Aviso de Cancelamento – Pregão Eletrônico nº 001/2021

Aviso de Cancelamento – Pregão Eletrônico nº 001/2021

Processo SEI nº 080812.000023/2020-51. Pregão Eletrônico nº 001/2021. Objeto: Contratação de serviços continuados de telefonia móvel pessoal (SMP) e de dados (internet móvel), com fornecimento de aparelhos em comodato.

A Pregoeira do CRN-8, no uso de suas atribuições legais, resolve CANCELAR o Pregão Eletrônico sob nº 001/2021 em decorrência da impugnação acolhida parcialmente em favor da empresa Telefônica Brasil S/A. Após a realização das alterações necessárias, novo Edital será publicado com vistas à realização do certame.

Março amarelo – Mês Mundial da Conscientização da Endometriose

Março amarelo – Mês Mundial da Conscientização da Endometriose

Março é o mês mundial de conscientização sobre a endometriose. A cor destinada à campanha é o Amarelo. Durante o mês, são realizadas ações para informar a sociedade sobre a doença, os riscos, sintomas e formas de tratamento.

A nutricionista e conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região – CRN-8 Letícia Mazepa CRN-8 2911 trabalha com “Saúde da Mulher e Fertilidade” e explica a relação da nutrição e dos alimentos com a doença. De acordo com a nutricionista, milhares de mulheres no mundo têm endometriose, que é uma doença hormônio-dependente, de etiologia pouco esclarecida e caracterizada pelo crescimento ectópico do tecido endometriótico.  “Embora nos estágios iniciais ela seja assintomática, é comum que, com o passar do tempo, as mulheres com o diagnóstico apresentem desde fortes dores pélvicas até a redução na fertilidade”.

Nutrição e Endometriose

Segundo Letícia, assim como nas demais doenças crônicas, os fatores nutricionais parecem exercer influência no aparecimento e na progressão da endometriose, especialmente por se tratar de uma doença de caráter inflamatório. “Embora a literatura sobre o tema ainda seja muito limitada e pouco conclusiva, alguns estudos relatam que a dieta pode influenciar nos fatores de risco da doença. Frutas, vegetais, gorduras poli-insaturadas (como o ômega 3), consumo adequado de cálcio e ótimos níveis de vitamina D parecem ter relação com menores riscos de desenvolvimento da doença. Por outro lado, um excesso de ingestão de carne vermelha, gordura saturada, gorduras trans, álcool e cafeína são citados com fatores que aumentam o risco da endometriose”.

Letícia afirma que a nutrição ainda é pouco explorada na prevenção e controle da endometriose. “O monitoramento do peso corporal e os ajustes qualitativos da dieta poderão, de alguma forma, melhorar a qualidade de vida dessas mulheres”.

Literaturas sobre o assunto:

Harris HR, Eke AC, Chavarro JE, Missmer SA. Fruit and vegetable consumption and risk of endometriosis. Hum Reprod. 2018 Apr 1;33(4):715-727. doi: 10.1093/humrep/dey014. PMID: 29401293; PMCID: PMC6018917.

Parazzini F, Viganò P, Candiani M, Fedele L. Diet and endometriosis risk: a literature review. Reprod Biomed Online. 2013 Apr;26(4):323-36. doi: 10.1016/j.rbmo.2012.12.011. Epub 2013 Jan 21. PMID: 23419794.

Simmen RCM, Kelley AS. Seeing red: diet and endometriosis risk. Ann Transl Med. 2018 Dec;6(Suppl 2):S119. doi: 10.21037/atm.2018.12.14. PMID: 30740440; PMCID: PMC6330594.

Entidades reivindicam que isenções fiscais para agrotóxicos não sejam renovadas

Entidades reivindicam que isenções fiscais para agrotóxicos não sejam renovadas

Cerca de 75 movimentos e organizações sociais enviaram nesta quinta-feira (11), uma carta para as secretarias de fazenda e governos estaduais solicitando que os benefícios e as isenções para agrotóxicos previstos nas cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 não sejam renovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A próxima reunião do Conselho acontece nesta sexta-feira (12) e precisa de decisão unânime dos membros sobre o assunto.

