A importância da nutrição para o Trabalhador
Dia 1º de Maio é o Dia do Trabalhador, uma data para celebrar e reforçar a importância dos direitos conquistados pelos trabalhadores no Brasil. Entre estes direitos está o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321/1976, que integra o Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PRONAN), com o objetivo de facilitar a alimentação dos trabalhadores e melhorar aporte energético e proteico de suas dietas, permitindo qualidade de vida e saúde a esta população.
A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8), Cilene da Silva Gomes Ribeiro (CRN-8 418), explica que o PAT incentiva as empresas para que forneçam alimentação aos seus trabalhadores, gerando saúde aos mesmos e, ainda, obtendo vantagem com dedução de valores percentuais do imposto de renda. “O seu principal objetivo é melhorar efetivamente as condições nutricionais do empregado e a sua capacidade física, motivando-o, conferindo maior resistência à fadiga e às doenças e diminuindo os acidentes de trabalho, além de reverberar benefícios à saúde pública e fortalecer o desenvolvimento do país como um todo.”
O PAT é uma das mais antigas e importantes políticas de alimentação e nutrição do Brasil. Para Cilene a principal meta é a criação de boas condições para que o funcionário desempenhe as suas tarefas e o nutricionista é o profissional habilitado para garantir o equilíbrio na oferta de alimentos, assim como a educação alimentar e nutricional e a gestão dos recursos para a compra, elaboração e distribuição dos alimentos. “A presença do nutricionista amplia o olhar sobre a alimentação, a nutrição e a saúde, permitindo acesso à alimentação de qualidade, no aspecto sensorial, nutricional e microbiológico. A obrigatoriedade de contar com um nutricionista como responsável técnico se dá pela amplitude de conhecimentos necessários para a realização de um adequado programa que garanta o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada e Saudável (DHANA)”.
A pandemia e o DHANA
Durante a pandemia, muitas empresas precisaram demitir seus funcionários, o que fez com que estes se distanciassem da alimentação antes recebida por meio do PAT, com prejuízos nas suas condições de nutrição e saúde. Outras, optaram pelo trabalho em home office, permitindo o benefício do PAT em diversas modalidades. A presidente do CRN-8 constata que aqueles que antes se alimentavam nos ambientes de trabalho, passaram a receber vouchers (tíquetes ou vales) com valores financeiros, de modo a que pudessem adquirir alimentos para o consumo em casa, o que projetou novos modelos de serviços de alimentação. “Para estes trabalhadores, em trabalho nos seus ambientes domésticos, ter a garantia do PAT fez toda a diferença, pois assegurou o acesso a alimentos. A única preocupação é que, sem a atuação direta de nutricionistas, não se pode garantir o consumo de alimentos de forma adequada, o que faz com que a educação alimentar e nutricional seja ainda mais necessária para toda esta população”.
A alimentação fora do lar, disponibilizada pelas empresas em suas próprias áreas de trabalho ou fora delas, como em restaurantes comerciais, possibilitou ao trabalhador o acesso à alimentação e à diversidade alimentar. “Ampliou o consumo dos alimentos, permitindo suas escolhas, sem distinguir sua faixa etária, salarial ou escolar. Para muitos trabalhadores, a alimentação ofertada pelas empresas representa a única fonte de nutrientes no dia. A carência alimentar, pelo baixo acesso a alimentos, faz com que o PAT seja um aporte de alimentos às famílias. Mesmo após 40 anos da implantação do programa, os problemas nutricionais entre os trabalhadores ainda persistem, o que reforça a importância de que mais nutricionistas atuem nessa esfera e que cada vez mais a educação alimentar e nutricional seja aplicada”.
História do PAT – mudança do perfil alimentar do brasileiro
A elaboração do PAT se fundamentou em dados que apontavam deficiência calórica em boa parte da população, com o objetivo de melhorar o estado nutricional do trabalhador, aumentar sua produtividade e reduzir os acidentes de trabalho e o absenteísmo. “As políticas se materializaram na década de 1940, com a criação do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS). Mas, foi no início da década de 1970, diante do agravamento dos problemas sociais, que o governo redefiniu sua estratégia de enfrentamento da crise social e sanitária. Programas compensatórios das desigualdades, voltados para as necessidades básicas dos indivíduos, foram criados”, explica a presidente.
O perfil alimentar do brasileiro mudou e, durante 20 anos, o programa preconizou a oferta de grandes refeições, com 1400 kcal, e de pequenas, com 300 kcal. Mas, em 2006, em virtude da transição nutricional ocorrida na população ao longo das décadas e com o aumento do sobrepeso e obesidade no país, o PAT foi reestruturado, modificando as recomendações nutricionais. Atualmente, preconiza a oferta de 600 a 800 kcal em refeições grandes e de 300 a 400 kcal para as pequenas, sendo admitido um acréscimo de 20% sobre o valor energético total, conforme a necessidade do público alvo.
