O Encontro Nacional de Fiscalização e Ética Profissional – ENFEP 2025, promovido pelo Sistema CFN/CRN, foi encerrado nesta sexta-feira (17/10) após quatro dias de debates, oficinas e construção coletiva de estratégias voltadas ao fortalecimento da atuação ético-fiscalizatória na Nutrição.
Do CRN-8 estiveram presentes: Deise Regina Baptista (presidente), Alisson David Silva (vice-presidente e Coordenador da Comissão de Ética), Lilian Tanikawa (tesoureira e Coordenadora da Comissão de Fiscalização), Julisse Klemtz Wagner (Coordenadora do Setor de Fiscalização) bem como as Nutricionistas Fiscais e colaboradores da Ética.
Com o tema “Ética e Fiscalização: dois pilares para fortalecer a confiança social no exercício da Nutrição”, o evento reuniu cerca de 200 colaboradores das áreas de ética e fiscalização dos conselhos regionais de todo o país. A programação propôs momentos de escuta, reflexão e integração, resultando na elaboração conjunta de diretrizes estratégicas para o triênio 2026–2028.
Nos dias seguintes à abertura, os participantes se dividiram em oficinas e grupos de trabalho que abordaram temas como o planejamento estratégico das áreas, o fortalecimento da comunicação com gestores e sociedade, e a integração entre ética e fiscalização. Também foram realizadas atividades práticas e estudos de caso, que estimularam a troca de experiências e a identificação de desafios e oportunidades de aprimoramento das ações no Sistema.
O último dia do encontro foi marcado pela mesa-redonda “Unicidade no Sistema e a importância da padronização de procedimentos”, seguida da leitura da Carta de Encaminhamentos do ENFEP 2025, documento que reúne compromissos e propostas para orientar as próximas ações conjuntas do CFN e dos CRN.
O encerramento reafirmou o compromisso do Sistema CFN/CRN com a transparência, a ética e o fortalecimento das práticas fiscalizatórias, reforçando o papel dos profissionais de Nutrição como agentes fundamentais na promoção da saúde e da confiança social.
O CRN-8 lança a campanha“Descomplicando as RTs” para orientar sobre as principais dúvidas referentes a esse assunto
Tem dúvidas de como solicitar a Responsabilidade Técnica? O Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região lança a campanha “Descomplicando as RT”, uma forma de trazer mais informações e esclarecimentos sobre esse documento e as obrigações dos profissionais. Além disso, explicar as resoluções que baseiam essa solicitação.
O que é a RT?
A Responsabilidade Técnica (RT) é uma obrigação legal tomada por um profissional devidamente habilitado, que assume o compromisso de garantir a qualidade técnica e conformidade com a lei dos serviços prestados por uma empresa ou um projeto.
No caso da Nutrição, o Nutricionista RT de uma empresa de alimentação, por exemplo, deve se responsabilizar para garantir que essa empresa siga os critérios de conformidade na manipulação desses alimentos.
O nutricionista pode atuar como responsável técnico em qualquer lugar que tenha atribuições para o nutricionista, seja em hospitais, escolas e empresas.
É importante frisar que é esse profissional responsável que responderá pela ética e pelos atos realizados.
Por que eu preciso pedir a RT?
Solicitar o documento de responsável técnico é importante por diversos fatores. O mais importante é porque ele vai te certificar como o responsável pela aquela atuação ou serviço. Além disso, é comum que empresas solicitem que o profissional tenha esse documento para controle interno e definições de funções e responsabilidades.
No caso do Nutricionista, apenas o CRN da sua jurisdição é o órgão competente para emissão de documento para Responsabilidade Técnica.
O Técnico em Nutrição e Dietética não pode assumir Responsabilidade Técnica.
Depois de fazer o login (com seu CPF e senha pessoal), clique em:
REQUERIMENTOS → RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Ao acessar essa página, você encontrará o link para o formulário, que deverá ser preenchido e salvo no formato PDF.
Após preencher, volte até a tela do requerimento e avance até a etapa 3.
Nessa parte, faça o upload dos documentos solicitados e clique em concluir.
O prazo para análise é de 30 dias e o andamento poderá ser consultado clicando em REQUERIMENTOS → ACOMPANHAR/HISTÓRICO.
