Conselho Regional de Nutricionistas apresenta Relatório de Gestão de 2023

Conselho Regional de Nutricionistas apresenta Relatório de Gestão de 2023

O Conselho Regional de Nutricionistas da 8a Região divulgou o Relatório de Gestão do ano de 2023. O Relatório tem como objetivo tornar público as atividades institucionais realizadas pelo Conselho no último ano. Além disso, o documento também apresenta aos órgãos de controle interno e externo a prestação de contas anual da qual as autarquias federais estão obrigadas, conforme previsto em lei nos termos do artigo 70 da Constituição Federal, de acordo com as deliberações da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União 84/2020 e das orientações do órgão de controle interno. O documento pode ser acessado via Portal da Transparência do Conselho.

A estrutura do documento foi feita para facilitar a compreensão sobre a utilização de recursos financeiros na fiscalização e na normatização e orientação do exercício profissional do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética (TND), assim como na defesa do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada. O Relatório está dividido em quatro capítulos, e conta com 44 páginas. Os capítulos são: “Visão Organizacional”; “Riscos, Oportunidades e Perspectivas”, “Governança, Estratégia e Desempenho”; “Informações Orçamentárias, Financeiras e Contábeis”.

A Presidente do Conselho, Cilene Gomes Ribeiro, destaca a importância que o Relatório oferece com uma forma de prestação de contas e de comunicação com a sociedade. “O Relatório é fundamental para tornar transparentes os processos administrativos, financeiros e políticos do Conselho, divulgando para a sociedade, nutricionistas e instâncias de avaliação os gastos, resultados e contribuições em conformidade com a missão do Conselho”, ressalta.

Durante o ano de 2023, o CRN-8 realizou diversas ações em prol da sociedade, como destaca a presidente. “Buscamos, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, estratégias para aprimorar a segurança alimentar e nutricional da população por meio de projetos de lei e debates”, aponta. O Relatório compila ainda dados de fiscalizações, processos ético-disciplinares, contábeis, atividades de formação continuada, entre outras.

. “Realizamos, ainda, melhorias significativas em termos administrativos, instauramos processos e promovemos realinhamentos internos. Além disso, promovemos o reconhecimento do Conselho e da atuação do nutricionista em várias esferas, estabelecendo aproximações políticas e legislativas para promover e ampliar a atuação profissional”, explica. 

CONCURSO PÚBLICO

O Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8) está realizando concurso público para formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio, técnico e superior.  As inscrições seguem até o dia 06/12/2023. O concurso será executado pelo Instituto Quadrix.

O concurso público compreenderá a aplicação das seguintes fases: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior.

As fases do concurso público serão realizadas nas cidades de Curitiba e Londrina. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o cargo de Nutricionista Fiscal Júnior os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de dedicação exclusiva de trabalho.

As vagas ofertadas para o nível médio: são assistente administrativo júnior (lotação em Londrina); assistente administrativo júnior (lotação em Curitiba); e recepcionista júnior. O cadastro de reserva para cada um dos três cargos totaliza 25 vagas, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para cotas raciais e dois para cota para candidatos com deficiência.

Os cargos de nível técnico estabelecidos em edital são assistente de tecnologia da informação júnior e assistente financeiro júnior. O cadastro de reserva para cada um dos dois cargos também totaliza 25 vagas, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para cotas raciais e dois para cota para candidatos com deficiência.

Já para os cargos de nível superior serão ofertadas vagas para analista administrativo júnior, nutricionista fiscal júnior (lotação em Londrina), nutricionistas fiscal júnior (lotação em Curitiba) e secretário executivo júnior. O cadastro de reserva para cada um dos dois cargos soma 25 vagas, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para cotas raciais e dois para cota para candidatos com deficiência.

A divulgação dos locais e horários das provas objetiva discursiva será realizada em 16/01/2024. A aplicação das provas para todos os cargos será no turno da tarde do dia 21/01/2024. Em 12/03/2024 está prevista a divulgação do padrão definitivo de resposta da prova discursiva e do resultado preliminar.

Já a divulgação das respostas de recursos e do resultado definitivo da prova discursiva será em 22/03/2024. A divulgação da convocação para envio de documentos para a avaliação de títulos irá ocorrer em 25/03/2024.

A divulgação das respostas de recursos e do resultado definitivo da avaliação de títulos deve ser realizada em 10/04/2024.

O edital completo pode ser conferido neste link.

O cronograma completo está neste endereço.

Frente Parlamentar em Defesa do Nutricionista é lançada no Congresso

Frente Parlamentar em Defesa do Nutricionista é lançada no Congresso

Com a participação de diretores, conselheiros federais, colaboradores do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), presidentes e conselheiros dos 11 Conselhos Regionais de Nutricionistas, representando o Sistema CFN/CRN,  foi lançada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, na terça-feira (30), a Frente Parlamentar em Defesa do Nutricionista. O evento também marcou a divulgação da agenda legislativa, com as pautas acompanhadas pelo CFN, em Brasília (DF).

Para o coordenador da Frente, deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), os nutricionistas são profissionais essenciais para a sociedade brasileira. “Na legislatura passada realizamos diversos eventos para traduzir o sentimento de vocês para esta Casa. Vamos trabalhar ainda mais, de forma incansável pela valorização da profissão de vocês. Contem com a gente e viva a Nutrição”.

O presidente do CFN, nutricionista Élido Bonomo destacou a importância da instalação da Frente Parlamentar com a participação das entidades de Nutrição. “Temos um conjunto de projetos para debater com o Congresso Nacional, visando garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira e o nosso compromisso com a categoria para fortalecer cada vez mais a nossa profissão”.

Também participaram da solenidade os deputados federais Erika Kokay (PT-DF) e Delegado da Cunha (PP-SP); Glaucia Medeiros, diretora da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran); Alexandra Silva, diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN) e Alice Beatriz, representante da Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição (ENEN). A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8), Cilene Gomes Ribeiro, esteve presente no evento.

Frente Parlamentar em Defesa do Nutricionista é lançada no Congresso. Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

PL do Técnico em Nutrição segue para análise no Senado Federal

PL do Técnico em Nutrição segue para análise no Senado Federal

Projeto foi aprovado nesta quarta-feira (24), na CCJC da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (24) o relatório do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.056/2013, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que regulamenta a profissão de técnico em Nutrição e Dietética e dá outras providências.

O relator destacou que o PL regulamenta uma profissão que hoje é uma realidade no Brasil. “Procuramos aperfeiçoar a matéria ao dialogar com todos os membros da comissão, acolhendo sugestões para um relatório consensual”, destacou o deputado Silvio Costa Filho.

Desde o início da tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, técnicos em Nutrição e Dietética, nutricionistas e conselheiros federais e regionais do Sistema CFN/CRN acompanham cada votação.

Tramitação

Na Câmara dos Deputados, o PL 5.056/2013 tramitou inicialmente na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), passando também pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, por último, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria agora segue para apreciação no Senado Federal.