maria Alice, nas dietas com prescrição específica foi dada a ênfase de que fossem mais hiperproteicas, de acordo com a condição socioeconômica. Já aos pacientes que tiveram Covid-19 foi oferecida mais assistência. “A atenção foi voltada para a recuperação de peso, de imunidade e estado nutricional em si. Para evitar a transmissão também suspendemos a distribuição de lanches, pois é necessário que a pessoa tire a máscara, ficando mais suscetível ao vírus. Os lanches têm sido entregues nos kits embalados, para serem ingeridos depois da saída da clínica. Orientamos para não consumir nos transportes coletivos, públicos ou não. E isso acarreta outros problemas, como por exemplo o de hipoglicemia nas salas, gastos com outros insumos como glicose, além da própria insatisfação de pacientes que dependem do lanche para se manter na clínica. São decisões difíceis, mas fomos obrigados a tomá-las”.

Apoio ao Paciente Renal

Também foi instituída, por meio da ONG Instituto de Apoio ao Paciente Renal, a compra de suplementos aos pacientes carentes que não os conseguem na rede pública. “Foi uma vitória muito grande e conseguimos suplementar muitos pacientes, visando melhorar o estado nutricional deles”.

O contato do instituto é 41 – 3311 9438 – Claudiane

04 de março – Dia Mundial de Combate a Obesidade

boa alimentação é bom para a saúde

04 de março – Dia Mundial de Combate a Obesidade

Para alertar a população sobre os riscos provocados pela obesidade, o dia 04 de março foi instituído como o Dia Mundial da Obesidade. O objetivo é trazer à reflexão o tema, que está relacionado à Segurança Alimentar Nutricional e à qualidade de vida.

Em maio de 2020, o Ministério da Saúde divulgou o resultado da pesquisa Vigitel 2019 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico). O levantamento revela o perfil da população brasileira em relação às doenças crônicas mais comuns. Desde o início do monitoramento, em 2006, o maior aumento é o da obesidade, que saltou de 11,8% para 20,3% em 2019. Ao considerar o excesso de peso, 55,4% dos brasileiros estão nessa situação. De acordo com a faixa etária, o excesso de peso tende a aumentar, já atingindo 30,4% dos jovens de 18 a 24 anos e 59,8% de adultos com 65 anos ou mais.

Contribuição dos alimentos ultraprocessados para o aumento da obesidade

A nutricionista e conselheira do CRN-8, Letícia Mazepa CRN-8 2911 afirma que a obesidade é uma doença de prevalência crescente em todo o mundo. “A pandemia da obesidade é motivo de alerta para a saúde pública. Afinal, estamos falando de uma patologia crônica que muitas vezes é a porta de entrada para dezenas de complicações clínicas, como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares, infertilidade, doenças osteoarticulares e até alguns tipos de câncer”.

O rápido aumento nas vendas de alimentos ultraprocessados, em paralelo ao aumento nas prevalências de obesidade e outras doenças crônicas não-transmissíveis (DCNTs), tem sido observado em todo o mundo. “As pesquisas mostram que o crescimento da obesidade coincide com as mudanças de padrão alimentar da população, especialmente no que se refere ao consumo de alimentos ultraprocessados. É o caso dos biscoitos recheados, salgadinhos, macarrão e sopas instantâneos, sorvetes, balas, barras de cereais, bebidas açucaradas – como refrigerantes e refrescos em pó”, explica Letícia.

Os alimentos ultraprocessados contribuíram para o consumo alimentar diário do conjunto da população (42,0% do total de energia), sendo as crianças com mais de cinco anos e adolescentes os maiores consumidores desses alimentos (53,1% e 54,3% do total energético, respectivamente). Letícia afirma que, com o aumento da participação de alimentos ultraprocessados na dieta, esses alimentos tendem a substituir os alimentos in natura e minimamente processados, assim como suas preparações culinárias. “Se, por um lado, esses produtos são altamente palatáveis, práticos e acessíveis, por outro costumam apresentar alta densidade energética (muitas calorias em pequenas porções), alto teor de açúcar, de gordura, de sódio, baixa qualidade nutricional e a presença de inúmeros aditivos alimentares (fator que os tornam atraentes aos olhos e ao paladar do consumidor, além de favorecer a indústria em detrimento da extensa vida de prateleira)”.

O Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde define alimentos ultraprocessados como “Formulações industriais feitas inteiramente ou majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos (óleos, gorduras, açúcar, amido, proteínas), derivadas de constituintes de alimentos (gorduras hidrogenadas, amido modificado) ou sintetizadas em laboratório com base em matérias orgânicas como petróleo e carvão (corantes, aromatizantes, realçadores de sabor e vários tipos de aditivos usados para dotar os produtos de propriedades sensoriais atraentes). Técnicas de manufatura incluem extrusão, moldagem e pré-processamento por fritura ou cozimento”.

A importância da Pesquisa para o Planejamento de Estratégias

Os resultados das pesquisas, tanto a da VIGITEL, quanto das realizadas por Universidade e Núcleos de Pesquisas, contribuem para o monitoramento das metas apresentadas no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil 2011-2021, no Plano Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS 2014-2019) e no Plano de Ação Global para a Prevenção e Controle das DCNT, da Organização Mundial da Saúde. Além disso, também fundamentam a aferição das metas de DCNT, na Agenda 2030, e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com os dados existentes é possível elaborar estratégias de enfrentamento à obesidade por nutricionistas e a criação de Políticas Públicas específicas. Letícia explica que a melhoria da qualidade alimentar da população é um pilar importante no controle dos números crescentes da obesidade, responsabilidade que vai além das escolhas alimentares do indivíduo, mas que deve ser prioridade nas agendas de todas as esferas governamentais. “Essa mudança de padrão alimentar pode ser mais simples do que muitas vezes imaginamos: a começar por uma rotina consciente, que priorize os alimentos in natura e minimamente processados. Essa escolha poderá ser capaz de promover mais do que a redução da ingestão calórica, mas um aporte de vitaminas, minerais e compostos bioativos fundamentais para a manutenção das funções fisiológicas, para a promoção do bem-estar do indivíduo e, ainda, para a redução do risco de desenvolvendo de inúmeras doenças”.

Estudo NutriNet

O Estudo NutriNet Brasil vai acompanhar 200 mil pessoas de todas as regiões do país para identificar características da alimentação brasileira que aumentam ou diminuem o risco de doenças crônicas muito frequentes, como obesidade, diabetes, hipertensão, doenças do coração e câncer. Participe!

CTPP IDENTIFICA PROBLEMAS E PROPÕE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO

CTPP IDENTIFICA PROBLEMAS E PROPÕE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO

Três integrantes da CTPP falam sobre os problemas atuais no cenário das Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição e propõem estratégias para enfrentá-los

A Missão do CRN-8 é defender o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, contribuindo para a promoção da saúde da população, mediante a garantia do exercício profissional competente, crítico e ético. Para tanto, instituiu a Câmara Técnica de Políticas Públicas (CTPP), com o objetivo de atuar na discussão, avaliação, planejamento, orientação, implementação e apoio em assuntos de natureza técnica e científica, desenvolvendo projetos para elevar a qualidade das ações relacionadas à Alimentação e Nutrição. A CTPP atua na direção do enfrentamento e transformação das problemáticas identificadas, tendo como centralidade as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).

Para falar do trabalho desenvolvido pela CTPP, ninguém mais apropriado do que três de suas integrantes, a Prof. MSc Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas, a Prof. Dra. Jhulie Rissato e a nutricionista Lilian Tanikawa. Segundo elas, tomando como referência o atual cenário das Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição merecem destaque três dos principais problemas constatados: o aumento do sobrepeso e da obesidade, a ausência de nutricionistas na gestão e operacionalização da PNAN e da PNSAN (Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e a falta de regulamentação específica que envolva todos os equipamentos e programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), não somente as contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Elas enaltecem a validade da iniciativa do CRN-8 na proposição da CTPP, especialmente no complexo e dinâmico cenário que estamos vivendo e que traz enormes impactos sobre a questão alimentar e nutricional na sociedade nacional. As estratégias propostas pela CTPP, visam o fortalecimento de políticas públicas de alimentação e nutrição, prevendo a articulação do CRN-8 com as Instituições de Ensino Superior (IES), a sociedade e os poderes Legislativo e Executivo.

Sobrepeso e obesidade

Segundo Maria Teresa – docente de Nutrição em Saúde Coletiva e Políticas Públicas do Curso de Nutrição da PUCPR e membro da Rede PENSSAN (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) –, constata-se o aumento expressivo do número de casos de sobrepeso e obesidade, em todas as faixas etárias, como também da prevalência de outras doenças crônicas como a hipertensão, diabetes e a dislipidemia. “Este fato ocorre principalmente pelo amplo acesso da população brasileira aos alimentos ultraprocessados, que são ricos em sódio, açúcar e gordura acarretando diversos problemas de saúde. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2014, o excesso de peso acomete um em cada dois adultos e uma em cada três crianças brasileiras, sendo, atualmente, uma das condições crônicas de saúde que podem contribuir para evoluir com gravidade quando infectado pelo SARS-COV-2 (COVID-19)”.