No documento, as entidades defendem que “alimentos essenciais para a vida da população brasileira devem ter benefícios fiscais, não os agrotóxicos”, lembrando que o maior volume de venenos agrícolas é direcionado para a produção de produtos para exportação – soja, milho e cana-de-açúcar corresponderam a 82% de todo o consumo de agrotóxicos em 2015.

A solicitação vem de encontro com a missão do Conselho Regional de Nutricionistas da 8º, o de defender o direito humano à alimentação saudável, contribuindo para a promoção da saúde da população, mediante a garantia do exercício profissional competente, crítico e ético

Acesse a carta aqui

SESA responde a solicitação de IMUNIZAÇÃO contra COVID-19 de NUTRICIONISTAS e TNDs

SESA responde a solicitação de IMUNIZAÇÃO contra COVID-19 de NUTRICIONISTAS e TNDs

A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) respondeu ao Ofício nº 127/2021/CRN8-SD, enviado no dia 18 de janeiro, solicitando a imunização da Covid-19 para os Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) na Primeira Fase. No ofício o CRN-8 justifica que estes profissionais são da área da saúde, designados pela Lei nº 8.234/1991 e Resolução CFN nº 604/2018, em todas as suas áreas de atuação, conforme as Resoluções CFN nº 600/2018 e 605/2018, respectivamente.

Em sua resposta, a SESA informa que os profissionais de saúde são parte do grupo prioritário para vacinação, mas que mesmo dentro deste grupo há o escalonamento de ordem de prioridade de acordo com o local de atividade.

Os subgrupos de trabalhadores de serviços de saúde, estão escalonados assim:

  1. Trabalhadores vacinadores/aplicadores da vacina contra a COVID-19.
  2. Trabalhadores de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
  3. Trabalhadores de hospitais e serviços de urgência e emergência (UPA, SAMU, SIATE), de referência* COVID-19, Clínicas de Diálise, Serviços de Oncologia:
    3.1. Trabalhadores que atuam na assistência direta a paciente COVID-19;
    3.2. Trabalhadores de apoio/suporte ao paciente e à equipe que atende COVID-19 (motorista, laboratório, imagem, limpeza, nutrição, entre outros);
    3.3. Trabalhadores que atuam em Clínicas de Diálise e Serviços de Oncologia,
    devido ao risco de transmissão do vírus aos pacientes;
    3.4. Trabalhadores em geral, exceto de áreas administrativas.
    *Serviço de saúde que presta atendimento à paciente COVID-19.
  4. Trabalhadores de Centros de Atendimento à COVID-19.
  5. Trabalhadores da Atenção Primária à Saúde (APS) e de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
  6. Trabalhadores de laboratórios que coletam ambulatorialmente e processam testes/exames laboratoriais para a COVID-19.
  7. Trabalhadores dos demais serviços de Urgência e Emergência, como os Pronto Atendimento (PA) que não são referência para COVID-19 e de hemocentros.
  8. Trabalhadores que atuam na Vigilância em Saúde que desenvolvem atividades de campo relacionadas à COVID-19.
  9. Trabalhadores dos demais serviços ambulatoriais e hospitalares, trabalhadores atuantes em farmácias, em sistema funerário que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados (COVID-19), cuidadores domiciliares, doulas, e trabalhadores atuantes em áreas administrativas, inclusive da gerência e gestão da saúde.
  10. Trabalhadores de serviços ambulatoriais e hospitalares, públicos e privados, que se encontram em teletrabalho devido pandemia, e demais não listados anteriormente.

A SESA também informou que as decisões são tomadas e respaldadas em bases técnicas, científicas, logísticas, evidência epidemiológica, eficácia e segurança do produto, somados a garantia da sustentabilidade da vacinação para toda população elencada.

Leia o documento na íntegra aqui

Dia Mundial do Rim – “Vivendo bem com a doença renal”

Dia Mundial do Rim – “Vivendo bem com a doença renal”

Em toda segunda quinta-feira de março celebra-se o Dia Mundial do Rim. Neste ano, o tema é “Vivendo bem com a doença renal” e o objetivo é conscientizar e orientar o paciente com doença renal crônica (DRC) quanto aos próprios sintomas, para que possa participar, de forma mais efetiva, na rotina da vida cotidiana.

