Três nutricionistas no CAE de Curitiba
A representante do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8), Patrícia Samofal foi eleita como Presidente do Conselho de Alimentação Escolar de de Curitiba (CAE) no dia 24 de agosto. Como Vice-Presidente, foi eleito o representante do segmento dos pais, Alexsandro Wosniaki, que também é nutricionista. E a Coordenadora Técnica do CRN-8, Carolina Bulgacov Dratch, está como suplente. Ao todo, são 3 nutricionistas participantes no CAE Curitiba.
O CAE
Todos os municípios brasileiros possuem um Conselho de Alimentação Escolar e é por meio desse conselho que a sociedade pode acompanhar de perto a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar e também fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros, evitando desvios e garantindo assim o direito de milhões de crianças e adolescentes à alimentação escolar. Por essa razão, o CAE é um órgão de grande importância.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CAE
• Acompanhar a aplicação dos recursos federais.
• Zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a sua aquisição até a distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias.
• Receber e analisar a prestação de contas do PNAE.
• Comunicar à entidade executora a ocorrência de irregularidades com a alimentação escolar – número de alunos inadequado ao fluxo, desperdícios, desvios e outras situações –, para que sejam tomadas providências.
• Acompanhar a execução de cardápios.
• Apresentar relatório de atividades ao Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, quando solicitado.
Além dessas atribuições, o CAE possui representatividade junto ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
CARACTERÍSTICAS DOS CONSELHEIROS
O exercício do mandato de conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante. Os conselheiros são nomeados por ato legal, de acordo com a lei orgânica do município, e é ideal que apresentem as seguintes características:
• Iniciativa – para buscar informações que permitam conhecer a execução do programa.
• Participação – para que, com a ajuda de todos os conselheiros, a atuação do CAE seja eficiente.
• Bom senso – para distinguir falhas e irregularidades graves.
• Responsabilidade – para verificar e relatar as irregularidades graves aos órgãos de controle.
• Compromisso – com a constante melhoria do programa para beneficiar a sociedade.