CRN-8 se reúne com membros do MP-PR para discutir políticas nutricionais

CRN-8 se reúne com membros do MP-PR para discutir políticas nutricionais

Buscar mecanismos legais para garantir segurança alimentar e nutricional à população dos 399 municípios do Paraná. Esse foi o propósito de encontros realizados na semana passada entre diretores e funcionários do Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8) e membros do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Estiveram presentes nas reuniões a presidente do CRN-8, Cilene da Silva Gomes Ribeiro, a vice-presidente Thatielly Schwarzbach, a coordenadora técnica Carolina Bulgacov Dratch e o representante do Conselho Federal de Nutricionistas, Alexsandro Wosniaki, que também é servidor na Prefeitura de Araucária.

As reuniões foram realizadas com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (CAOP) de Proteção à Saúde Pública, procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, e com o coordenador do CAOP de Proteção aos Direitos Humanos, procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Foram tratadas de questões, como obesidade, fome, falta de políticas públicas e a escassez de assistência nutricional para a sociedade.

Reunião com procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto

“São poucos os nutricionistas que atuam na saúde básica em todos os municípios do Paraná”, ressalta a presidente. Em Curitiba, por exemplo, são apenas 20 nutricionistas que atuam na saúde primária – conforme levantamento do CRN-8. Além disso, há uma escassez de profissionais atuando em hospitais e em instituições de longa permanência para idosos, por exemplo. “Isso afeta diretamente a saúde da população. Procuramos o Ministério Público para que, juntos, possamos assegurar políticas públicas municipais que garantam segurança alimentar e nutricional para a população mais vulnerável”, salienta Cilene.

Reunião com procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira

QUASE METADE DAS DENÚNCIAS ANALISADAS PELO CRN-8 EM 2023 FOI CONTRA LEIGOS

Quase metade das denúncias analisadas pelo CRN-8 em 2023 foi contra leigos atuando na área

De um total de 263 denúncias que tramitaram no Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8) em 2023, 120 eram contra pessoas sem formação universitária que atuavam como nutricionistas. Esse índice representa 45,63% das denúncias analisadas pela entidade no ano passado.

“Ao se comprovar que uma pessoa sem formação está atuando como nutricionista, considera-se uma contravenção penal que deve ser investigada de forma efetiva pelas autoridades competentes”, afirma Carolina Bulgacov Dratch, coordenadora técnica do Setor de Denúncias do CRN-8.

Dessa forma, os principais encaminhamentos realizados foram: Ministério Público do Paraná, conselhos profissionais de outros estados e/ou áreas, Setor de Fiscalização do próprio CRN-8 e para autoridades policiais ou a órgãos de defesa do consumidor.

No CRN-8, as denúncias de exercício ilegal da profissão de nutricionista são previamente apuradas. Se houver constatação de indícios de exercício ilegal da profissão essas denúncias serão parte integrante de processo que poderá ser encaminhado à instituição de ensino superior, ao Ministério Público (a quem compete apreciá-las) ou aos demais conselhos de classe profissional nos casos em que o infrator pertença a outra categoria profissional.

Imagem ilustrativa. Crédito: Freepik

Uma denúncia por ter mais de um encaminhamento. Ou seja: se um estudante de Nutrição estiver atuando como nutricionista antes de se formar e for inscrito em outro conselho profissional, a denúncia pode ser encaminhada para a instituição de ensino em que ele estuda, ao Ministério Público do Estado e também ao Conselho Profissional o que ele pertence.

Carolina salienta ainda que ser atendido por um profissional não habilitado pode trazer, além de danos à saúde, prejuízos financeiros e psicológicos ao paciente/cliente. O CRN-8 orienta que ao iniciar um atendimento nutricional, o cliente certifique-se de fato que está sendo atendido por um profissional habilitado, mesmo que seja de forma não presencial. A consulta nacional de nutricionistas pode ser realizada por meio do link: https://cnn.cfn.org.br/application/index/consulta-nacional

A Lei Federal nº 8234/91 considera nutricionista quem é portador de diploma expedido por escolas de graduação em Nutrição, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no CRN da respectiva área de atuação profissional.

Infrações éticas

 O CRN-8 analisou e tramitou 81 denúncias de origem ético disciplinares e realizou ações, como: encaminho de ofício orientativo, realização de reunião orientativa com termo de ajustamento ético disciplinar e instauração de processo ético disciplinar. As denúncias de origem ético-disciplinar são aquelas que apresentam indícios de infração ao Código de Ética e de Conduta do Nutricionista e Código de Ética Profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética.

Informações sobre o Plano de Imunização – Covid 19

imunizacao

INFORMAÇÕES PARA NUTRICIONISTAS E TNDS
SOBRE O PLANO DE IMUNIZAÇÃO DE CURITIBA

Integrante do Fórum dos Conselhos Profissionais da Saúde do Estado do Paraná (FCRAS), o CRN-8 participou de reunião virtual, convocada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (SMS). O encontro aconteceu no dia 09/02 e foram tratados temas de relevância no momento atual, como a suspensão da vacinação de profissionais das categorias de saúde na primeira fase do Plano Municipal de Vacinação de Curitiba e a quantidade de vacinas para atender aos critérios do Plano de Vacinação Estadual.

O presidente do CRN-8, Alexsandro Wosniaki CRN-8 3823, assim como os dos demais conselhos profissionais, evidenciou, durante a reunião, que a solicitação da Prefeitura para envio da lista de profissionais ativos foi prontamente atendida e essas informações já estão em posse do Poder Público Municipal. O objetivo de auxiliar e oferecer todas as informações necessárias foi reiterado pelo CRN-8.

O FCRAS propôs que a SMS, autoridade responsável pela execução do plano de vacinação no município de Curitiba, retome a vacinação, ainda que de forma escalonada, dos profissionais inscritos nos conselhos profissionais e incluídos por estes em listagens encaminhadas à SMS, conforme solicitação desta. Foi destacada a necessidade de investimentos na compra de vacinas para a imunização da população, da forma mais rápida possível, e defendida a tese de que a vacinação de profissionais de saúde pode ocorrer paralelamente a de outros grupos de risco, como o de idosos.

Além dos conselhos de classe, estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Regional de Direitos Humanos e da Defensoria Pública do Estado.