Informações sobre a IMUNIZAÇÃO contra COVID-19
Atualização 07 de maio
O CRN-8 oficializou a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba questionando:
1 – Por que a totalidade de nutricionistas inscritos em Curitiba, neste Conselho não foram agendados para receber a vacina contra Covid -19?
2 – Quais são os critérios para a vacinação, sendo que há nutricionistas trabalhadores da saúde que não receberam a vacina?
IMUNIZAÇÃO contra COVID-19
No dia 5 de março, a Prefeitura de Curitiba lançou uma nova versão de seu Plano Municipal de Vacinação, que está em vigor até o momento. No atual plano deixam de estar previstos, entre os públicos prioritários, profissionais autônomas(os) de consultórios e similares e passam a constar, como público prioritário, “Trabalhadores de Saúde que atuam em Serviços de Saúde”. A comprovação de pertencimento a esta categoria se daria pela comprovação de registro na “Relação dos profissionais que atuam em serviços de saúde, com registro ativo em conselhos de classe e registro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)”.
É atribuição exclusiva da autoridade sanitária municipal a definição de critérios para ordenação da vacinação contra a covid-19, com base no Plano Nacional e Estadual de Imunização. Isso inclui a classificação do público considerado prioritário, dos requisitos para inclusão nesse grupo, assim como de como atestar possuir tais requisitos, datas e locais em que a imunização ocorrerá. O cadastro no CNES tem a função de identificar, acompanhar e monitorar o sistema de Saúde, permitindo o planejamento e a fiscalização da qualidade dos serviços oferecidos à população. Deve ser feito no órgão gestor da saúde em nível municipal ou estadual, conforme o caso. Usualmente, o cadastro deve ser solicitado junto à secretaria de Saúde do município, que exige documentação específica para formalizar o pedido.
Para mais informações sobre o CNES acesse o site da Prefeitura de Curitiba
No dia 26 de março o CRN-8 oficiou a prefeitura de Curitiba solicitando as seguintes informações:
1 – Quantos nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética já foram imunizados até o momento;
2 – Quais os critérios de imunização utilizados, inclusive em relação à exigência de CNES, levando-se em consideração as diretrizes já informadas;
3 – Considerando a impossibilidade de providências administrativas para registro CNES por conta da pandemia, questionamos se seria impeditivo no momento para a imunização daqueles profissionais que não tiverem o registro;
4 – Esclarecimentos acerca do critério de imunização dos profissionais que atuam ou moram em Curitiba e Região Metropolitana;
5 – Respeitosamente, seja concedido canal de comunicação entre este CRN-8 e a PMC, no intuito de estreitar a relação e assim, atendendo à transparência exigida pela Administração Pública, podermos informar os nossos inscritos quanto ao plano de imunização proposto pela Prefeitura de Curitiba.
Retorno Prefeitura de Curitiba
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Curitiba respondeu, por meio do Ofício 017/2021-SMS13 , no dia 08 de abril, o Ofício nº 720/2021/CRN8-SD, enviado no dia 26 de março.
De acordo com a resposta, foram vacinados 614 nutricionistas, principalmente os que atuam na linha de frente. A SMS afirma que segue os planos Nacional e Estadual de Imunização e que o profissional deve estar cadastrado no CNES.
O CRN-8 questionou novamente a SMS de Curitiba, por meio do Ofício nº876/2021/CRN8-SD, sobre a situação dos autônomos e daqueles que não têm conseguido fazer o cadastramento no CNES seguindo as instruções presentes no site da prefeitura.
O CRN-8 está, desde o começo da vacinação, empenhado em colaborar com a prefeitura no processo de imunização dos nutricionistas e TNDs, bem como cobrando as informações para o grupo de nutricionistas que ainda não foi vacinado.
Ofício aos municípios paranaenses
No dia 30 de março o CRN-8 oficiou as prefeituras municipais do Estado do Paraná, solicitando providências, rigor e celeridade na vacinação dos profissionais da nutrição quanto a imunização da Covid-19 aos Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND).
Retorno
O município de Pontal do Paraná respondeu estar seguindo o Plano Estadual de Vacinação contra COVID-19. Os NUTRICIONISTAS trabalhadores da saúde no município já estão vacinados.
A Prefeitura do Município de Terra Boa informou que todos os trabalhadores que atuam nos estabelecimentos de saúde e em Instituições de Longa Permanência já foram devidamente imunizados. Os demais profissionais seguirão o Plano Nacional de Imunização.
O Município de Porto Vitória respondeu que esta seguindo o Plano Nacional de Imunização e que até 06 de abril foram disponibilizadas doses somente para os nutricionistas que trabalham em ambientes de saúde. Os demais nutricionistas deverão aguardar que o Ministério da Saúde envie novas doses.
O Município de Mercedes enviou ofício em resposta informando que o município possui 2 nutricionistas e que 1 delas já foi vacinada, pois trabalha na Secretaria de Saúde. A nutricionista lotada na Secretaria de Educação será vacinada com os(as) professores(as).
Municípios que confirmaram o recebimento do ofício: São Manoel do Paraná, Centenário do Sul, Guaíra, Pinhão, Matinhos, Rancho Alegre, Porto de Vitória e Secretária Estadual de Saúde do Paraná.