Os últimos 12 meses foram diferentes dos anos anteriores. O cotidiano de todas as pessoas mudou devido à pandemia de coronavírus, o que também causou mudanças para quem faz hemodiálise. A nutricionista e coordenadora do serviço de nutrição do Grupo Instituto do Rim do Paraná, Maria Alice Ribas Martins Maciel CRN-8 128, explica como foi o processo, desde o início da pandemia, para pacientes, para a equipe multidisciplinar e os funcionários.

Maria Alice conta que foram instituídas normas técnicas detalhadas para enfrentamento do surto. Familiares e acompanhantes foram retirados de sala, assim como a equipe multidisciplinar, sendo que a comunicação começou a ser realizada por meio do teleatendimento e online. Também foram tomadas todas as providências quanto à sanitização indicada pelos meios oficiais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS). “Produzimos uma cartilha com alimentos ricos em vitaminas, minerais, salientando os que podem ser ingeridos de acordo com cada paciente, e também orientações aos profissionais, que já apresentavam exaustão física e emocional, para ajudar na melhora da imunidade”.

Intensificação das orientações para o cuidado com a saúde

A nutricionista salienta que algumas orientações foram intensificadas, como tentar eliminar ou evitar no máximo os produtos ultraprocessados, por terem excesso de conservantes, sódio, fósforo. “Também salientamos para evitar o ganho de peso excessivo, pois isso resulta em outros problemas. Incentivamos o consumo de vegetais, o cuidado com os alimentos ricos em potássio, para não correr riscos de ir para uma emergência com o potássio alto. São orientações de rotina, mas intensificamos para que os pacientes não precisassem acessar as instituições de saúde”.

De acordo com Maria Alice, nas dietas com prescrição específica foi dada a ênfase de que fossem mais hiperproteicas, de acordo com a condição socioeconômica. Já aos pacientes que tiveram Covid-19 foi oferecida mais assistência. “A atenção foi voltada para a recuperação de peso, de imunidade e estado nutricional em si. Para evitar a transmissão também suspendemos a distribuição de lanches, pois é necessário que a pessoa tire a máscara, ficando mais suscetível ao vírus. Os lanches têm sido entregues nos kits embalados, para serem ingeridos depois da saída da clínica. Orientamos para não consumir nos transportes coletivos, públicos ou não. E isso acarreta outros problemas, como por exemplo o de hipoglicemia nas salas, gastos com outros insumos como glicose, além da própria insatisfação de pacientes que dependem do lanche para se manter na clínica. São decisões difíceis, mas fomos obrigados a tomá-las”.

Apoio ao Paciente Renal

Também foi instituída, por meio da ONG Instituto de Apoio ao Paciente Renal, a compra de suplementos aos pacientes carentes que não os conseguem na rede pública. “Foi uma vitória muito grande e conseguimos suplementar muitos pacientes, visando melhorar o estado nutricional deles”.

O contato do instituto é 41 – 3311 9438 – Claudiane

COMUNICADO ADIAMENTO DE PROVA
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

O Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região – CRN-8 e o Instituto QUADRIX informam o adiamento da aplicação de prova do Concurso Público, que ocorreria dia 14 de março de 2021, em razão das medidas restritivas adotadas nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, considerando a ausência de requisitos indispensáveis de segurança, em decorrência da pandemia.

Torna público, ainda, que as inscrições realizadas permanecem válidas e a aplicação de prova ocorrerá assim que as condições permitirem. O novo cronograma será divulgado oportunamente.

Acesse o documento aqui

04 de março – Dia Mundial de Combate a Obesidade

boa alimentação é bom para a saúde

04 de março – Dia Mundial de Combate a Obesidade

Para alertar a população sobre os riscos provocados pela obesidade, o dia 04 de março foi instituído como o Dia Mundial da Obesidade. O objetivo é trazer à reflexão o tema, que está relacionado à Segurança Alimentar Nutricional e à qualidade de vida.

Em maio de 2020, o Ministério da Saúde divulgou o resultado da pesquisa Vigitel 2019 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico). O levantamento revela o perfil da população brasileira em relação às doenças crônicas mais comuns. Desde o início do monitoramento, em 2006, o maior aumento é o da obesidade, que saltou de 11,8% para 20,3% em 2019. Ao considerar o excesso de peso, 55,4% dos brasileiros estão nessa situação. De acordo com a faixa etária, o excesso de peso tende a aumentar, já atingindo 30,4% dos jovens de 18 a 24 anos e 59,8% de adultos com 65 anos ou mais.

