A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, dia 11 de novembro, a nova instrução normativa (IN) sobre os suplementos alimentares. A IN 76/2020 altera a IN 28/2018 e apresenta a atualização das listas de constituintes, limites de uso, alegações e rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
A nova norma determinou o prazo de 24 meses para adequação da rotulagem dos suplementos alimentares que tenham em sua composição algum dos constituintes previstos na IN e que tenham sido regularizados junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) até 11/11.