ENCONTRO REGIONAL DEBATE ENSINO À DISTÂNCIA NA ÁREA DE NUTRIÇÃO
Ao final, a Comissão de Formação Profissional do CRN-8 ressaltou que existem vários desafios para a construção de uma formação profissional na área da saúde com qualidade
O Encontro das Comissões de Formação Profissional – Região Sul, realizado em outubro pelo Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8), teve a participação de membros das Comissões de Formação Profissional do CRN-2 (RS), CRN-10 (SC) e CRN-8 e debateu o ensino à distância (EAD) da área e suas implicações. Além disso, o evento visou criar estratégias e mecanismos para aperfeiçoar a formação profissional dos universitários.
O professor universitário do curso de Nutrição Alisson David relata que cerca de 69% dos alunos optam pelo ensino à distância pela flexibilidade dos horários. A situação se intensificou durante a pandemia da Covid-19. “A pandemia nos obrigou a sair da zona de conforto e a buscar ferramentas para melhorar para o aluno e também para o professor”, afirma.
A professora de ensino superior Rubia Daniela Thieme concorda que a pandemia acelerou o processo de EAD, o que forçou o professor a se adaptar para ministrar aulas à distância. “Houve um aumento no número de estudantes de EAD”, constata.
Entretanto, ela alerta para pontos que precisam ser avaliados criteriosamente. Rubia aponta que esse modelo ao mesmo que tempo que ajuda na democratização do ensino pode levar a uma desvalorização do próprio professor. “Os docentes ministram aulas nos cursos EAD para várias turmas durantes vários finais de semana, ou durante a semana, com um número excessivo de estudantes, gerando mais trabalhos para serem corrigidos, por exemplo, ocorrendo um barateamento da mão de obra e uma desvalorização do profissional”, ressalta.
A professora afirma que a instituição de ensino deve oferecer suporte técnico para o professor. “Muitas vezes, o ambiente doméstico acaba se tornando o ambiente de trabalho. Por isso, algumas universidades começaram a arcar com os custos da internet e equipamentos, mostrando, assim, outra maneira de valorização deste profissional”, aponta Rubia.
Ao final, a Comissão de Formação Profissional do CRN-8 ressaltou que existem vários desafios para a construção de uma formação profissional na área da saúde com qualidade e que essa realidade se estende tanto para os cursos presenciais quanto os à distância.
Mais da metade da população do Paraná enfrenta insegurança alimentar
Dia Mundial de Alimentação, celebrado recentemente, alerta para o problema da fome no país
Mais da metade da população brasileira convive com algum grau de insegurança alimentar. São 125,2 milhões de pessoas nessa situação, segundo o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, foi feito pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e executado pelo Instituto Vox Populi. A margem de erro é de 0,9 pontos percentuais, para mais ou para menos. Os dados foram divulgados em junho deste ano.
Isso significa que seis a cada 10 brasileiros convivem com algum grau de insegurança alimentar, que representa um aumento de 7,2% desde 2020 e de 60% na comparação com 2018. Os dados indicam ainda que 33,1 milhões de pessoas não tem o que comer – 15,5% da população do país. No fim de 2020, 19,1 milhões de brasileiros/as conviviam com a fome. Os dados indicam que a situação social e econômica do Brasil regrediu nos últimos anos.
Apenas no estado do Paraná, a pesquisa aponta que 53,5% dos lares enfrentam algum grau de insegurança alimentar. Ou seja, em mais da metade dos domicílios há relatos de incerteza em relação ao acesso aos alimentos. Isso representa mais de 6 milhões de pessoas – o que equivale a mais de 50% da população paranaense.
Os dados acendem um alerta social e econômico para todo o país. No último dia 16 foi celebrado o Dia Mundial da Alimentação. Comemorado desde 1981, a data é alusiva ao dia de criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em 1945. O tema deste ano é o tema é “Não deixar ninguém para trás”. A ONU estima que no mundo todo mais de 130 milhões de pessoas correm risco de passar fome até o final deste ano.
Análise
A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná (CRN-8), Cilene da Silva, afirma que os altos índices de insegurança alimentar demonstram um retrato da realidade social brasileira. “Uma população que, realmente, tem carências absurdas, não tem acesso a alimentos e quando tem, acaba tendo acesso a alimentos que não são de qualidade sensorial, microbiológica, e nem nutricionalmente adequados”, afirma. Isso faz, segundo ela, que a população sofra “uma série de consequências que podem ser tanto associadas a doenças vinculadas ao não consumo ou ao consumo excessivo desses alimentos, como também todas as questões sociais relacionadas à fome’’.
A presidente ainda ressalta o papel do nutricionista no combate à fome e insegurança alimentar. “O nutricionista é um profissional essencial em toda a cadeia de produção, distribuição e consumo do alimento. Ele traz consigo não só o conhecimento técnico, mas o conhecimento humano e social, que pode auxiliar diretamente em todas as políticas públicas para que a gente possa erradicar, ou diminuir brevemente a fome, a pobreza e a desigualdade social”, explica.