Contribuição dos alimentos ultraprocessados para o aumento da obesidade

A nutricionista e conselheira do CRN-8, Letícia Mazepa CRN-8 2911 afirma que a obesidade é uma doença de prevalência crescente em todo o mundo. “A pandemia da obesidade é motivo de alerta para a saúde pública. Afinal, estamos falando de uma patologia crônica que muitas vezes é a porta de entrada para dezenas de complicações clínicas, como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares, infertilidade, doenças osteoarticulares e até alguns tipos de câncer”.

O rápido aumento nas vendas de alimentos ultraprocessados, em paralelo ao aumento nas prevalências de obesidade e outras doenças crônicas não-transmissíveis (DCNTs), tem sido observado em todo o mundo. “As pesquisas mostram que o crescimento da obesidade coincide com as mudanças de padrão alimentar da população, especialmente no que se refere ao consumo de alimentos ultraprocessados. É o caso dos biscoitos recheados, salgadinhos, macarrão e sopas instantâneos, sorvetes, balas, barras de cereais, bebidas açucaradas – como refrigerantes e refrescos em pó”, explica Letícia.

Os alimentos ultraprocessados contribuíram para o consumo alimentar diário do conjunto da população (42,0% do total de energia), sendo as crianças com mais de cinco anos e adolescentes os maiores consumidores desses alimentos (53,1% e 54,3% do total energético, respectivamente). Letícia afirma que, com o aumento da participação de alimentos ultraprocessados na dieta, esses alimentos tendem a substituir os alimentos in natura e minimamente processados, assim como suas preparações culinárias. “Se, por um lado, esses produtos são altamente palatáveis, práticos e acessíveis, por outro costumam apresentar alta densidade energética (muitas calorias em pequenas porções), alto teor de açúcar, de gordura, de sódio, baixa qualidade nutricional e a presença de inúmeros aditivos alimentares (fator que os tornam atraentes aos olhos e ao paladar do consumidor, além de favorecer a indústria em detrimento da extensa vida de prateleira)”.

O Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde define alimentos ultraprocessados como “Formulações industriais feitas inteiramente ou majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos (óleos, gorduras, açúcar, amido, proteínas), derivadas de constituintes de alimentos (gorduras hidrogenadas, amido modificado) ou sintetizadas em laboratório com base em matérias orgânicas como petróleo e carvão (corantes, aromatizantes, realçadores de sabor e vários tipos de aditivos usados para dotar os produtos de propriedades sensoriais atraentes). Técnicas de manufatura incluem extrusão, moldagem e pré-processamento por fritura ou cozimento”.

A importância da Pesquisa para o Planejamento de Estratégias

Os resultados das pesquisas, tanto a da VIGITEL, quanto das realizadas por Universidade e Núcleos de Pesquisas, contribuem para o monitoramento das metas apresentadas no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil 2011-2021, no Plano Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS 2014-2019) e no Plano de Ação Global para a Prevenção e Controle das DCNT, da Organização Mundial da Saúde. Além disso, também fundamentam a aferição das metas de DCNT, na Agenda 2030, e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com os dados existentes é possível elaborar estratégias de enfrentamento à obesidade por nutricionistas e a criação de Políticas Públicas específicas. Letícia explica que a melhoria da qualidade alimentar da população é um pilar importante no controle dos números crescentes da obesidade, responsabilidade que vai além das escolhas alimentares do indivíduo, mas que deve ser prioridade nas agendas de todas as esferas governamentais. “Essa mudança de padrão alimentar pode ser mais simples do que muitas vezes imaginamos: a começar por uma rotina consciente, que priorize os alimentos in natura e minimamente processados. Essa escolha poderá ser capaz de promover mais do que a redução da ingestão calórica, mas um aporte de vitaminas, minerais e compostos bioativos fundamentais para a manutenção das funções fisiológicas, para a promoção do bem-estar do indivíduo e, ainda, para a redução do risco de desenvolvendo de inúmeras doenças”.

Estudo NutriNet

O Estudo NutriNet Brasil vai acompanhar 200 mil pessoas de todas as regiões do país para identificar características da alimentação brasileira que aumentam ou diminuem o risco de doenças crônicas muito frequentes, como obesidade, diabetes, hipertensão, doenças do coração e câncer. Participe!