Ofício ao Ministério Público do Paraná
O CRN-8 também oficiou o MPPR solicitando providências na Imunização da Covid-19 para os Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND).
Histórico
A Prefeitura de Curitiba solicitou, no dia 13 de janeiro de 2021, a relação de profissionais de saúde autônomos ativos no município de Curitiba, cadastrados no Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8). A lista deveria ser encaminhada até a data de 18 de janeiro.
Assim que o CRN-8 recebeu o ofício, reuniu esforços para atender a demanda solicitada, respeitando os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados. Desse modo, no dia 14 de janeiro, foi disponibilizado aos nutricionistas um cadastro para registro e atualização da atividade profissional desempenhada, naquele momento, por esses profissionais autônomos.
O CRN-8 questionou novamente a SMS de Curitiba sobre a situação dos autônomos e daqueles que não têm conseguido fazer o cadastramento no CNES seguindo as instruções presentes no site da prefeitura.
Dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal de Curitiba, foi encaminhada a lista com os profissionais (nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética) que efetuaram registro no referido cadastro. Após o envio desta relação, recebemos diversos questionamentos dos profissionais sobre os critérios de imunização.
Tentamos inúmeras vezes contato (e-mail, WhatsApp e telefônico) e aproximação com a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba e, como não houve retorno, acessamos o portal de “Perguntas e Respostas da Vacinação em Curitiba” buscando respostas para a pergunta “Quem está incluído na primeira fase de imunização?” A resposta encontrada foi, conforme citação abaixo:
“Profissionais de saúde que trabalham ou moram em Curitiba, idosos que moram em instituições de longa permanência (asilos) e indígenas da aldeia Kakané-Porã, agentes funerários, equipes da FAS e Guarda Municipal e estudantes de cursos de saúde que fazem estágios na área. Mesmo dentro das fases, existem os grupos prioritários.”
Entendendo que a Secretaria de Saúde faria o cruzamento das informações para a definição dos grupos prioritários e, para garantir que todos os nutricionistas autônomos “que trabalham ou moram em Curitiba” pudessem ser incluídos na lista definida como “grupo prioritário”, foi enviada, no dia 19 de janeiro, relação dos profissionais de saúde em Nutrição, inscritos no CRN-8 e enquadrados no requisito “trabalhar ou habitar na cidade de Curitiba”.
O CRN-8 enviou à Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) o Ofício nº 782/2021/CRN8-SD, em 01/04/2020, com a lista atualizada dos nutricionistas e TNDs. A PMC confirmou o recebimento mas não informou como será o chamamento.
No dia 07 de abril, entramos em contato via telefone e e-mail para informações sobre a relação dos autônomos e a situação do CNES, como solicitado pelo Ofício nº 720/2021/CRN8-SD, enviado no dia 26 de março. A PMC confirmou o recebimento no mesmo .
Reunião sobre a Imunização em Curitiba
Após o envio não tivemos nenhuma devolutiva da Prefeitura de Curitiba, o CRN-8 entrou em contato por telefone, e-mail, redes sociais, mas não houve retorno. Sendo que outros conselhos de classe da área da saúde também estavam na mesma situação, no dia 09 de fevereiro, o CRN-8, junto aos integrantes do Fórum dos Conselhos Profissionais da Saúde do Estado do Paraná (FCRAS), participou de uma reunião virtual, convocada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (SMS). Nesta reunião ficou decidida a suspensão por cinco dias da imunização, até que fosse revista a definição de critérios para caracterizar os grupos profissionais que teriam prioridade na vacinação e seriam abrangidos na Fase 1.
Desde 20 de fevereiro o CRN-8 tem feito tentativas de comunicação com a SMS, sem sucesso. Mesmo após sair a atual versão de Plano Municipal de Vacinação, não é nos passado informações.
Solicitações do CRN-8
O CRN-8 enviou à Secretaria de Estado da Saúde – SESA o Ofício nº 127/2021/CRN8-SD, no dia 18 de janeiro, solicitando a imunização da Covid-19 para os Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) na Primeira Fase. No dia 12 de março, a SESA respondeu informando que os profissionais de saúde são parte do grupo prioritário para vacinação, mas que mesmo dentro deste grupo há o escalonamento de ordem de prioridade de acordo com o local de atividade.
No dia 17 de março o CRN-8 participou de um abaixo assinado requerendo celeridade do governo do Estado, nas tomadas de decisões sobre a Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Também solicitou das autoridades a adoção de todas as medidas necessárias para a contenção da transmissão da doença, de forma a atuar em prol da saúde pública.
Matéria Gazeta do Povo
Falta vacina para trabalhadores da saúde, diz prefeitura de Curitiba
Resposta CRN-8 ao Ofício 017/2021 da SMS de Curitiba Ofício nº876/2021/CRN8-SD
Resposta Prefeitura Ofício 017/2021-SMS13
Resposta SESA Of. nº 0658/2021/GS/SESA
Ofício enviado ao SESA – nº 721/2021/CRN8-SD
Ofício enviado à Prefeitura de Curitiba nº 720/2021/CRN8-SD
Ofício nº 759/2021/CRN8-SD –Prefeito e Secretário da Saúde do Município de Fazenda Rio Grande
Ofício nº 758/2021/CRN8-SD – Secretária Municipal da Saúde de Pontal do Paraná
Ofício nº 755/2021/CRN8-SD – Ministério Público do Estado do Paraná