Formulário Chamamento Público

Dados

Razão Social

CNPJ

Endereço completo

Nome do Representante legal

E-mail do Representante legal

RG do Representante legal

CPF do Representante legal

Proposta

Proposta de Credenciamento (conforme Anexo B do Edital) - Arquivo em PDF com limite de 5MB

Habilitação Jurídica

Documento que comprove a constituição da empresa (apenas um) - Arquivo em PDF com limite de 5MB

- No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

- No caso de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;

- No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores e responsáveis legais.

- No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores e responsáveis legais;

- No caso de ser o participante sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;

- No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

Documento de identificação oficial (Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade Funcional ou Passaporte) do(s) representante(s) legal(ais) responsável(eis) pela assinatura da Proposta de Credenciamento e do Termo de Credenciamento. Arquivo em PDF com limite de 5MB

Habilitação Fiscal e Trabalhista

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) - Arquivo em PDF com limite de 5MB

Prova de Inscrição Estadual, relativo ao domicílio ou sede da pretensa Credenciada, se houver - Arquivo em PDF com limite de 5MB

Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte do Município, relativo ao domicílio ou sede da pretensa Credenciada, se houver - Arquivo em PDF com limite de 5MB

Prova de regularidade relativa aos créditos tributários federais e à dívida ativa da União mediante apresentação de certidão unificada expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF e pela Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN (certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa) - Arquivo em PDF com limite de 5MB

Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) expedido pela Caixa Econômica Federal (certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa) - Arquivo em PDF com limite de 5MB

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa) - Arquivo em PDF com limite de 5MB

Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da pretensa Credenciada (certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa) - Arquivo em PDF com limite de 5MB

Caso a pretensa Credenciada seja considerada isenta dos tributos estaduais, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede da pretensa Credenciada, ou outra equivalente, na forma da lei.

Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da pretensa Credenciada (certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa) - Arquivo em PDF com limite de 5MB

Caso a pretensa Credenciada seja considerada isenta dos tributos municipais, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da pretensa Credenciada, ou outra equivalente, na forma da lei

Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pretensa Credenciada há, no máximo, 60 (sessenta) dias contados da sua emissão - Arquivo em PDF com limite de 5MB

Declaração devidamente assinada pelo representante legal da pretensa Credenciada de que não existe na sua empresa, trabalhador nas situações previstas no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, conforme Decreto no 4.358, de 4 05/09/2002 (Anexo C) - Arquivo em PDF com limite de 5MB

Declaração de que não emprega menor de idade, devidamente assinada pelo representante legal da pretensa Credenciada (Anexo D) - Arquivo em PDF com limite de 5MB

Declaração Consolidada de Regularidade Empregatícia devidamente assinada pelo representante legal da pretensa Credenciada (Anexo E) - Arquivo em PDF com limite de 5MB

Qualificação Técnica

Registro nos órgãos competentes de acordo com o tipo de atividade. Arquivo em PDF com limite de 5MB

Declaro que examinei, minuciosamente, o pertinente Edital, seus Anexos, e que estudei, comparei e os encontrei corretos, aceitando e submetendo me, integralmente, às suas condições, e que obtive da Comissão de Licitação, satisfatoriamente, todas as informações e esclarecimentos solicitados, não havendo dúvidas acerca dos serviços a executar.