CTPP IDENTIFICA PROBLEMAS E PROPÕE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO

CTPP IDENTIFICA PROBLEMAS E PROPÕE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO

Três integrantes da CTPP falam sobre os problemas atuais no cenário das Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição e propõem estratégias para enfrentá-los

A Missão do CRN-8 é defender o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, contribuindo para a promoção da saúde da população, mediante a garantia do exercício profissional competente, crítico e ético. Para tanto, instituiu a Câmara Técnica de Políticas Públicas (CTPP), com o objetivo de atuar na discussão, avaliação, planejamento, orientação, implementação e apoio em assuntos de natureza técnica e científica, desenvolvendo projetos para elevar a qualidade das ações relacionadas à Alimentação e Nutrição. A CTPP atua na direção do enfrentamento e transformação das problemáticas identificadas, tendo como centralidade as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).

Para falar do trabalho desenvolvido pela CTPP, ninguém mais apropriado do que três de suas integrantes, a Prof. MSc Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas, a Prof. Dra. Jhulie Rissato e a nutricionista Lilian Tanikawa. Segundo elas, tomando como referência o atual cenário das Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição merecem destaque três dos principais problemas constatados: o aumento do sobrepeso e da obesidade, a ausência de nutricionistas na gestão e operacionalização da PNAN e da PNSAN (Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e a falta de regulamentação específica que envolva todos os equipamentos e programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), não somente as contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Elas enaltecem a validade da iniciativa do CRN-8 na proposição da CTPP, especialmente no complexo e dinâmico cenário que estamos vivendo e que traz enormes impactos sobre a questão alimentar e nutricional na sociedade nacional. As estratégias propostas pela CTPP, visam o fortalecimento de políticas públicas de alimentação e nutrição, prevendo a articulação do CRN-8 com as Instituições de Ensino Superior (IES), a sociedade e os poderes Legislativo e Executivo.

Sobrepeso e obesidade

Segundo Maria Teresa – docente de Nutrição em Saúde Coletiva e Políticas Públicas do Curso de Nutrição da PUCPR e membro da Rede PENSSAN (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) –, constata-se o aumento expressivo do número de casos de sobrepeso e obesidade, em todas as faixas etárias, como também da prevalência de outras doenças crônicas como a hipertensão, diabetes e a dislipidemia. “Este fato ocorre principalmente pelo amplo acesso da população brasileira aos alimentos ultraprocessados, que são ricos em sódio, açúcar e gordura acarretando diversos problemas de saúde. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2014, o excesso de peso acomete um em cada dois adultos e uma em cada três crianças brasileiras, sendo, atualmente, uma das condições crônicas de saúde que podem contribuir para evoluir com gravidade quando infectado pelo SARS-COV-2 (COVID-19)”.

Ela diz que, para o enfrentamento desse cenário, se faz necessário incentivar a proposição de legislações que regulamentem a rotulagem e comercialização desses alimentos, alertando a população acerca dos riscos que o consumo excessivo pode provocar à saúde, como também na tributação de bebidas adoçadas e outros alimentos ultraprocessados. Também é fundamental a promoção da ampliação de ações intersetoriais que interfiram positivamente nos diversos determinantes e condicionantes da saúde da população. “O Ministério da Saúde (MS) tem importante papel na promoção da alimentação adequada e saudável, devendo orientar e estimular o consumo de alimentos in natura e minimamente processados como a base alimentar da população brasileira, se comprometendo com as ações previstas na PNAN, na PNSAN, na PNPS (Política Nacional de Promoção da Saúde) e nas diretrizes contidas no Guia Alimentar para a População Brasileira, editado pelo MS”, diz.

Guia Alimentar para a População Brasileira é referencial

Quanto a esse cenário, a CTPP destacou que, muito recentemente, ocorreu um questionamento, a partir do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sobre a classificação de alimentos proposta pelo Guia Alimentar para a População Brasileira e solicitando ao MS a revisão desse importante instrumento de Educação Alimentar e Nutricional numa direção oposta às evidências científicas que comprovam prejuízos à saúde relativos ao consumo massivo de produtos ultraprocessados.

