Nutricionistas podem atuar com práticas integrativas como possibilidades terapêuticas
Os nutricionistas podem atuar com o uso das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) como possibilidades terapêuticas. As Resoluções 679 e 680, ambas de 2021, normatizaram as PICS e a Fitoterapia como ferramentas profissionais para complementar o atendimento aos pacientes. No entanto, para atuar nessas áreas, é necessário registrar a documentação de habilitação destas especialidades junto aos Conselhos Regionais de Nutrição e Conselho Federal de Nutrição (CFN). O paciente também pode conferir os nutricionistas habilitados para adoção da Fitoterapia e demais PICS no site.
Segundo o Ministério da Saúde, as PICS são tratamentos que fazem uso de recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais e utilizados na prevenção de diversas doenças, como hipertensão e depressão. Em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas. É importante ressaltar que as PICS não substituem o tratamento tradicional, mas, sim, funcionam como um complemento no tratamento.
As PICS autorizadas pela Resolução 679/2021 do CFN são: apiterapia (exceto apitoxina); aromaterapia; Arteterapia; ayurveda; biodança; bioenergética; cromoterapia; dança circular; homeopatia; imposição de mãos/reiki; medicina antroposófica; medicina tradicional chinesa (como, auriculoterapia e práticas corporais; meditação; musicoterapia; reflexoterapia; shantala; terapia comunitária integrativa; terapia de florais; e yoga.
Na Resolução CFN nº 680, os nutricionistas encontram informações sobre a regulamentação da prática de fitoterapia na assistência nutricional e dietoterápica. A aplicação da fitoterapia pelo nutricionista trata do uso de plantas medicinais em suas diferentes preparações, englobando plantas medicinais in natura, drogas vegetais e derivados vegetais, com exceção de substâncias ativas isoladas ou altamente purificadas, administradas exclusivamente pelas vias oral e enteral. A resolução prevê ao profissional a necessidade de incluir no prontuário do paciente a justificativa do uso do fitoterápico. Vale lembrar que a Resolução CFN 681/2021, que regulamenta a prática de acupuntura pelo nutricionista foi suspensa por determinação judicial.
Nutricionista, conselheira e delegada do Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8), Kelly Franco é especialista em Fitoterapia e utiliza, quando necessário, o tratamento em seus pacientes. “A fitoterapia traz estratégias antioxidantes e anti-inflamatórias devido ao suporte nutricional na riqueza de fitoquímicos e compostos bioativos, tendo como finalidade auxiliar na prevenção e no tratamento de diversas patologias”, explica.
Kelly ressalta que, aliado ao tratamento nutricional convencional, “o uso de fitoterápicos alivia os sintomas de doenças crônicas, além de possuírem aplicações para todo o sistema corporal. Com isso, complementa-se a ação do nutricionista através da inclusão dos compostos bioativos e os fitoquímicos ajudam na melhora da saúde humana em conjunto com ação das vitaminas e dos sais minerais do metabolismo primário da planta”.
Conselho Regional de Nutricionistas anuncia profissionais selecionados no RepresentAção
O Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8) anunciou os profissionais selecionados para integrar o programa RepresentAção. O projeto tem o objetivo de ampliar e fortalecer a representatividade dos nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética em todas as regiões do Paraná e aproximar a entidade de estudantes, profissionais, instituições de ensino e gestores públicos.
A partir disso, o programa visa aumentar a participação do Conselho junto à sociedade, viabilizar a realização de eventos científicos nas instituições de ensino superior e técnico do estado, ampliar as ações políticas na região e nos canais de comunicação com os inscritos. O RepresentAção objetiva ainda valorizar o nutricionista e técnico em nutrição, incentivando a prática profissional ética, crítica e competente.
O representante participará de reuniões de orientações com o CRN-8, além de encontros virtuais com apresentação do relatório e discussão das ações a serem realizadas. Cada representante ocupará a vaga durante um ano, sendo possível a prorrogação por mais um ano.
Reunião on-line entre a diretoria do CRN-8 e os representantes selecionados
“Quando pensamos neste programa, um dos grandes desejos era a aproximação maior do profissional e que pudéssemos ser voz e dar voz para ele. Enquanto a nossa categoria não se unir, a sociedade não irá nos perceber”, ressalta a presidente do CRN-8, Cilene Ribeiro.
Conheça os representantes selecionados:
NORTE CENTRAL:
Amanda Menon
Nutricionista mestra em ensino, com especialização em nutrição clínica e alimentos funcionais e em segurança alimentar e nutricional.