Ela diz que, para o enfrentamento desse cenário, se faz necessário incentivar a proposição de legislações que regulamentem a rotulagem e comercialização desses alimentos, alertando a população acerca dos riscos que o consumo excessivo pode provocar à saúde, como também na tributação de bebidas adoçadas e outros alimentos ultraprocessados. Também é fundamental a promoção da ampliação de ações intersetoriais que interfiram positivamente nos diversos determinantes e condicionantes da saúde da população. “O Ministério da Saúde (MS) tem importante papel na promoção da alimentação adequada e saudável, devendo orientar e estimular o consumo de alimentos in natura e minimamente processados como a base alimentar da população brasileira, se comprometendo com as ações previstas na PNAN, na PNSAN, na PNPS (Política Nacional de Promoção da Saúde) e nas diretrizes contidas no Guia Alimentar para a População Brasileira, editado pelo MS”, diz.

Guia Alimentar para a População Brasileira é referencial

Quanto a esse cenário, a CTPP destacou que, muito recentemente, ocorreu um questionamento, a partir do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sobre a classificação de alimentos proposta pelo Guia Alimentar para a População Brasileira e solicitando ao MS a revisão desse importante instrumento de Educação Alimentar e Nutricional numa direção oposta às evidências científicas que comprovam prejuízos à saúde relativos ao consumo massivo de produtos ultraprocessados.

O Guia Alimentar tem reconhecimento mundial pela sua abordagem exemplar como referencial sobre alimentação para a população. Nesse referencial está justamente o pensar sobre a alimentação de modo integral, sem caráter prescritivo nutricional, mas trazendo como horizonte as práticas de alimentação saudável a partir da produção de alimentos por sistemas sustentáveis. Na visão de Maria Teresa, o primeiro problema crítico levantado diz respeito a um modelo de produção industrial de produtos nutricionalmente desbalanceados que acabam sendo grandemente acessados também pelo seu menor custo. “Nesse sentido, se instaura um ambiente de acesso favorável ao excesso de peso articulado às exigências ao modo de vida em uma sociedade desigual”.

Estratégias intersetoriais para o enfrentamento do problema

As estratégias para enfrentamento dessa questão estão em andamento, em primeiro plano, pela emissão de diversas notas técnicas de institutos de pesquisa e um conjunto de organizações que se dedicam a estudos voltados à promoção da alimentação saudável e adequada (NUPENS/USP, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, ASBRAN, entre outras) e que, inclusive participaram ativamente da construção do Guia Alimentar, com essa perspectiva.

Como desdobramento dessa ação se vê, em tempo oportuno, mais uma oportunidade de diálogo com a população, dando visibilidade a esses aspectos reflexivos quanto às práticas de consumo e discutindo os pontos críticos das relações de produção nos sistemas alimentares dominantes. “Para o enfrentamento dessa situação a CTPP sugeriu proposições a respeito do fortalecimento de estratégias intersetoriais, tanto nos espaços de gestão como nas instâncias de participação social, na direção das proposições e ações de educação alimentar e nutricional e práticas de educação em saúde em políticas públicas, numa abordagem que contemple e valorize os princípios da soberania alimentar e da alimentação adequada como direito humano fundamental à vida e à saúde”, conclui Maria Teresa.

Importância do nutricionista nos programas e ações de SAN

A Profa Dra. Jhulie Rissato, da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, atua no NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e é conselheira pelo CRN-8 no Conselho Municipal de Saúde. Para ela, outro problema identificado é a ausência de profissionais nutricionistas na gestão e na operacionalização da PNAN e da PNSAN, tanto no nível estadual como nos municipais. Além disso, a extinção dos Núcleos Ampliados em Saúde da Família – Atenção Básica (NASF-AB) enfraquece as ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica, já que a maioria dos profissionais estão inseridos nessa estratégia. “Muito importante se propor a inserção do profissional nos programas e ações de SAN que envolvam atividades privativas do nutricionista, como programas de Bancos de Alimentos e de Aquisição de Alimentos, bem como no Bolsa Família. É importante incentivar a formação e modelos de assistência em que esse profissional possibilidade assegurar a articulação, o aprimoramento e o fortalecimento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional e que seus dados sejam analisados individual e coletivamente, sendo amplamente divulgados pelos gestores para as Instituições e sociedade. A CTPP ressalta em suas recomendações que essas informações são indicadores potentes de gestão para o alcance da segurança alimentar e nutricional em populações”.