População com obesidade no Paraná aumenta 22% em 10 anos
O dia 11 de outubro é instituído pela lei 11.721 de 2008 como o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade
A população adulta do Paraná diagnosticada com algum grau de obesidade aumentou 11% na última década. Em 2012, o índice era de 24,48% e saltou para 35,49% até setembro de 2022. Os dados são do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), do Ministério da Saúde.
Se levar em conta os números gerais, o aumento é de 22% no mesmo período. Em 2012, o Sistema indicou que 38% da população do Paraná, entre crianças, adolescentes e adultos, foi constatada com obesidade. Este número aumentou para 60% de pessoas que têm os graus 1 ou 2 ou 3 de obesidade.
O dia 11 de outubro é instituído pela lei 11.721 de 2008 como o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade e tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção da obesidade.
Os índices da doença são considerados grandes em todo o globo e a tendência é de aumento. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo são obesas.
A nutricionista Gisele Farias, do Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná, classifica algumas causas para esse aumento: “Maior oferta de alimentos com alta densidade energética, ou seja, alimentos com muitas calorias em poucas quantidades, ricos em açúcares”.
Além disso, ela avalia que “a população está cada vez mais se exercitando menos, fato que se agravou durante a pandemia da Covid-19”. Em 2019, por exemplo, o Sisvan apontou que o índice de adolescentes com obesidade era de 13%. Em 2021, durante a pandemia, o número chegou a 18%. “Foi muita ansiedade nessa época e as pessoas buscaram conforto na alimentação”, afirma Gisele.
A obesidade é responsável por causar diversos riscos para a saúde. “A obesidade é uma doença crônica que se relaciona com o desenvolvimento de inúmeras outras doenças crônicas, com maior risco de vida, como as doenças cardiovasculares, como cardiopatias, hipertensão arterial, aumento da chance de acidente vascular cerebral (AVC), maior risco de diabetes, esteatose hepática, doenças ósseas e articulares. E também as doenças sociais, como o aumento de depressão, entre inúmeras outras situações”, explica Gisele.
CONSELHO DE NUTRICIONISTAS DO PR APRESENTA TRABALHOS EM CONGRESSO NACIONAL
Evento acontece de 4 a 7 de outubro em Maceió
O Conselho de Nutricionistas do Paraná (CRN-8) estará presente no XXVII Congresso Brasileiro de Nutrição (Conbran), evento que já se consolidou como um dos maiores da área na América Latina, entre os dias 4 e 7 de outubro em Maceió, capital de Alagoas. O CRN-8 apresentará dois trabalhos no evento. O primeiro aborda o tema teleconsulta e o segundo trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O artigo “Teleconsulta na nutrição em tempos de Covid-19”, escrito por Julisse Klemtz Wagner, Alessandra Carvalho Roncaglio e Carolina Bulgacov Dratch, atesta que cerca de 80% das nutricionistas entrevistadas para o trabalho aderiram ao atendimento remoto. “Apesar de ser uma medida de caráter excepcional, é um modelo que poderá ser mantido. Para isso, é essencial contar com recursos tecnológicos adequados, que garantam a segurança e a eficiência do atendimento”, conclui o artigo.
No entanto, as autoras destacam a dificuldade de fiscalizar o exercício profissional neste modelo de atendimento, o que leva necessidade de se aprimorar os métodos e instrumentos de fiscalização.
NAS ESCOLAS
Já o trabalho “Atendimento ao critério de universalidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar durante a pandemia de Covid-19 e de suspensão das aulas presenciais no Estado do Paraná”, das autoras Fabíola Machado Brandão, Nayara Nunes Medeiros e Emiria Nakano, buscou verificar o critério de universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica no Paraná em relação ao recebimento de gêneros alimentícios durante a pandemia.
“Dos 252 municípios avaliados, 39,6% contemplaram todos os alunos para entrega de gêneros alimentício”, aponta o estudo.
O CONGRESSO
A edição 2022 do Conbran tratará da Segurança Alimentar e Nutricional. A fome disparou em vários continentes e políticas públicas com respostas rápidas são cada vez mais urgentes. Dentro deste cenário, é preciso estabelecer um debate consequente sobre a Alimentação e Nutrição, em uma perspectiva crítica que exige visão ampliada para as diferentes fases da vida.
Mais informações no site: https://conbran.com.br/
Representantes do CRN-8:
Alessandra Roncaglio – nutricionista fiscal
Nayara Nunes – nutricionista fiscal
Julisse Wagner – coordenadora do setor de fiscalização
Carolina Bulgaov Dratch – coordenadora técnica
Thatielly Garcia – conselheira, vice-presidente e coordenadora das comissões de ética e de licitação do CRN-8
Leticia Mazepa – conselheira, secretária, membro da comissão de formação profissional, coordenadora da comissão de comunicação do CRN-8
Para alertar a população sobre os riscos provocados pela obesidade, o dia 04 de março foi instituído como o Dia Mundial da Obesidade. O objetivo é trazer à reflexão o tema, que está relacionado à Segurança Alimentar Nutricional e à qualidade de vida.
