CRN-8 participa da Audiência Pública sobre a merenda escolar na ALEP
O Conselho Regional de Nutricionistas da 8º Região – CRN-8 participou ontem, 28/11, da audiência pública “Terceirização na Merenda Escolar”, realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP. O debate foi proposto pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT).
De acordo com o deputado, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) está propondo e, efetivamente, encaminhando o processo de terceirização da merenda escolar. Veneri salientou que há mais de 20 mil pequenos produtores paranaenses inscritos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que serão prejudicados. Além disso, segundo ele, os estudantes podem perder a garantia de uma alimentação saudável. “Na lógica empresarial do secretário, a produção e a distribuição da merenda é um negócio e não um serviço público. Esta audiência pública tem o objetivo de mobilizar a população num movimento de resistência a essa proposta que prejudicará os estudantes e os agricultores familiares que fornecem os alimentos para as escolas da rede pública estadual”.
O nutricionista Alexsandro Wosniaki representou o CRN-8 na audiência e afirmou que a alimentação escolar pública deve ser incentivada e não terceirizada. Nesse sentido, salientou que há a necessidade de contratação de nutricionistas para que cada núcleo regional da SEED possa contar com um profissional capacitado e responsável pela alimentação escolar. Atualmente, o estado conta com um quadro de apenas quatro nutricionistas para as mais de 2100 escolas. “O Programa de Alimentação Escolar Paranaense já foi indicado a prêmios por sua eficácia. Representa um leque de oportunidades econômicas e socioambientais para toda a sociedade, pois fomenta a agricultura familiar, promove a compra direta do produtor de alimentos agroecológicos e orgânicos”.
A vice-presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CEAE, a nutricionista Juliana Bertolin Gonçalves alerta sobre a importância do diálogo para que a proposta de terceirização seja mais clara. “A alimentação escolar do Paraná é uma das referências em gestão e aplicação dos recursos, além de possuir uma malha de oferta de produtos oriundos da agricultura familiar que corresponde a mais de 30%”. Ela também falou sobre a necessidade de ampliar os aspectos que a comida produzida na escola proporciona. “Aspectos estes que estão em consonância com a Segurança Alimentar e Nutricional – SAN e devem ser preservados e garantidos”.
Além do Deputado Tadeu Veneri e dos representantes do CRN-8, participaram da audiência o deputado Professor Lemos, a deputada Luciana Rafaing, representantes de pais, professores, estudantes, associações de agricultores familiares e o Poder Público, representado pelo Ministério Público.