Área de atuação: Alimentação escolar e docência
SUDOESTE
Ana Cláudia Ferreira
Pós graduada em Residência em Nutrição Cardiovascular pelo HC/UFPR
Área de atuação: Alimentação escolar
REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
Camilla Kapp Fritz
Especialização em obesidade clínica e cirúrgica pela Faculdade Evangélica do Paraná, mestre em saúde da criança e do adolescente pela UFPR em 2018, doutorando no mesmo programa desde 2021.
Área de atuação: clínica e docência.
NOROESTE
Franciele Câmara
Especialização em Nutrição Clínica ambulatorial e hospitalar. Especializando em Nutrição Clínica no Envelhecimento
Atuação em Instituição de longa permanência para idosos. Atuação em Entidades Assistencial com foco em Nutrição social e alimentação coletiva.
CENTRO-SUL
Ludgero Sangalleti
Formado em 2018, com especialização em Nutrição Clínica no esporte e atividade física.
Mestrando em Ciências Farmacêuticas
OESTE
Clenise Capellani dos Santos
Mestrado e Doutorado em Sociedade, Cultura e Fronteiras pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Área de atuação: Docência. Atualmente atua como Nutricionista Clínica com Nutrição Enteral Domiciliar e Consultoria em Nutrição.
Nutricionista orienta como a alimentação pode ser aliada no tratamento da endometriose
Uma dieta equilibrada combinada com uma profunda avaliação nutricional é uma aliada fundamental no tratamento de pacientes com endometriose, uma doença inflamatória que afeta cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva. Trata-se da presença de células do endométrio (uma mucosa que reveste a parede interna do útero) fora da cavidade uterina, podendo atingir ovários, intestino, bexiga. Com isso, em vez de serem expelidas, elas migram para o sentido oposto, voltando a multiplicar-se e a sangrar.
Durante o mês de março acontece campanha “Março Amarelo”, uma ação para conscientização da endometriose com a missão de aumentar o conhecimento sobre uma doença que afeta cerca de 200 milhões de mulheres em todo o mundo. Dentre os sintomas da endometriose estão: dor pélvica crônica, dor ao urinar ou evacuar, dor durante a relação sexual e uma razão comum para a infertilidade.
A nutricionista e conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8), Letícia Mazepa, explica que o acompanhamento com um nutricionista ajuda a melhorar a qualidade de vida das mulheres acometidas por esta patologia. “O monitoramento do peso corporal e os ajustes qualitativos da dieta poderão melhorar a qualidade de vida dessas mulheres. Dessa forma, o nutricionista conduz a avaliação nutricional para identificar a necessidade de redução de gordura corporal, verificar os hábitos alimentares atuais dessa paciente, analisar exames laboratoriais e sinais e sintomas que, em conjunto, irão ajudar o profissional a uma prescrição com foco em uma dieta rica em alimentos anti-inflamatórios, redução da gordura corporal quando necessário e, ainda, avaliar a demanda de suplementações, como vitamina D, vitaminas e compostos bioativos com atividade antioxidante”, afirma.
Letícia, que trabalha na área de saúde da mulher e fertilidade, ressalta a importância da saúde intestinal para o controle de processos inflamatórios da doença. “Para isso, é importante ter um aporte adequado de fibras e suplementação de probiótico, quando necessária. O objetivo é contribuir para o equilíbrio da microbiota intestinal e, consequentemente, reduzir o risco do aumento da inflamação”, completa.
Segundo ela, o consumo de frutas, vegetais, gorduras poli-insaturadas (como o ômega 3), a ingestão adequada de cálcio e aporte adequado de antioxidantes devem ser encorajados tanto para redução do risco como na estratégia complementar ao tratamento da doença. “Por outro lado, um excesso de ingestão de carne vermelha, gordura saturada, gorduras trans, álcool, cafeína e alimentos ultraprocessados, ricos em açúcar e gordura são citados com fatores que podem aumentar o risco da endometriose”, alerta a nutricionista. Há estudos que indicam que a suplementação de nutrientes e compostos bioativos antioxidantes, a exemplo de vitaminas C e E, minerais como selênio e zinco, fitoquímicos e resveratrol são benéficos no tratamento e prevenção da doença.
