CRN-8 participa do Cosems Sul, Sudeste e Centro-Oeste 2023

CRN-8 participa do Cosems Sul, Sudeste e Centro-Oeste 2023

Mais de 3 mil gestores de saúde participaram do Congresso Sul, Sudeste e Centro-Oeste de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Florianópolis (SC) entre os dias 16 e 18 de novembro.  O evento, que reuniu gestoras e gestores municipais de saúde, teve como objetivo fomentar discussões a nível técnico e político com o intuito de renovar as ações de fortalecimento do SUS e a melhoria na resolução das demandas da saúde da população.

Foram realizadas palestras, minicursos, mesas redondas, oficinas e o II Simpósio dos Consórcios Intermunicipais de Saúde. O objetivo do evento é fomentar discursões a nível técnico e político sobre assuntos de grande relevância para a saúde da sociedade, além de compartilhar experiências de gestão, promover a capacitação dos profissionais e renovar as ações que promovam o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8) participou do evento por meio da conselheira Veridiane Sirota e da coordenadora técnica Carolina Bulgacov Dratch, que representaram os mais de 10 mil profissionais que atuam no estado.

Estiveram presentes na abertura do evento o Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, o coordenador do Sistema de Saúde da OPAS/OMS (Organização Pan Americana em Saúde), Júlio Pedrosa, do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida, além de outros presidentes de Cosems dos outros estados e prefeitos municipais.

DIABETES: NUTRICIONISTAS EXERCEM PAPEL CENTRAL NO TRATAMENTO

DIABETES: NUTRICIONISTAS EXERCEM PAPEL CENTRAL NO TRATAMENTO

O nutricionista exerce uma função central nos cuidados e na prevenção da diabetes.  O dia 14 de novembro é marcado como o Dia Mundial do Diabetes e foi criado em 1991 pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) junto à Organização Mundial de Saúde (OMS) para conscientizar o mundo sobre o reflexo do diabetes na saúde e mortalidade da população. Segundo o Instituto de Métricas e Avaliação de Saúde da Universidade de Washington estima-se que cerca de 529 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem da doença.

Para viver bem com diabetes é necessário manter um bom controle glicêmico, pois isso diminui o risco de complicações. Somado a isso, as escolhas alimentares afetam diretamente o equilíbrio de energia, peso corporal, pressão arterial e níveis de gordura e açúcar no sangue. Atuar nestes fatores é uma maneira de evitar ou retardar o desenvolvimento de complicações associadas à doença.

“Por isso, a abordagem nutricional individualizada requer mudanças no estilo de vida. Esse cenário justifica a recomendação do nutricionista como profissional habilitado para implementar intervenções e educação nutricional para indivíduos com diabetes. A orientação nutricional tem como alicerce uma alimentação variada e equilibrada. Além disso, o foco é atender às necessidades nutricionais em todas as fases da vida”, ressalta Deise Regina Baptista, nutricionista e colaboradora do Conselho Federal de Nutricionistas.

A conduta nutricional direcionada deve ser definida com base em avaliação e diagnóstico nutricional de cada paciente para, com isso, ser planejada uma programação das intervenções nutricionais. “Acompanhamento e avaliações contínuas apoiam mudanças de estilo de vida em longo prazo, bem como possibilitam analisar resultados e modificar intervenções, quando necessário”, saliente Deise.

A prescrição de dietas, indicando os alimentos a serem consumidos por refeição e suas quantidades, é uma atribuição exclusiva dos nutricionistas e é planejada a partir do contexto e da rotina de cada paciente.  “Hábitos como manter a dieta equilibrada, vida ativa e controle constante da glicemia podem garantir bem-estar aos pacientes e prevenção de complicações agudas ou crônicas da diabetes”, afirma Deise.

A doença

Diabetes é uma doença crônica na qual o corpo não produz insulina ou não consegue empregar adequadamente a insulina – hormônio produzido pelo pâncreas responsável pela manutenção do metabolismo da glicose. Sua falta provoca déficit na metabolização da glicose e, consequentemente, diabetes. Caracteriza-se por altas taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia) de forma permanente, que podem causar diversas complicações de saúde, como doenças que afetam o sistema cardiovascular, os rins e os olhos.

A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) recomenda a classificação baseada na etiopatogenia do diabetes, que compreende o diabetes tipo 1 (DM1), o diabetes tipo 2 (DM2), o diabetes gestacional (DMG). Estima-se, segundo a Federação Internacional de Diabetes, que 90% dos casos de diabetes no mundo são do tipo 2, que resulta da resistência à insulina e de deficiência na sua secreção. “Está frequentemente associado à obesidade e ao envelhecimento. O consumo em excesso de calorias, associado ao sedentarismo, é a combinação perfeita para o ganho de peso. O sobrepeso, por sua vez, é um dos principais fatores de risco do diabetes tipo 2”, explica Deise.