O Guia Alimentar tem reconhecimento mundial pela sua abordagem exemplar como referencial sobre alimentação para a população. Nesse referencial está justamente o pensar sobre a alimentação de modo integral, sem caráter prescritivo nutricional, mas trazendo como horizonte as práticas de alimentação saudável a partir da produção de alimentos por sistemas sustentáveis. Na visão de Maria Teresa, o primeiro problema crítico levantado diz respeito a um modelo de produção industrial de produtos nutricionalmente desbalanceados que acabam sendo grandemente acessados também pelo seu menor custo. “Nesse sentido, se instaura um ambiente de acesso favorável ao excesso de peso articulado às exigências ao modo de vida em uma sociedade desigual”.

Estratégias intersetoriais para o enfrentamento do problema

As estratégias para enfrentamento dessa questão estão em andamento, em primeiro plano, pela emissão de diversas notas técnicas de institutos de pesquisa e um conjunto de organizações que se dedicam a estudos voltados à promoção da alimentação saudável e adequada (NUPENS/USP, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, ASBRAN, entre outras) e que, inclusive participaram ativamente da construção do Guia Alimentar, com essa perspectiva.

Como desdobramento dessa ação se vê, em tempo oportuno, mais uma oportunidade de diálogo com a população, dando visibilidade a esses aspectos reflexivos quanto às práticas de consumo e discutindo os pontos críticos das relações de produção nos sistemas alimentares dominantes. “Para o enfrentamento dessa situação a CTPP sugeriu proposições a respeito do fortalecimento de estratégias intersetoriais, tanto nos espaços de gestão como nas instâncias de participação social, na direção das proposições e ações de educação alimentar e nutricional e práticas de educação em saúde em políticas públicas, numa abordagem que contemple e valorize os princípios da soberania alimentar e da alimentação adequada como direito humano fundamental à vida e à saúde”, conclui Maria Teresa.

Importância do nutricionista nos programas e ações de SAN

A Profa Dra. Jhulie Rissato, da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, atua no NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e é conselheira pelo CRN-8 no Conselho Municipal de Saúde. Para ela, outro problema identificado é a ausência de profissionais nutricionistas na gestão e na operacionalização da PNAN e da PNSAN, tanto no nível estadual como nos municipais. Além disso, a extinção dos Núcleos Ampliados em Saúde da Família – Atenção Básica (NASF-AB) enfraquece as ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica, já que a maioria dos profissionais estão inseridos nessa estratégia. “Muito importante se propor a inserção do profissional nos programas e ações de SAN que envolvam atividades privativas do nutricionista, como programas de Bancos de Alimentos e de Aquisição de Alimentos, bem como no Bolsa Família. É importante incentivar a formação e modelos de assistência em que esse profissional possibilidade assegurar a articulação, o aprimoramento e o fortalecimento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional e que seus dados sejam analisados individual e coletivamente, sendo amplamente divulgados pelos gestores para as Instituições e sociedade. A CTPP ressalta em suas recomendações que essas informações são indicadores potentes de gestão para o alcance da segurança alimentar e nutricional em populações”.

Outro problema é a falta de regulamentação específica que envolva todos os equipamentos e programas de Segurança Alimentar e Nutricional, e não somente contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar. “A CTPP destaca que é muito importante que se tenha definido através de um profundo debate entre setores de governo e sociedade e ampliar a aquisição de alimentos da agricultura familiar local e de alimentos orgânico/ agroecológicos, além de limitações de teto para a aquisição de alimentos ultraprocessados. Também aqui a CTPP ressalta a importância da agenda política do Paraná que prevê a conversão da alimentação escolar para 100% de alimentos orgânicos até 2030, conforme decreto do governo estadual que regulamenta a Lei nº 16751/10”, explica Jhulie.

Revogação do CONSEA dificulta implementação de Políticas Públicas de Nutrição

Lilian M Tanikawa, nutricionista do município de Pinhais/PR e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Alimentação e Nutrição da UFPR destaca que principal problema para a implementação de Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição é a Revogação do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) por meio da medida provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. “Esse importantíssimo órgão foi criado para debater e apresentar as diretrizes que visam garantir a segurança alimentar em todo o território brasileiro, orientando e difundindo importantes preceitos na missão de assegurar o direito humano à alimentação adequada, como também, reconhecer a importância de uma alimentação que leve em conta a sustentabilidade. A extinção do Consea em nível nacional, se configurou como um limitante quanto à gestão coordenada junto aos estados e municípios de todos os esforços estratégicos já alcançados ou em andamento, na garantia do Direito Humano à Alimentação e Nutrição adequada”.