Outro problema é a falta de regulamentação específica que envolva todos os equipamentos e programas de Segurança Alimentar e Nutricional, e não somente contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar. “A CTPP destaca que é muito importante que se tenha definido através de um profundo debate entre setores de governo e sociedade e ampliar a aquisição de alimentos da agricultura familiar local e de alimentos orgânico/ agroecológicos, além de limitações de teto para a aquisição de alimentos ultraprocessados. Também aqui a CTPP ressalta a importância da agenda política do Paraná que prevê a conversão da alimentação escolar para 100% de alimentos orgânicos até 2030, conforme decreto do governo estadual que regulamenta a Lei nº 16751/10”, explica Jhulie.

Revogação do CONSEA dificulta implementação de Políticas Públicas de Nutrição

Lilian M Tanikawa, nutricionista do município de Pinhais/PR e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Alimentação e Nutrição da UFPR destaca que principal problema para a implementação de Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição é a Revogação do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) por meio da medida provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. “Esse importantíssimo órgão foi criado para debater e apresentar as diretrizes que visam garantir a segurança alimentar em todo o território brasileiro, orientando e difundindo importantes preceitos na missão de assegurar o direito humano à alimentação adequada, como também, reconhecer a importância de uma alimentação que leve em conta a sustentabilidade. A extinção do Consea em nível nacional, se configurou como um limitante quanto à gestão coordenada junto aos estados e municípios de todos os esforços estratégicos já alcançados ou em andamento, na garantia do Direito Humano à Alimentação e Nutrição adequada”.

Cabe ao CONSEA, instância do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional composta pelo Estado, sociedade civil, conselhos de âmbito nacional, organismos internacionais e Ministério Público Federal, a responsabilidade tanto do debate como também da articulação das diversas políticas e programas a nível nacional, monitorando e acompanhando o orçamento das políticas públicas desenvolvidas pelo governo que interferem diretamente em todos os problemas anteriormente citados.

Riscos para a população

Lilian afirma que não se pode esquecer a responsabilidade do Estado de promover o direito humano à alimentação adequada, incorporando às políticas públicas de nutrição o diálogo intersetorial para sua plena implementação. “É muito importante que as estratégias de promoção de e estímulo de uma alimentação saudável e segura sejam mantidas, como também, o avanço no monitoramento nutricional e na vigilância epidemiológica dos agravos nutricionais e comorbidades correlatas ao excesso de peso e obesidade (como diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiocirculatórias) na população”.

Nesse contexto específico de crise econômica, mediado pelo cenário da pandemia da COVID 19, há o agravamento das condições de acesso à alimentação, com impactos sobre a ocorrência de deficiências nutricionais e o aumento das situações de vivência da fome, que é a expressão maior da situação de insegurança alimentar e nutricional. “Ou seja, sem a continuidade das conquistas já alcançadas em termos da organização da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o desmonte de financiamento e execução de políticas públicas intersetoriais coordenadas nas áreas de agricultura, educação, saúde, abastecimento e meio ambiente a consequência se traduz no retorno e agravamento do problema social da desnutrição e intensificação da obesidade na nossa população, vamos ampliar a prevalência de doenças e agravos não transmissíveis, permitindo que nossa população adoeça de forma descontrolada, dificultando o acesso aos serviços de saúde e as tecnologias necessárias para o tratamento das mesmas”, diz Lilian.

As políticas públicas se tornam diretrizes essenciais para que se tenha uma população saudável. Entretanto, conforme se apresenta o relatório de proposições da CTPP, é muito importante a manutenção dos espaços de participação social, com a escuta às demandas específicas referentes à alimentação e nutrição dos diversos segmentos da nossa sociedade, incluindo as situações prioritárias de vulnerabilidade relativa aos povos originários indígenas, população negra e comunidades tradicionais. “Em conjunto imprescindível, é de igual importância que tanto agentes do Poder Executivo quanto o do Legislativo estejam engajados e comprometidos com uma postura favorável à ética e aos princípios da alimentação como direito humano na proposição e desenvolvimento destas políticas”, conclui.

Acesse o Relatório Técnico – Alimentação, Nutrição e Intersetorialidade em Políticas Públicas