Já a do tipo 1 é causada pela destruição das células produtoras de insulina, em decorrência de defeito do sistema imunológico em que os anticorpos atacam as células que produzem a insulina. “Já a diabetes gestacional é uma condição metabólica exclusiva da gestação e que se deve ao aumento da resistência insulínica causada pelos hormônios gestacionais, gerando hiperglicemia”, explica a nutricionista.

Deise afirma ainda que se deve tomar cuidados aos casos   de pré-diabetes. “Pré-diabetes não é propriamente um diagnóstico, mas um estado de risco aumentado para o aparecimento de diabetes tipo 2. Pessoas com níveis elevados de glicose no sangue, obesidade e forte história familiar de diabetes, podem ser consideradas de risco”, salienta.

CRN-8 apresenta e-book a profissionais da rede privada de ensino

CRN-8 apresenta e-book a profissionais da rede privada de ensino

O Conselho de Nutricionistas do Paraná (CRN-8) apresentou aos profissionais da área o e-book “Manual orientativo para Nutricionistas Atuantes no Ambiente Escolar da Rede Privada de Ensino”. O evento ocorreu na última sexta-feira (10). O livro pode ser acessado gratuitamente pelo site do CRN-8 .

“Essa atividade teve o objetivo de apresentar o trabalho desenvolvido pelo Conselho, bem como promover um debate sobre a atuação dos nutricionistas nas redes privadas de ensino”, comenta a coordenadora técnica do CRN-8, Carolina Bulgacov Dratch.

Para a nutricionista Sarina Giongo Antoniassi, o e-book é muito importante para “atualização dos profissionais e para o entendimento das obrigações do nutricionista escolar”. “É fundamental a presença de nutricionistas nas escolas devido a todo papel que eles têm a desempenhar como a educação nutricional, análise da saúde dos estudos, elaboração de cardápio conforme as necessidades nutricionais, entre outras atividades. Assim, o e-book vem para servir como base para o cumprimento da legislação”, ressalta.

Já Ana Paula Remer, também nutricionista, salienta que o e-book vem cumprir uma lacuna voltada ao papel dos nutricionistas na rede privada de ensino. “O e-book tem todo o passo, tem a legislação mastigada e está tudo facilitado e explicado sobre o papel do profissional nas escolas privadas”, complementa.

O e-book possui 10 capítulos divididos em 100 páginas. Os textos do material foram escritos pelas nutricionistas Cilene da Silva Gomes Ribeiro; Thatielly Schwarzbach de Souza Garcia; Juliana Guedes; Veridiane Sirota; Thais Bordenowski da Silva; e Carolina Bulgacov Dratch.

Cada capítulo é baseado nas atribuições obrigatórias do nutricionista conforme “Resolução CFN n° 600, de 25 de fevereiro de 2018, segmento – Alimentação e Nutrição no Ambiente Escolar: subsegmento – Alimentação e Nutrição no Ambiente Escolar – Rede Privada de Ensino”.

O lançamento oficial do livro tinha sido realizado 10/10 na sede da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba.

EDITAL DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO

O Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região realizará licitação, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica. O objeto da licitação consiste na seleção da proposta mais vantajosa, visando a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços terceirizados de Recepcionista e Servente de limpeza cumulado com Copeira, com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, equipamentos e uniformes.

Data e horário de abertura da sessão do Pregão Eletrônico: 22/11/2023, às 09:30 horas.

Data e horário de início de recebimento das propostas: 09/11/2023 às 08:00 horas.

Data e horário de término para recebimento das propostas: 22/11/2023 às 09:15 horas.

Edital completo: https://crn8.org.br/wp-content/uploads/2023/11/Edital_e_Anexos_%20Pregao%2001_2023.pdf

CONCURSO PÚBLICO

O Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8) está realizando concurso público para formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio, técnico e superior.  As inscrições seguem até o dia 06/12/2023. O concurso será executado pelo Instituto Quadrix.

O concurso público compreenderá a aplicação das seguintes fases: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior.

As fases do concurso público serão realizadas nas cidades de Curitiba e Londrina. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o cargo de Nutricionista Fiscal Júnior os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de dedicação exclusiva de trabalho.