Nutricionistas exercem papel fundamental no combate à obesidade
Neste 4 de março celebra-se o Dia Mundial da Obesidade. O combate a essa doença, que afeta quase 1 bilhão de pessoas no mundo, exige a atuação de um nutricionista. Será esse profissional que irá adequar e adaptar a alimentação do indivíduo, atuando na prevenção e no tratamento de pessoas com obesidade.
A Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 apontou que a cada dez brasileiros, seis apresentavam problemas de excesso de peso ou obesidade, o que aumenta o risco de ter problemas de saúde como infarto, diabetes, acidente vascular cerebral (AVC), entre outras. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, até 2025, aproximadamente 167 milhões de pessoas em todo o planeta – adultos e crianças – ficarão menos saudáveis por estarem acima do peso ou obesas.
São diversos fatores que contribuem para o desenvolvimento da doença, como predisposição genética, uso de determinados medicamentos, condições socioeconômicas, questões comportamentais, entre outros. A conselheira e nutricionista do Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8), Letícia Mazepa classifica o estilo de vida como uma das principais causas da doença.
“Sem dúvidas o estilo de vida é um dos principais responsáveis pelo aumento do risco dessa patologia, o que inclui uma alimentação com excesso de calorias, rica em produtos ultraprocessados, açúcar, gordura saturada e o sedentarismo”, afirma.
Como a doença possui várias causas é necessário que o tratamento seja realizado através de uma equipe multidisciplinar, incluindo médicos, profissionais de educação física e psicólogos, por exemplo. Cabe ao nutricionista identificar e avaliar as mudanças que podem ser implementadas na rotina do paciente para melhorar a qualidade da alimentação e o aporte de nutrientes. Trata-se de uma reeducação alimentar.
“O nutricionista auxilia nos ajustes quantitativos e qualitativos do padrão alimentar. Além dos ajustes na dieta em si, o nutricionista trabalha com a percepção do indivíduo frente à alimentação, especialmente na presença de distúrbios alimentares”, afirma Letícia. Com isso, o foco é ajudar na mudança do comportamento alimentar do paciente.
“A partir da primeira conversa com o nutricionista já é possível aplicar mudanças que vão contribuir com o emagrecimento. Os reflexos dessas mudanças são individuais, ou seja, depende das características metabólicas, da conduta que foi definida e especialmente da adesão ao tratamento”, completa a conselheira do CRN-8.
O acompanhamento nutricional para pessoas com obesidade é imprescindível, principalmente quando se identifica a presença de uma relação conturbada com o alimento, como: apetite excessivo, dificuldade em controlar a saciedade e aumento significativo do peso corporal. “O acompanhamento nutricional é sempre bem-vindo, afinal, a ausência da obesidade não representa, necessariamente, boa saúde. Quanto antes iniciar o tratamento, menores os riscos de agravar o ganho de gordura corporal e as possíveis consequências da patologia”, alerta Letícia.
ESPAÇOS COLETIVOS
A conselheira ressalta ainda a importância dos nutricionistas em espaços públicos e coletivos. Segundo ela, para uma prevenção mais efetiva da obesidade, o nutricionista deve estar presente em ambientes coletivos, como escolas, unidades de saúde, hospitais, instituições de longa permanência para idosos e em órgãos de gestão da saúde.
“A presença do nutricionista nesses ambientes é essencial no processo de educação alimentar e nutricional. Com isso, é possível agir frente aos indicadores associados à saúde e obesidade e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas na busca do acesso da população ao atendimento especializado e, principalmente, à uma alimentação adequada e saudável”, ressalta Letícia.
A DATA
Desde 2020, a Federação Internacional da Obesidade celebra o Dia Mundial da Obesidade em 04 de março. O objetivo é coordenar os esforços para reconhecer a obesidade como uma doença multifatorial e crônica, que se tornou um dos maiores problemas de saúde pública. Até 2019, a data adotada para celebrar o Dia Mundial da Obesidade era 11 de outubro.
Mais da metade da população do Paraná enfrenta insegurança alimentar
Dia Mundial de Alimentação, celebrado recentemente, alerta para o problema da fome no país
Mais da metade da população brasileira convive com algum grau de insegurança alimentar. São 125,2 milhões de pessoas nessa situação, segundo o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, foi feito pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e executado pelo Instituto Vox Populi. A margem de erro é de 0,9 pontos percentuais, para mais ou para menos. Os dados foram divulgados em junho deste ano.