Como eu faço para baixar uma cópia do comprovante de RT?
Chamamos de Anotação a cópia do comprovante de Responsabilidade Técnica (RT). Quando uma RT é deferida, o solicitante recebe um e-mail confirmando sua aptidão para exercer a função, e essa informação fica registrada em nosso sistema — o que, para o Conselho, é suficiente.
No entanto, algumas empresas podem solicitar o “comprovante”, isto é, a própria Anotação. Nesses casos, o profissional deve enviar um e-mail solicitando o documento para poder recebê-lo formalmente.
ATENÇÃO: é importante consultar a situação da inscrição da Pessoa Jurídica (empresa) no Conselho para verificar se ela se enquadra nos requisitos para emissão de Anotação de RT.
E quais são esses requisitos? 🤔
Conforme a Resolução CFN 702/2021, o REGISTRO é obrigatório para Pessoa Jurídica com atividade fim ou objeto social nas áreas da alimentação e nutrição humana (exemplo, concessionária de alimentação). Já na modalidade CADASTRO enquadram-se as Pessoas Jurídicas de direito público ou privado que dispõem do serviço de alimentação e nutrição humana, mas não a exerce como atividade fim (por exemplo, escolas e hospitais).
A anotação de RT poderá ser feita para ambas as modalidades. Mas aqui, vem um ponto importante. Na modalidade cadastro (se a empresa onde você atua for uma escola, por exemplo), enviando o e-mail, após o deferimento da sua RT, o documento poderá ser emitido para você.
Contudo, se você atua em uma empresa da modalidade registro, como uma concessionária de alimentação, o CRN-8 poderá emitir a sua anotação somente a empresa estiver regularizada no nosso sistema. Por isso, pedimos para ser consultado antes de solicitar o documento. Para consultar, basta enviar um e-mail para o setor de Fiscalização.
Até quantas RTs eu posso ter?
O nutricionista só pode assumir até 5 (cinco) responsabilidades técnicas pelas atividades de alimentação e nutrição, independente da jurisdição. Ou seja, um Nutricionista com 4 responsabilidades técnicas no estado de São Paulo, só poderá assumir 1 responsabilidade técnica no Paraná. O total será sempre cinco, conforme definido pelo artigo 6º da Resolução CFN 795/24.
Se eu mudar de local, preciso informar e solicitar outra RT?
Exatamente! Se você assumia RT na Empresa A e passou para a Empresa B, você tem que comunicar o desligamento da empresa A e fazer um novo quereimento para a empresa B. O primeiro requerimento para comunicar o desligamento é o “Cancelamento de RT/QT”, o segundo é o documento de RT.
Você precisa preencher os dois para que a sua situação seja em conformidade com o Conselho. Caso você não cancele, o seu nome continuará ligado com a Empresa A e você continuará suscetível a responder por qualquer inconformidade que possa acontecer na Empresa A.
Esse processo de cancelamento ou mudança de empresa não é automático, então você precisa realizar esses requerimentos.
Como posso acompanhar o andamento do meu requerimento?
Para acompanhamento dos requerimentos ou reenvio de documentação, acessar a aba REQUERIMENTOS > selecionar o REQUERIMENTO desejado > clicar em ACOMPANHAR/HISTÓRICO
O prazo que o CRN-8 tem para análise são de 30 dias úteis.
Essas são algumas das perguntas mais frequentes sobre como solicitar a Responsabilidade Técnica. Em caso de persistir as suas dúvidas, entre em contato com o setor de Fiscalização.
Reunião estratégica reforça unicidade na fiscalização do Sistema CFN/CRN
Entre os dias 2 e 5 de dezembro, o Conselho Federal de Nutrição (CFN) promoveu uma série de atividades estratégicas voltadas à fiscalização, reunindo representantes do CFN e dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRNs). Com a palavra central unicidade, o encontro teve como objetivo alinhar práticas e fortalecer a atuação integrada no Sistema CFN/CRN. A coordenadora do Setor de Fiscalização do CRN-8, Julisse Klemtz Wagner, esteve presente no evento.