Cabe ao CONSEA, instância do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional composta pelo Estado, sociedade civil, conselhos de âmbito nacional, organismos internacionais e Ministério Público Federal, a responsabilidade tanto do debate como também da articulação das diversas políticas e programas a nível nacional, monitorando e acompanhando o orçamento das políticas públicas desenvolvidas pelo governo que interferem diretamente em todos os problemas anteriormente citados.

Riscos para a população

Lilian afirma que não se pode esquecer a responsabilidade do Estado de promover o direito humano à alimentação adequada, incorporando às políticas públicas de nutrição o diálogo intersetorial para sua plena implementação. “É muito importante que as estratégias de promoção de e estímulo de uma alimentação saudável e segura sejam mantidas, como também, o avanço no monitoramento nutricional e na vigilância epidemiológica dos agravos nutricionais e comorbidades correlatas ao excesso de peso e obesidade (como diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiocirculatórias) na população”.

Nesse contexto específico de crise econômica, mediado pelo cenário da pandemia da COVID 19, há o agravamento das condições de acesso à alimentação, com impactos sobre a ocorrência de deficiências nutricionais e o aumento das situações de vivência da fome, que é a expressão maior da situação de insegurança alimentar e nutricional. “Ou seja, sem a continuidade das conquistas já alcançadas em termos da organização da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o desmonte de financiamento e execução de políticas públicas intersetoriais coordenadas nas áreas de agricultura, educação, saúde, abastecimento e meio ambiente a consequência se traduz no retorno e agravamento do problema social da desnutrição e intensificação da obesidade na nossa população, vamos ampliar a prevalência de doenças e agravos não transmissíveis, permitindo que nossa população adoeça de forma descontrolada, dificultando o acesso aos serviços de saúde e as tecnologias necessárias para o tratamento das mesmas”, diz Lilian.

As políticas públicas se tornam diretrizes essenciais para que se tenha uma população saudável. Entretanto, conforme se apresenta o relatório de proposições da CTPP, é muito importante a manutenção dos espaços de participação social, com a escuta às demandas específicas referentes à alimentação e nutrição dos diversos segmentos da nossa sociedade, incluindo as situações prioritárias de vulnerabilidade relativa aos povos originários indígenas, população negra e comunidades tradicionais. “Em conjunto imprescindível, é de igual importância que tanto agentes do Poder Executivo quanto o do Legislativo estejam engajados e comprometidos com uma postura favorável à ética e aos princípios da alimentação como direito humano na proposição e desenvolvimento destas políticas”, conclui.

Acesse o Relatório Técnico – Alimentação, Nutrição e Intersetorialidade em Políticas Públicas

Doenças raras – a importância da alimentação para além da nutrição

Doenças raras – a importância da alimentação para além da nutrição

28 de fevereiro é o Dia Mundial das Doenças Raras, uma oportunidade para aumentar a consciência sobre o assunto, informando sobre as características dessas doenças, tratamentos e protocolos nutricionais existentes

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), aproximadamente 13 milhões de brasileiros apresentam essas enfermidades, que, na maior parte, não têm tratamento, apenas cuidados paliativos e procedimentos de reabilitação. São conhecidas cerca de 7 mil doenças raras, a maioria delas de origem genética, e acometem até 5 pessoas em um grupo de 10.000 pessoas.

O diagnóstico dessas doenças costuma ser difícil, já que seus sintomas se confundem com os de outros males mais conhecidos, gerando má interpretação e consequentes danos à saúde. “A permeabilidade do alimento para pessoas com doenças raras é um itinerário complexo, devido ao tempo despendido até o diagnóstico conclusivo e a terapia adequada às intercorrências ao longo da doença”, afirma Caroline Filla Rosaneli CRN-8 1433, Professora do Programa Pós Graduação em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), especialista em Saúde Coletiva, mestre em Alimentos e Nutrição e doutora em Ciências da Saúde.

Valores humanos

Segundo ela, em contato com pacientes de doenças raras e suas famílias, o nutricionista deve compreender as histórias de vida e os esforços para enfrentar as adversidades relacionadas à convivência com a doença e com o meio em que estão inseridos. “Estas histórias revelam trajetórias extraordinárias de conquistas cotidianas contra o desconhecimento, o desinteresse e o preconceito. Muitas vezes por não terem seus direitos garantidos, traçam seus caminhos por meio de solidariedade e do cuidado com dedicação e amor”, explica.