Isso significa que seis a cada 10 brasileiros convivem com algum grau de insegurança alimentar, que representa um aumento de 7,2% desde 2020 e de 60% na comparação com 2018. Os dados indicam ainda que 33,1 milhões de pessoas não tem o que comer – 15,5% da população do país. No fim de 2020, 19,1 milhões de brasileiros/as conviviam com a fome. Os dados indicam que a situação social e econômica do Brasil regrediu nos últimos anos.
Apenas no estado do Paraná, a pesquisa aponta que 53,5% dos lares enfrentam algum grau de insegurança alimentar. Ou seja, em mais da metade dos domicílios há relatos de incerteza em relação ao acesso aos alimentos. Isso representa mais de 6 milhões de pessoas – o que equivale a mais de 50% da população paranaense.
Os dados acendem um alerta social e econômico para todo o país. No último dia 16 foi celebrado o Dia Mundial da Alimentação. Comemorado desde 1981, a data é alusiva ao dia de criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em 1945. O tema deste ano é o tema é “Não deixar ninguém para trás”. A ONU estima que no mundo todo mais de 130 milhões de pessoas correm risco de passar fome até o final deste ano.
Análise
A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8), Cilene da Silva, afirma que os altos índices de insegurança alimentar demonstram um retrato da realidade social brasileira. “Uma população que, realmente, tem carências absurdas, não tem acesso a alimentos e quando tem, acaba tendo acesso a alimentos que não são de qualidade sensorial, microbiológica, e nem nutricionalmente adequados”, afirma. Isso faz, segundo ela, que a população sofra “uma série de consequências que podem ser tanto associadas a doenças vinculadas ao não consumo ou ao consumo excessivo desses alimentos, como também todas as questões sociais relacionadas à fome’’.
A presidente ainda ressalta o papel do nutricionista no combate à fome e insegurança alimentar. “O nutricionista é um profissional essencial em toda a cadeia de produção, distribuição e consumo do alimento. Ele traz consigo não só o conhecimento técnico, mas o conhecimento humano e social, que pode auxiliar diretamente em todas as políticas públicas para que a gente possa erradicar, ou diminuir brevemente a fome, a pobreza e a desigualdade social”, explica.
CTPP IDENTIFICA PROBLEMAS E PROPÕE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO
Três integrantes da CTPP falam sobre os problemas atuais no cenário das Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição e propõem estratégias para enfrentá-los
A Missão do CRN-8 é defender o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, contribuindo para a promoção da saúde da população, mediante a garantia do exercício profissional competente, crítico e ético. Para tanto, instituiu a Câmara Técnica de Políticas Públicas (CTPP), com o objetivo de atuar na discussão, avaliação, planejamento, orientação, implementação e apoio em assuntos de natureza técnica e científica, desenvolvendo projetos para elevar a qualidade das ações relacionadas à Alimentação e Nutrição. A CTPP atua na direção do enfrentamento e transformação das problemáticas identificadas, tendo como centralidade as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Para falar do trabalho desenvolvido pela CTPP, ninguém mais apropriado do que três de suas integrantes, a Prof. MSc Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas, a Prof. Dra. Jhulie Rissato e a nutricionista Lilian Tanikawa. Segundo elas, tomando como referência o atual cenário das Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição merecem destaque três dos principais problemas constatados: o aumento do sobrepeso e da obesidade, a ausência de nutricionistas na gestão e operacionalização da PNAN e da PNSAN (Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e a falta de regulamentação específica que envolva todos os equipamentos e programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), não somente as contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Elas enaltecem a validade da iniciativa do CRN-8 na proposição da CTPP, especialmente no complexo e dinâmico cenário que estamos vivendo e que traz enormes impactos sobre a questão alimentar e nutricional na sociedade nacional. As estratégias propostas pela CTPP, visam o fortalecimento de políticas públicas de alimentação e nutrição, prevendo a articulação do CRN-8 com as Instituições de Ensino Superior (IES), a sociedade e os poderes Legislativo e Executivo.
Sobrepeso e obesidade
Segundo Maria Teresa – docente de Nutrição em Saúde Coletiva e Políticas Públicas do Curso de Nutrição da PUCPR e membro da Rede PENSSAN (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) –, constata-se o aumento expressivo do número de casos de sobrepeso e obesidade, em todas as faixas etárias, como também da prevalência de outras doenças crônicas como a hipertensão, diabetes e a dislipidemia. “Este fato ocorre principalmente pelo amplo acesso da população brasileira aos alimentos ultraprocessados, que são ricos em sódio, açúcar e gordura acarretando diversos problemas de saúde. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2014, o excesso de peso acomete um em cada dois adultos e uma em cada três crianças brasileiras, sendo, atualmente, uma das condições crônicas de saúde que podem contribuir para evoluir com gravidade quando infectado pelo SARS-COV-2 (COVID-19)”.