No primeiro momento, foi realizada a reunião de fiscalização, que contou com a participação de fiscais e conselheiros das Comissões de Fiscalização de diferentes regionais. Durante o encontro, os participantes trabalharam em grupos para discutir e promover o alinhamento das atividades, garantindo uma abordagem padronizada e eficiente em todo o Sistema.
Com os alinhamentos definidos, o próximo passo foi o desenvolvimento de indicadores do sistema, voltados para o cumprimento das metas e objetivos estratégicos. Esses indicadores são fundamentais para monitorar e avaliar as ações de fiscalização, permitindo ajustes e melhorias contínuas para atender às demandas da sociedade e garantir o exercício ético e responsável da profissão de nutricionista e técnico em nutrição e dietética.
A iniciativa reforça o compromisso do Sistema CFN/CRN com a transparência e a eficiência na fiscalização, buscando aprimorar processos e assegurar a unicidade das ações em todo o território nacional. Esse alinhamento é essencial para fortalecer a Nutrição como ciência e profissão, promovendo saúde e qualidade de vida à população.
CRN-8 promove reunião sobre processos éticos e de fiscalização
O Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região (CRN-8) realizou uma reunião na semana passada destinada à análise e aprimoramento dos processos ético-disciplinares e de fiscalização. O encontro aconteceu na Sala da Diretoria do CRN-8, em Curitiba, com transmissão remota, permitindo a participação de membros e colaboradores por meio de uma plataforma online.
A presidente do CRN-8, Deise Regina Baptista, deu início ao evento às 8h30, apresentando a programação e destacando a importância do tema para a transparência e a ética na atuação dos profissionais da área.
Estiveram presentes à reunião o vice-presidente Alisson David Silva, a secretária Vanessa Costa Penteado, a tesoureira Lilian Mitsuko Tanikawa, as conselheiras Giovana Regina Ferreira, Tatiana Tomal Brondani dos Santos, Tatiana Marin, Sandy de Fátima de Souza, a gerente Andréa Bonilha Bordin e a coordenadora de Fiscalização Julisse Klemtz Wagner. As conselheiras Rosicler de Oliveira Coutinho e Camilla Fritz participaram de forma online. A assessora jurídica do CRN-8, Amanda Palma, também participou do encontro, esclarecendo dúvidas e contribuindo com análises e orientações na esfera jurídica.
Programação e temas discutidos
O evento foi estruturado em apresentações e discussões práticas. A presidente Deise Regina Baptista abordou os fatores atenuantes e agravantes nos julgamentos de processos ético-disciplinares, destacando a relevância desses elementos para decisões criteriosas e fundamentadas.
A tesoureira Lilian Mitsuko Tanikawa compartilhou relatos de experiência como relatora, apresentando boas práticas e desafios enfrentados. Na sequência, Carolina Dratch, coordenadora técnica do CRN-8, conduziu uma apresentação detalhada do Manual dos Relatores de Processos Éticos Disciplinares, oferecendo orientações sobre a elaboração de relatórios e votos de forma técnica e imparcial.
Julisse Klemtz Wagner, coordenadora do setor de Fiscalização, tratou de questões relacionadas à condução de processos fiscais, com exemplos práticos e recomendações para garantir a precisão nas análises.
O evento foi concluído com um espaço de interação para perguntas e debates, seguido pelo encerramento conduzido pela presidente, que agradeceu a todos os participantes e reforçou o compromisso do CRN-8 em promover a ética, a fiscalização e a valorização da profissão de nutricionista.
CRN-8 adota uso de tablets para o Setor de Fiscalização
O Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região (CRN-8) deu mais um passo em direção à modernização de suas atividades com a aquisição de tablets para o Setor de Fiscalização. A entrega simbólica dos dispositivos foi realizada pela presidente do CRN-8, Deise Regina Baptista, e pelo vice-presidente Alisson David Silva. A coordenadora de Fiscalização, Julisse Klemtz Wagner, e a fiscal Emiria Nakano receberam os equipamentos, que serão utilizados para otimizar o trabalho dos fiscais.
A modernização com o uso de tablets vai contribuir diretamente para o aumento da eficiência do trabalho fiscalizatório, permitindo que os fiscais possam registrar dados, conferir informações e acessar documentos em tempo real durante as inspeções. Segundo Julisse Klemtz Wagner, a integração de novas tecnologias facilitará o acesso às informações necessárias para garantir que as normas profissionais sejam cumpridas.