As vagas ofertadas para o nível médio: são assistente administrativo júnior (lotação em Londrina); assistente administrativo júnior (lotação em Curitiba); e recepcionista júnior. O cadastro de reserva para cada um dos três cargos totaliza 25 vagas, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para cotas raciais e dois para cota para candidatos com deficiência.

Os cargos de nível técnico estabelecidos em edital são assistente de tecnologia da informação júnior e assistente financeiro júnior. O cadastro de reserva para cada um dos dois cargos também totaliza 25 vagas, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para cotas raciais e dois para cota para candidatos com deficiência.

Já para os cargos de nível superior serão ofertadas vagas para analista administrativo júnior, nutricionista fiscal júnior (lotação em Londrina), nutricionistas fiscal júnior (lotação em Curitiba) e secretário executivo júnior. O cadastro de reserva para cada um dos dois cargos soma 25 vagas, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para cotas raciais e dois para cota para candidatos com deficiência.

A divulgação dos locais e horários das provas objetiva discursiva será realizada em 16/01/2024. A aplicação das provas para todos os cargos será no turno da tarde do dia 21/01/2024. Em 12/03/2024 está prevista a divulgação do padrão definitivo de resposta da prova discursiva e do resultado preliminar.

Já a divulgação das respostas de recursos e do resultado definitivo da prova discursiva será em 22/03/2024. A divulgação da convocação para envio de documentos para a avaliação de títulos irá ocorrer em 25/03/2024.

A divulgação das respostas de recursos e do resultado definitivo da avaliação de títulos deve ser realizada em 10/04/2024.

O edital completo pode ser conferido neste link.

O cronograma completo está neste endereço.

CRN-8 REALIZA CONCURSO PÚBLICO

CRN-8 REALIZA CONCURSO PÚBLICO

O Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8) está realizando concurso público para formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio, técnico e superior.  As inscrições seguem até o dia 06/12/2023. O concurso será executado pelo Instituto Quadrix.

O concurso público compreenderá a aplicação das seguintes fases: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior.

As fases do concurso público serão realizadas nas cidades de Curitiba e Londrina. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o cargo de Nutricionista Fiscal Júnior os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de dedicação exclusiva de trabalho.

As vagas ofertadas para o nível médio: são assistente administrativo júnior (lotação em Londrina); assistente administrativo júnior (lotação em Curitiba); e recepcionista júnior. O cadastro de reserva para cada um dos três cargos totaliza 25 vagas, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para cotas raciais e dois para cota para candidatos com deficiência.

Os cargos de nível técnico estabelecidos em edital são assistente de tecnologia da informação júnior e assistente financeiro júnior. O cadastro de reserva para cada um dos dois cargos também totaliza 25 vagas, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para cotas raciais e dois para cota para candidatos com deficiência.

Já para os cargos de nível superior serão ofertadas vagas para analista administrativo júnior, nutricionista fiscal júnior (lotação em Londrina), nutricionistas fiscal júnior (lotação em Curitiba) e secretário executivo júnior. O cadastro de reserva para cada um dos dois cargos soma 25 vagas, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para cotas raciais e dois para cota para candidatos com deficiência.

A divulgação dos locais e horários das provas objetiva discursiva será realizada em 16/01/2024. A aplicação das provas para todos os cargos será no turno da tarde do dia 21/01/2024. Em 12/03/2024 está prevista a divulgação do padrão definitivo de resposta da prova discursiva e do resultado preliminar.

Já a divulgação das respostas de recursos e do resultado definitivo da prova discursiva será em 22/03/2024. A divulgação da convocação para envio de documentos para a avaliação de títulos irá ocorrer em 25/03/2024.

A divulgação das respostas de recursos e do resultado definitivo da avaliação de títulos deve ser realizada em 10/04/2024.

O edital completo pode ser conferido neste link

O cronograma completo está neste endereço.

OBESIDADE ATINGE CERCA DE 59% DA POPULAÇÃO DO PARANÁ

OBESIDADE ATINGE CERCA DE 59% DA POPULAÇÃO DO PARANÁ

O índice da população do Paraná diagnosticada com algum grau de obesidade, entre crianças, adolescentes e adultos, chegou a 59% em 2023. Este dado representa um salto perto de 18% comparado com 2013, quando o percentual era de 40,77%. Os levantamentos são do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) do Ministério da Saúde.  

O dia 11 de outubro é instituído pela lei 11.721 de 2008 como o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade e tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de prevenir e conscientizar sobre a doença.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo são obesas, sendo 650 milhões adultos, 340 milhões e 39 milhões de crianças. No Paraná, os dados levantados pelo Sisvan até agosto deste ano registraram que a parcela da população mais atingida pela doença são os adultos, com 36% dessa parcela da população sendo acometidos pelos graus 1 ou 2 ou 3 de obesidade.