Ela diz que, para o enfrentamento desse cenário, se faz necessário incentivar a proposição de legislações que regulamentem a rotulagem e comercialização desses alimentos, alertando a população acerca dos riscos que o consumo excessivo pode provocar à saúde, como também na tributação de bebidas adoçadas e outros alimentos ultraprocessados. Também é fundamental a promoção da ampliação de ações intersetoriais que interfiram positivamente nos diversos determinantes e condicionantes da saúde da população. “O Ministério da Saúde (MS) tem importante papel na promoção da alimentação adequada e saudável, devendo orientar e estimular o consumo de alimentos in natura e minimamente processados como a base alimentar da população brasileira, se comprometendo com as ações previstas na PNAN, na PNSAN, na PNPS (Política Nacional de Promoção da Saúde) e nas diretrizes contidas no Guia Alimentar para a População Brasileira, editado pelo MS”, diz.
Guia Alimentar para a População Brasileira é referencial
Quanto a esse cenário, a CTPP destacou que, muito recentemente, ocorreu um questionamento, a partir do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sobre a classificação de alimentos proposta pelo Guia Alimentar para a População Brasileira e solicitando ao MS a revisão desse importante instrumento de Educação Alimentar e Nutricional numa direção oposta às evidências científicas que comprovam prejuízos à saúde relativos ao consumo massivo de produtos ultraprocessados.
O Guia Alimentar tem reconhecimento mundial pela sua abordagem exemplar como referencial sobre alimentação para a população. Nesse referencial está justamente o pensar sobre a alimentação de modo integral, sem caráter prescritivo nutricional, mas trazendo como horizonte as práticas de alimentação saudável a partir da produção de alimentos por sistemas sustentáveis. Na visão de Maria Teresa, o primeiro problema crítico levantado diz respeito a um modelo de produção industrial de produtos nutricionalmente desbalanceados que acabam sendo grandemente acessados também pelo seu menor custo. “Nesse sentido, se instaura um ambiente de acesso favorável ao excesso de peso articulado às exigências ao modo de vida em uma sociedade desigual”.
Estratégias intersetoriais para o enfrentamento do problema
As estratégias para enfrentamento dessa questão estão em andamento, em primeiro plano, pela emissão de diversas notas técnicas de institutos de pesquisa e um conjunto de organizações que se dedicam a estudos voltados à promoção da alimentação saudável e adequada (NUPENS/USP, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, ASBRAN, entre outras) e que, inclusive participaram ativamente da construção do Guia Alimentar, com essa perspectiva.
Como desdobramento dessa ação se vê, em tempo oportuno, mais uma oportunidade de diálogo com a população, dando visibilidade a esses aspectos reflexivos quanto às práticas de consumo e discutindo os pontos críticos das relações de produção nos sistemas alimentares dominantes. “Para o enfrentamento dessa situação a CTPP sugeriu proposições a respeito do fortalecimento de estratégias intersetoriais, tanto nos espaços de gestão como nas instâncias de participação social, na direção das proposições e ações de educação alimentar e nutricional e práticas de educação em saúde em políticas públicas, numa abordagem que contemple e valorize os princípios da soberania alimentar e da alimentação adequada como direito humano fundamental à vida e à saúde”, conclui Maria Teresa.
Importância do nutricionista nos programas e ações de SAN
A Profa Dra. Jhulie Rissato, da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, atua no NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e é conselheira pelo CRN-8 no Conselho Municipal de Saúde. Para ela, outro problema identificado é a ausência de profissionais nutricionistas na gestão e na operacionalização da PNAN e da PNSAN, tanto no nível estadual como nos municipais. Além disso, a extinção dos Núcleos Ampliados em Saúde da Família – Atenção Básica (NASF-AB) enfraquece as ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica, já que a maioria dos profissionais estão inseridos nessa estratégia. “Muito importante se propor a inserção do profissional nos programas e ações de SAN que envolvam atividades privativas do nutricionista, como programas de Bancos de Alimentos e de Aquisição de Alimentos, bem como no Bolsa Família. É importante incentivar a formação e modelos de assistência em que esse profissional possibilidade assegurar a articulação, o aprimoramento e o fortalecimento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional e que seus dados sejam analisados individual e coletivamente, sendo amplamente divulgados pelos gestores para as Instituições e sociedade. A CTPP ressalta em suas recomendações que essas informações são indicadores potentes de gestão para o alcance da segurança alimentar e nutricional em populações”.