A agilidade proporcionada pelos tablets também diminuirá o tempo de resposta, promovendo um atendimento mais rápido e preciso. Além da agilidade, a utilização de tablets também traz benefícios ambientais, ao reduzir o uso de papel durante o processo de fiscalização.
A presidente Deise Baptista destacou a importância de investir em ferramentas tecnológicas como parte da estratégia do CRN-8 para aprimorar a fiscalização e a prestação de serviços à sociedade. A aquisição dos tablets é vista como um marco que simboliza o compromisso da atual gestão com a inovação e a eficiência, reforçando a atuação do conselho em defesa da qualidade na área de Nutrição.
O uso de tecnologia de ponta alinha-se às melhores práticas de gestão pública, garantindo maior controle e transparência das ações fiscalizatórias. A expectativa é que os novos dispositivos contribuam para um maior dinamismo na fiscalização, assegurando que as práticas dos profissionais da Nutrição sigam os padrões exigidos.
Esse avanço tecnológico reafirma o papel do CRN-8 na fiscalização do exercício profissional, buscando sempre aprimorar as condições de trabalho dos fiscais e a qualidade dos serviços prestados, impactando positivamente a sociedade.
O Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8) realizou um total de 827 fiscalizações em 69 municípios do estado em 2023 – o que resulta em uma média superior a duas ações fiscais por dia. Desse total, 70 foram resultados de denúncias recebidas pela entidade. “Toda denúncia recebida é rigorosamente apurada para que sejam tomadas as providências cabíveis”, destaca a coordenadora do Setor de Fiscalização do CRN-8, Julisse Klemtz Wagner.
De acordo com ela, as ações fiscais visam a busca contínua pela qualidade da assistência alimentar e nutricional prestada à sociedade. “O exercício profissional qualificado e ético, direcionado à saúde da população, beneficia a sociedade, levando ao reconhecimento do trabalho do nutricionista”, ressalta Julisse.
A fiscalização do exercício profissional, conforme determina a Resolução 527/2013 do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), deve ser pautada por uma conduta orientadora, sem perder o caráter fiscalizador, com pessoal qualificado e aliada a instrumentos e técnicas que possibilitem a unificação das práticas utilizadas pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas.
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) do CFN tem o intuito de assegurar que a assistência alimentar e nutricional ao indivíduo e a coletividade seja prestada por profissionais habilitados. A fiscalização também visa buscar de forma permanente a qualidade dos serviços relacionados à alimentação e nutrição e orientar os profissionais para a melhoria contínua da qualidade dos serviços contribuindo para a segurança alimentar e nutricional dos indivíduos e da coletividade.
O Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8) realizou, de janeiro a novembro de 2022, 1.246 fiscalizações em 61 municípios do estado. Deste montante, foram realizadas 991 fiscalizações em pessoas jurídicas. O setor recebeu um total de 54 denúncias até este período. “Toda denúncia recebida é rigorosamente checada e apurada para que sejam tomadas as providências cabíveis”, destaca a coordenadora do Setor, Julisse Klemtz Wagner.
A fiscalização do exercício profissional, conforme determina a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas nº 527/2013, deve ser pautada por uma conduta orientadora, sem perder o caráter fiscalizador, com pessoal qualificado e aliada a instrumentos e técnicas que possibilitem a unificação das práticas utilizadas pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas.
Parte da equipe de fiscais do CRN-8 na sede do Conselho.
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) tem o intuito de fornecer as diretrizes operacionais da ação fiscal a serem seguidas em todo o país. Dentre os objetivos da PNF está o de assegurar que a assistência alimentar e nutricional ao indivíduo e a coletividade seja prestada por profissionais habilitados.
A fiscalização também visa buscar de forma permanente a qualidade dos serviços relacionados à alimentação e nutrição e orientar os profissionais para a melhoria contínua da qualidade dos serviços contribuindo para a segurança alimentar e nutricional dos indivíduos e da coletividade. “O objetivo, acima de tudo, é garantir qualidade e segurança alimentar para a toda a população”, destaca. Denúncias ao setor podem ser feitas via site do CRN-8 clicando no link “Fazer uma denúncia”.