A Nutrição tem um papel fundamental na assistência a essas pessoas. O objetivo maior, no caso, é proporcionar conforto e melhor qualidade de vida, com a prescrição de uma alimentação adequada às características individuais e, acima de tudo, cultivar o olhar profissional e ético, acompanhado de valores humanos, como a compaixão. “Por vezes pacientes e cuidadores se deparam com a ineficiência das informações e regulamentações para ter acesso a alimentos oportunos. E nessas difíceis trajetórias existem valores humanos indispensáveis, como a compaixão, que se caracteriza por levar o homem ético a vivenciar no seu íntimo a realidade interior do outro, com o desejo de lhe aliviar o sofrimento”.

Melhor qualidade de vida

Monica de Fatima Maciel da Rosa CRN-8 1158 é nutricionista clínica da Organização Não Governamental (ONG) Pequeno Cotolengo, em Curitiba. De acordo com a sua experiência profissional, a alimentação e a nutrição adequadas proporcionam melhor qualidade de vida, conforto e segurança aos pacientes que são diagnosticados com uma das 7 mil doenças consideradas raras, que costumam ser crônicas, progressivas, degenerativas e apresentam, muitas vezes, risco de morte.

“Os alimentos precisam ser prescritos de forma adequada à individualidade de cada pessoa. No Pequeno Cotolengo, a refeição é um momento muito esperado pelos pacientes, como em qualquer família, afinal eles moram lá. Cada refeição é um momento de descobertas, de saborear muito mais que o alimento, de fortalecer vínculos e a identidade. Aprendem-se gestos, se vivem emoções, se proporciona autonomia. O afeto fortalece e gera força motriz para existir no mundo, reconhecer beleza e enfrentar desafios e obstáculos”, explica Monica.

Daiane Grasielle e Monica de Fatima
nutricionistas do Pequeno Cotolengo

O objetivo, segundo ela, é que quem recebe uma dieta pastosa ou liquidificada tenha o mesmo prazer ou satisfação de quem come dieta livre, variando em cores e sabores de cada alimento preparado. Para a nutricionista Daiane Grasielle Culpi Zonato CRN-8 5127, responsável pela Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da mesma instituição, trabalhar com a alimentação dos assistidos do Pequeno Cotolengo é uma oportunidade de superar os desafios da nutrição. “Em vários momentos, nos lembra a alimentação de crianças, sendo necessário usar muita criatividade nos cardápios planejados, proporcionando novos sabores, novas apresentações dos alimentos, novas maneiras de estimular o interesse pela alimentação”, diz.

Política Nacional

Desde 2014, o Brasil conta com uma legislação que define diretrizes para a assistência a pessoas acometidas por enfermidades classificadas como raras, contidas na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Por conta disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) trabalha com incentivos financeiros de custeio específicos para o atendimento a esses pacientes.

Estão entre as doenças consideradas raras a acromegalia (se caracteriza pelo crescimento anormal das extremidades do corpo – mãos e pés, por exemplo), a artrite reativa (ou Síndrome de Reiter, que causa dor e inchaço nas articulações, tendo como causa uma infecção em outra parte do corpo), o hipopituitarismo (deficiência do hormônio do crescimento) e a hepatite autoimune (inflamação crônica no fígado devido a uma alteração no sistema imunológico), entre outras.

Pregão Eletrônico nº 001/2021 – contratação de serviços continuados de telefonia móvel pessoal (SMP) e de dados (internet móvel)

Pregão Eletrônico nº 001/2021 – contratação de serviços continuados de telefonia móvel pessoal (SMP) e de dados (internet móvel)

Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a contratação de serviços continuados de telefonia móvel pessoal (SMP) e de dados (internet móvel), com fornecimento de aparelhos em comodato, de modo a atender as demandas do Conselho Regional de Nutricionistas – 8ª Região, conforme as condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos.

Número da UASG: 926091
Recebimento das Propostas: até as 10 horas do dia 10/03/2021
Data de abertura da Sessão: 10/03/2021
Horário: 10 horas
Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br
Referência de tempo: Para todas as referências de tempo, será observado o horário de Brasília – DF, em conformidade com o art. 53 do Decreto nº 10.024/19.