Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr.,
Considerando o momento de grave emergência de saúde pública que o Estado do Paraná enfrenta em função da Pandemia da COVID-19 e as consequências desta doença, entre as quais, a perda de vidas, a interrupção de projetos pessoais e profissionais, o comprometimento da economia e o aumento das desigualdades no País, nos manifestamos.
A perspectiva de um cenário sem vacina segura e eficaz é extremamente preocupante, pois os efeitos da Pandemia poderão se prolongar por muito do tempo. Apesar dos esforços do Governo do Estado do Paraná no sentido de destinar recursos para a parceria de desenvolvimento de vacina com o Centro Nacional de Investigação de Epidemiologia e Microbiologia – Instituto Gamaleya, esta vacina está em fase bastante inicial de pesquisa e ainda deverá obedecer a todas as normativas de pesquisa da Comissão de Ética em Pesquisa – CONEP, bem como da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para que obtenha a sua aprovação.
Sabe-se que há outras vacinas em final de Fase III de pesquisa e com processo de solicitação de aprovação bastante avançado, nesse caso, acreditamos que o Estado do Paraná poderia considerar também adquiri-las para compor um Plano de Vacinação.
Entendemos que o imperativo ético de proteção à vida requer a tomada de decisões responsáveis e assertivas, bem como a correta e necessária reflexão sobre o balanço entre riscos e benefícios. Observa-se, por um lado, o direito ao acesso às vacinas por todos os Estados e Nações e, por outro, o fato de que na prática esse direito está comprometido em função de uma corrida internacional pelas vacinas. De fato, há incertezas geradas pela falta de ação coordenada do Governo Federal em relação a um Plano Nacional de Imunização, bem como os obstáculos gerados por interesses outros que não os de saúde pública em relação à produção de vacinas.
Por fim, considerando a necessidade ética e moral de que as políticas de Estado estejam sempre a serviço da vida, manifesta-se a Sociedade Brasileira de Bioética – Regional do Paraná, no sentido de conclamar Vossa Excelência e sua equipe de governo para que, de modo célere, dê início às tratativas para adesão a um protocolo de intenção de compra também de outras vacinas dentre as que estão em fase de aprovação emergencial por parte da ANVISA. De modo que assim a imunização contra o coronavírus possa vir a ser disponibilizada de modo gratuito, justo, abrangente e com a brevidade possível, à toda população paranaense que precisa e deseja se proteger contra esta enfermidade.
Acreditamos que tal movimento seria uma demonstração de prudência e empatia deste governo para com o seu povo, redundando na prevenção de casos mais graves e mortes, na normalização do sistema de saúde, e na retomada do crescimento econômico, medidas estas tão necessárias para diminuir as desigualdades sociais que provocam indignação e sofrimento.
Sociedade Brasileira de Bioética – Regional do Paraná (SBB-REG.PR) Subscrevem em apoio
Programa de Pós-Graduação em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção Londrina Fórum dos Conselhos Regionais da Área da Saúde do Estado do Paraná (FCRAS-PR) Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR
Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região CRN-8