Como solicitar a Responsabilidade Técnica?
O CRN-8 lança a campanha“Descomplicando as RTs” para orientar sobre as principais dúvidas referentes a esse assunto
Tem dúvidas de como solicitar a Responsabilidade Técnica? O Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região lança a campanha “Descomplicando as RT”, uma forma de trazer mais informações e esclarecimentos sobre esse documento e as obrigações dos profissionais. Além disso, explicar as resoluções que baseiam essa solicitação.
O que é a RT?
A Responsabilidade Técnica (RT) é uma obrigação legal tomada por um profissional devidamente habilitado, que assume o compromisso de garantir a qualidade técnica e conformidade com a lei dos serviços prestados por uma empresa ou um projeto.
No caso da Nutrição, o Nutricionista RT de uma empresa de alimentação, por exemplo, deve se responsabilizar para garantir que essa empresa siga os critérios de conformidade na manipulação desses alimentos.
O nutricionista pode atuar como responsável técnico em qualquer lugar que tenha atribuições para o nutricionista, seja em hospitais, escolas e empresas.
É importante frisar que é esse profissional responsável que responderá pela ética e pelos atos realizados.
Por que eu preciso pedir a RT?
Solicitar o documento de responsável técnico é importante por diversos fatores. O mais importante é porque ele vai te certificar como o responsável pela aquela atuação ou serviço. Além disso, é comum que empresas solicitem que o profissional tenha esse documento para controle interno e definições de funções e responsabilidades.
No caso do Nutricionista, apenas o CRN da sua jurisdição é o órgão competente para emissão de documento para Responsabilidade Técnica.
O Técnico em Nutrição e Dietética não pode assumir Responsabilidade Técnica.
Como solicitar a Responsabilidade Técnica?
O pedido de Responsabilidade Técnica deverá ser feito pelo nutricionista no Portal 24 Horas (https://crn-pr.implanta.net.br/servicosonline/)
Depois de fazer o login (com seu CPF e senha pessoal), clique em:
REQUERIMENTOS → RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Ao acessar essa página, você encontrará o link para o formulário, que deverá ser preenchido e salvo no formato PDF.
Após preencher, volte até a tela do requerimento e avance até a etapa 3.
Nessa parte, faça o upload dos documentos solicitados e clique em concluir.
O prazo para análise é de 30 dias e o andamento poderá ser consultado clicando em REQUERIMENTOS → ACOMPANHAR/HISTÓRICO.
Como eu faço para baixar uma cópia do comprovante de RT?
Chamamos de Anotação a cópia do comprovante de Responsabilidade Técnica (RT).
Quando uma RT é deferida, o solicitante recebe um e-mail confirmando sua aptidão para exercer a função, e essa informação fica registrada em nosso sistema — o que, para o Conselho, é suficiente.
No entanto, algumas empresas podem solicitar o “comprovante”, isto é, a própria Anotação. Nesses casos, o profissional deve enviar um e-mail solicitando o documento para poder recebê-lo formalmente.
ATENÇÃO: é importante consultar a situação da inscrição da Pessoa Jurídica (empresa) no Conselho para verificar se ela se enquadra nos requisitos para emissão de Anotação de RT.
E quais são esses requisitos? 🤔
Conforme a Resolução CFN 702/2021, o REGISTRO é obrigatório para Pessoa Jurídica com atividade fim ou objeto social nas áreas da alimentação e nutrição humana (exemplo, concessionária de alimentação). Já na modalidade CADASTRO enquadram-se as Pessoas Jurídicas de direito público ou privado que dispõem do serviço de alimentação e nutrição humana, mas não a exerce como atividade fim (por exemplo, escolas e hospitais).
A anotação de RT poderá ser feita para ambas as modalidades. Mas aqui, vem um ponto importante. Na modalidade cadastro (se a empresa onde você atua for uma escola, por exemplo), enviando o e-mail, após o deferimento da sua RT, o documento poderá ser emitido para você.
Contudo, se você atua em uma empresa da modalidade registro, como uma concessionária de alimentação, o CRN-8 poderá emitir a sua anotação somente a empresa estiver regularizada no nosso sistema. Por isso, pedimos para ser consultado antes de solicitar o documento. Para consultar, basta enviar um e-mail para o setor de Fiscalização.
Até quantas RTs eu posso ter?
O nutricionista só pode assumir até 5 (cinco) responsabilidades técnicas pelas atividades de alimentação e nutrição, independente da jurisdição. Ou seja, um Nutricionista com 4 responsabilidades técnicas no estado de São Paulo, só poderá assumir 1 responsabilidade técnica no Paraná. O total será sempre cinco, conforme definido pelo artigo 6º da Resolução CFN 795/24.
Se eu mudar de local, preciso informar e solicitar outra RT?
Exatamente! Se você assumia RT na Empresa A e passou para a Empresa B, você tem que comunicar o desligamento da empresa A e fazer um novo quereimento para a empresa B. O primeiro requerimento para comunicar o desligamento é o “Cancelamento de RT/QT”, o segundo é o documento de RT.
Você precisa preencher os dois para que a sua situação seja em conformidade com o Conselho. Caso você não cancele, o seu nome continuará ligado com a Empresa A e você continuará suscetível a responder por qualquer inconformidade que possa acontecer na Empresa A.
Esse processo de cancelamento ou mudança de empresa não é automático, então você precisa realizar esses requerimentos.
Todo esse processo é feito por meio do Portal 24 horas.
Como posso acompanhar o andamento do meu requerimento?
Para acompanhamento dos requerimentos ou reenvio de documentação, acessar a aba REQUERIMENTOS > selecionar o REQUERIMENTO desejado > clicar em ACOMPANHAR/HISTÓRICO
O prazo que o CRN-8 tem para análise são de 30 dias úteis.
Essas são algumas das perguntas mais frequentes sobre como solicitar a Responsabilidade Técnica. Em caso de persistir as suas dúvidas, entre em contato com o setor de Fiscalização.
Telefone: (41) 3224-0008 – ramal da Fiscalização;
E-mail: fiscalizacao@crn8.org.br
Em caso de outras dúvidas, confira nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ)!