Segundo a presidente do Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8), Cilene da Silva Gomes Ribeiro, a obesidade é uma doença multifatorial. “A obesidade é uma condição complexa, com causas diversas. A má alimentação, em especial o consumo desenfreado de produtos ultraprocessados e ricos em açúcares, gordura e sódio desempenha um papel significativo nesse cenário. A acessibilidade e o baixo custo desses itens, resultado da produção em larga escala, contribuem para o desafio de conter o avanço da obesidade”, ressalta.

O índice de crianças e adolescentes que se encontram com algum grau de obesidade também é motivo de alerta. Segundo os dados do Sisvan, o número de adolescentes nesta situação praticamente dobrou em 10 anos, passando de 8,4% em 2013 chegando a 16,65% até agosto de 2023. Já em crianças os dados praticamente permaneceram estáveis neste período. Em 2013, o levantamento apontou 6,7% deste público diagnosticados com obesidade e, em 2023, o número é de quase 6%.

Para a presidente do CRN-8, há uma cultura alimentar imposta na sociedade. “Hoje em dia, é comum ver bebês e crianças consumindo refrigerantes em mamadeiras e salgadinhos de pacote e demais lanches não saudáveis. Essa realidade está causando um aumento drástico não apenas na obesidade, mas também em problemas como hipertensão, colesterol alto e diabetes infantil”, afirma Cilene.

Segundo ela, é necessário tomar medidas preventivas, como promover o aleitamento materno como alimento exclusivo dos bebês durante os seis primeiros meses de vida e educar as gestantes sobre a importância da alimentação saudável. Além disso, são necessárias políticas públicas que proíbam escolas e creches de oferecer açúcar e alimentos não saudáveis para crianças de até quatro anos.

“É essencial ainda realizar monitoramentos mais frequentes e regulares para identificar a obesidade precocemente. Embora haja uma ‘linha de cuidado’ para a obesidade no estado do Paraná, infelizmente, ela não é amplamente implementada. Precisamos expandir o atendimento multiprofissional, incluindo mais nutricionistas, aumentar a identificação precoce por meio de treinamentos para agentes comunitários e profissionais da atenção básica em saúde. Isso permite a criação de ações conjuntas para conter essa preocupante doença”, explica Cilene.

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO

O Conselho Regional de Nutricionistas das 8ª Região (CRN-8) prorroga o edital de credenciamento 1/2021

Constitui-se como objeto deste instrumento o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado interessadas na concessão de benefícios e descontos nos serviços prestados ou fornecimento de bens, beneficiando com descontos reais os profissionais com registro regular junto ao CRN- 8, visando exclusivamente o interesse público na concessão de benefícios.

O Termo de Credenciamento terá vigência de 12 meses.

As pessoas jurídicas que se interessarem em participar do presente credenciamento deverão realizar a leitura atenta do Edital de Credenciamento, observando todas as condições para a participação.

A proposta contendo os descontos assumidos pela Credenciada deve ser elaborada nos moldes apresentados no Anexo B do Edital e encaminhada juntamente com os documentos de habilitação (item 3.1), por meio desta plataforma virtual. Não será aceita outra forma de envio.

A documentação será analisada pela Comissão de Licitação do CRN-8 e, posteriormente, remetida à Presidência do CRN-8 para apreciação. 

No caso de deferimento, será disponibilizado o Termo de Credenciamento a ser assinado pelas partes, com vigência de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, prorrogável sucessivamente.

Ressaltamos que o CRN-8 não se responsabilizará por nenhum pagamento ou nenhuma insolvência de crédito de seus jurisdicionados junto à Credenciada. Não se estabelece, por força do credenciamento, nenhum tipo de sociedade, associação, consórcio, agenciamento, responsabilidade solidária ou subsidiária entre as partes.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão de Licitação do CRN-8, por e-mail: comissaolicitacao@crn8.org.br

CRN-8 participa de audiência pública sobre alimentação saudável nas cantinas escolares

CRN-8 participa de audiência pública sobre alimentação saudável nas cantinas escolares

O Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8) participou na semana passada (20/09) da audiência pública que abordou o tema “Alimentação Saudável nas Cantinas Escolares”, realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná. O debate foi proposto pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Paulo Gomes.