Outro problema é a falta de regulamentação específica que envolva todos os equipamentos e programas de Segurança Alimentar e Nutricional, e não somente contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar. “A CTPP destaca que é muito importante que se tenha definido através de um profundo debate entre setores de governo e sociedade e ampliar a aquisição de alimentos da agricultura familiar local e de alimentos orgânico/ agroecológicos, além de limitações de teto para a aquisição de alimentos ultraprocessados. Também aqui a CTPP ressalta a importância da agenda política do Paraná que prevê a conversão da alimentação escolar para 100% de alimentos orgânicos até 2030, conforme decreto do governo estadual que regulamenta a Lei nº 16751/10”, explica Jhulie.
Revogação do CONSEA dificulta implementação de Políticas Públicas de Nutrição
Lilian M Tanikawa, nutricionista do município de Pinhais/PR e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Alimentação e Nutrição da UFPR destaca que principal problema para a implementação de Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição é a Revogação do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) por meio da medida provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. “Esse importantíssimo órgão foi criado para debater e apresentar as diretrizes que visam garantir a segurança alimentar em todo o território brasileiro, orientando e difundindo importantes preceitos na missão de assegurar o direito humano à alimentação adequada, como também, reconhecer a importância de uma alimentação que leve em conta a sustentabilidade. A extinção do Consea em nível nacional, se configurou como um limitante quanto à gestão coordenada junto aos estados e municípios de todos os esforços estratégicos já alcançados ou em andamento, na garantia do Direito Humano à Alimentação e Nutrição adequada”.
Cabe ao CONSEA, instância do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional composta pelo Estado, sociedade civil, conselhos de âmbito nacional, organismos internacionais e Ministério Público Federal, a responsabilidade tanto do debate como também da articulação das diversas políticas e programas a nível nacional, monitorando e acompanhando o orçamento das políticas públicas desenvolvidas pelo governo que interferem diretamente em todos os problemas anteriormente citados.
Riscos para a população
Lilian afirma que não se pode esquecer a responsabilidade do Estado de promover o direito humano à alimentação adequada, incorporando às políticas públicas de nutrição o diálogo intersetorial para sua plena implementação. “É muito importante que as estratégias de promoção de e estímulo de uma alimentação saudável e segura sejam mantidas, como também, o avanço no monitoramento nutricional e na vigilância epidemiológica dos agravos nutricionais e comorbidades correlatas ao excesso de peso e obesidade (como diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiocirculatórias) na população”.
Nesse contexto específico de crise econômica, mediado pelo cenário da pandemia da COVID 19, há o agravamento das condições de acesso à alimentação, com impactos sobre a ocorrência de deficiências nutricionais e o aumento das situações de vivência da fome, que é a expressão maior da situação de insegurança alimentar e nutricional. “Ou seja, sem a continuidade das conquistas já alcançadas em termos da organização da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o desmonte de financiamento e execução de políticas públicas intersetoriais coordenadas nas áreas de agricultura, educação, saúde, abastecimento e meio ambiente a consequência se traduz no retorno e agravamento do problema social da desnutrição e intensificação da obesidade na nossa população, vamos ampliar a prevalência de doenças e agravos não transmissíveis, permitindo que nossa população adoeça de forma descontrolada, dificultando o acesso aos serviços de saúde e as tecnologias necessárias para o tratamento das mesmas”, diz Lilian.
As políticas públicas se tornam diretrizes essenciais para que se tenha uma população saudável. Entretanto, conforme se apresenta o relatório de proposições da CTPP, é muito importante a manutenção dos espaços de participação social, com a escuta às demandas específicas referentes à alimentação e nutrição dos diversos segmentos da nossa sociedade, incluindo as situações prioritárias de vulnerabilidade relativa aos povos originários indígenas, população negra e comunidades tradicionais. “Em conjunto imprescindível, é de igual importância que tanto agentes do Poder Executivo quanto o do Legislativo estejam engajados e comprometidos com uma postura favorável à ética e aos princípios da alimentação como direito humano na proposição e desenvolvimento destas políticas”, conclui.
