O II ENPAE comemora os 65 anos de PNAD e convidou o presidente do CRN-8 para mediar a Mesa Redonda “Ecossistema de Controle do PNAE”
Alexsandro Wosniaki, presidente do CRN-8, mediou ontem, 24/11, a Mesa Redonda “Ecossistema de Controle do PNAE”, durante o pimeiro dia do II Encontro Paranaense de Alimentação Escolar – ENPAE. No debate, foram abordados temas como o controle social, órgãos de controle, fiscalização e prestação de contas. Houve também uma oportuna reflexão sobre cada instância de controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e suas principais características, visando compreender a sua dinâmica e importância.
Participaram da mesa, como palestrantes, a Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do RJ – CEAE/RJ, Sandra Helena Pedroso, a representante da Coordenação de Educação e Controle Social – COECS e da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – CGPAE, Maria Julia Amistá, e a Promotora de Justiça, responsável pela Promotoria de Proteção à Educação de Curitiba, Beatriz Spindler de Oliveira Leite.
Parceria
Para o presidente do CRN-8, a alimentação escolar é uma das pautas principais das entidades relacionadas à Segurança Alimentar Nutricional – SAN. O CRN orienta e fiscaliza o exercício profissional do nutricionista responsável técnico pelo PNAE, por meio da aplicação do Roteiro de Visita Técnica (RVT). “O CRN-8 é um parceiro, participa dos CAEs e atua como órgão fiscalizador, estando presente em várias instâncias, além da nossa parceria com o Ministério Público”.
Maria Julia Amistá, representante COECS/CGPAE, falou sobre os avanços e desafios da execução do PNAE e também apresentou o Aplicativo de Controle Social E-PNAE – www.fnde.org.br/epnae. “O PNAE é essencial como política de saúde pública de Segurança Alimentar e Nutricional e somos o ecossistema deste programa”.
Importância da fiscalização
A presidente do CAE RJ falou da importância da fiscalização. “Quem participa do CAE deve ter consciência da importância de fiscalizar as contas e as escolas, sempre estamos atentos às prestações de contas, pois o CAE pode bloqueá-las, caso haja alguma irregularidade”.
A promotora Beatriz Spindler falou sobre a importância da alimentação escolar e da participação da comunidade na fiscalização. “O alimento fornecido pela escola garante o acesso, a permanência e o resultado desses alunos nas escolas. O direito a uma alimentação adequada e saudável é de todos os alunos e alunas”.
II ENPAE
O II ENPAE comemora os 65 anos do PNAE e das políticas públicas voltadas a promoção da segurança alimentar e nutricional aos alunos da rede pública de educação básica de todo o Brasil. Propõe-se a dialogar sobre a evolução do PNAE, um programa que garante o direito a uma alimentação adequada e de qualidade para a população brasileira. O evento vai até o dia 26 de novembro, pela plataforma do Even3 e Youtube.