A presidente do CRN-8, Cilene da Silva Gomes Ribeiro ressaltou a importância de o tema ser discutido pelas autoridades públicas. “A audiência é um momento de grande importância para o futuro de todos os nossos estudantes. Temos um grave cenário de doenças aliadas à má alimentação. Não estamos falando apenas da cantina, mas da alimentação como um todo. Nas escolas públicas, há uma preocupação muito grande, graças ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), mas precisamos garantir que seja assegurado também nas privadas”, destacou.

“A Audiência demonstra à sociedade a importância da alimentação saudável no âmbito escolar. É nesse momento que a criança tem de ser ensinada e direcionada também para o acesso saudável à alimentação. Cada vez mais, a gente tem crianças obesas, com diabetes, com colesterol elevado”, acrescentou Cilene.

Durante o evento, a presidente também alertou sobre o consumo de alimentos ultraprocessados nas escolas que afetam diretamente a saúde das crianças. “Temos um cenário bastante dramático de crianças com seis meses de idade consumindo e tendo acesso a produtos ultraprocessados nas escolas. Não é à toa que por conta desse cenário, segundo pesquisas de 2020, temos cerca de 16% das crianças de 6 a 23 meses de idade com sobrepeso e obesidade e 20% com risco de ter a doença”, revelou.  

A presidente afirmou ainda que “a regulamentação dos alimentos em cantinas escolares em prol de uma alimentação saudável é uma medida importante para promover a saúde, bem-estar, prevenir a obesidade e as doenças crônicas não transmissíveis da população”.

Diante deste cenário, Cilene ressaltou a importância de o tema ser tratado dentro do ambiente escolar. “A escola é um espaço para aprender e educar. Temos que instruir essas crianças sobre o que é correto na questão da alimentação. Além de ensinar, é essencial que possamos promover acessos que sejam saudáveis”, destacou.

“A alimentação saudável, nutritiva, adequada e segura é um direito humano de todas essas crianças e adolescentes e temos que lutar para que políticas públicas sejam construídas, reavaliadas e implementadas a fim de que esse direito seja garantido para todos”, assinalou.

A audiência também contou com a presença de Deise Regina Baptista, representando o Conselho Federal de Nutricionistas. O evento ainda teve a participação, entre outros, da representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Ana Maria Maya; da nutricionista e chefe da Divisão de Promoção da Alimentação Saudável e Atividade Física da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná (Sesa), Cristina Klobukoski; da nutricionista e professora adjunta aposentada do curso de Nutrição da Escola de Medicina e Ciências da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas; da diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná, Márcia Cristina Stolarski; da coordenadora de Planejamento da Alimentação Escolar do Departamento de Alimentação e Nutrição do Governo do Estado, Rosângela Mara Slomski; integrante da Gerência de Alimentação na Secretaria de Educação de Curitiba, Vanessa Prestes; e do procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Ciro Expedito Scheraiber.

Diretoria do CRN-8 se reúne com Ministério Público

Diretoria do CRN-8 se reúne com Ministério Público

A Presidente do CRN-8, Cilene da Silva Gomes Ribeiro, juntamente com a Vice-Presidente, Thatielly Schwarzbach de Souza Garcia, a Coordenadora Técnica, Carolina Bulgacov Dratch e a assistente técnico em nutrição e Dietética, Daiane Carvalho, estiveram em reunião com o Procurador-Geral da Justiça do Paraná, Dr. Gilberto Giacoia e o Coordenador dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça, Dr. Moacir Gonçalves Nogueira Neto para alinhar as tratativas sobre as denúncias do leigo no exercício da profissão do nutricionista.

São considerados leigos no exercício da profissão do nutricionista as pessoas físicas não portadoras de diploma expedido por escolas de graduação em Nutrição, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação.

As denúncias de exercício ilegal da profissão de nutricionista recebidas no CRN-8 são previamente apuradas, e se houver constatação de indícios de exercício ilegal da profissão, serão parte integrante de processo que poderá ser encaminhado à instituição de ensino superior (quando identificado o representante como aluno de nutrição), ao Ministério Público (a quem compete apreciá-las) ou ao Conselho de Classe Profissional (caso o infrator pertença a outra categoria profissional).

Para a legislação brasileira, o exercício ilegal de profissão só é crime no caso de médicos, dentistas e farmacêuticos. Para todas as outras profissões, incluindo a nutrição, trata-se apenas de contravenção penal. O artigo 47 do decreto-lei 3.688 de 1941 (que trata de contravenções) prevê para esses casos uma pena de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.
Canal de denúncia do CRN-8: https://crn8.org.br/denuncia-contra-leigo-explicacao/

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