Em maio de 2020, o Ministério da Saúde divulgou o resultado da pesquisa Vigitel 2019 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico). O levantamento revela o perfil da população brasileira em relação às doenças crônicas mais comuns. Desde o início do monitoramento, em 2006, o maior aumento é o da obesidade, que saltou de 11,8% para 20,3% em 2019. Ao considerar o excesso de peso, 55,4% dos brasileiros estão nessa situação. De acordo com a faixa etária, o excesso de peso tende a aumentar, já atingindo 30,4% dos jovens de 18 a 24 anos e 59,8% de adultos com 65 anos ou mais.
Contribuição dos alimentos ultraprocessados para o aumento da obesidade
A nutricionista e conselheira do CRN-8, Letícia Mazepa CRN-8 2911 afirma que a obesidade é uma doença de prevalência crescente em todo o mundo. “A pandemia da obesidade é motivo de alerta para a saúde pública. Afinal, estamos falando de uma patologia crônica que muitas vezes é a porta de entrada para dezenas de complicações clínicas, como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares, infertilidade, doenças osteoarticulares e até alguns tipos de câncer”.
O rápido aumento nas vendas de alimentos ultraprocessados, em paralelo ao aumento nas prevalências de obesidade e outras doenças crônicas não-transmissíveis (DCNTs), tem sido observado em todo o mundo. “As pesquisas mostram que o crescimento da obesidade coincide com as mudanças de padrão alimentar da população, especialmente no que se refere ao consumo de alimentos ultraprocessados. É o caso dos biscoitos recheados, salgadinhos, macarrão e sopas instantâneos, sorvetes, balas, barras de cereais, bebidas açucaradas – como refrigerantes e refrescos em pó”, explica Letícia.
Os alimentos ultraprocessados contribuíram para o consumo alimentar diário do conjunto da população (42,0% do total de energia), sendo as crianças com mais de cinco anos e adolescentes os maiores consumidores desses alimentos (53,1% e 54,3% do total energético, respectivamente). Letícia afirma que, com o aumento da participação de alimentos ultraprocessados na dieta, esses alimentos tendem a substituir os alimentos in natura e minimamente processados, assim como suas preparações culinárias. “Se, por um lado, esses produtos são altamente palatáveis, práticos e acessíveis, por outro costumam apresentar alta densidade energética (muitas calorias em pequenas porções), alto teor de açúcar, de gordura, de sódio, baixa qualidade nutricional e a presença de inúmeros aditivos alimentares (fator que os tornam atraentes aos olhos e ao paladar do consumidor, além de favorecer a indústria em detrimento da extensa vida de prateleira)”.
O Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde define alimentos ultraprocessados como “Formulações industriais feitas inteiramente ou majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos (óleos, gorduras, açúcar, amido, proteínas), derivadas de constituintes de alimentos (gorduras hidrogenadas, amido modificado) ou sintetizadas em laboratório com base em matérias orgânicas como petróleo e carvão (corantes, aromatizantes, realçadores de sabor e vários tipos de aditivos usados para dotar os produtos de propriedades sensoriais atraentes). Técnicas de manufatura incluem extrusão, moldagem e pré-processamento por fritura ou cozimento”.
A importância da Pesquisa para o Planejamento de Estratégias
Os resultados das pesquisas, tanto a da VIGITEL, quanto das realizadas por Universidade e Núcleos de Pesquisas, contribuem para o monitoramento das metas apresentadas no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil 2011-2021, no Plano Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS 2014-2019) e no Plano de Ação Global para a Prevenção e Controle das DCNT, da Organização Mundial da Saúde. Além disso, também fundamentam a aferição das metas de DCNT, na Agenda 2030, e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
Com os dados existentes é possível elaborar estratégias de enfrentamento à obesidade por nutricionistas e a criação de Políticas Públicas específicas. Letícia explica que a melhoria da qualidade alimentar da população é um pilar importante no controle dos números crescentes da obesidade, responsabilidade que vai além das escolhas alimentares do indivíduo, mas que deve ser prioridade nas agendas de todas as esferas governamentais. “Essa mudança de padrão alimentar pode ser mais simples do que muitas vezes imaginamos: a começar por uma rotina consciente, que priorize os alimentos in natura e minimamente processados. Essa escolha poderá ser capaz de promover mais do que a redução da ingestão calórica, mas um aporte de vitaminas, minerais e compostos bioativos fundamentais para a manutenção das funções fisiológicas, para a promoção do bem-estar do indivíduo e, ainda, para a redução do risco de desenvolvendo de inúmeras doenças”.
Estudo NutriNet
O Estudo NutriNet Brasil vai acompanhar 200 mil pessoas de todas as regiões do país para identificar características da alimentação brasileira que aumentam ou diminuem o risco de doenças crônicas muito frequentes, como obesidade, diabetes, hipertensão, doenças do coração e câncer. Participe!
CTPP IDENTIFICA PROBLEMAS E PROPÕE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO
Três integrantes da CTPP falam sobre os problemas atuais no cenário das Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição e propõem estratégias para enfrentá-los
A Missão do CRN-8 é defender o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, contribuindo para a promoção da saúde da população, mediante a garantia do exercício profissional competente, crítico e ético. Para tanto, instituiu a Câmara Técnica de Políticas Públicas (CTPP), com o objetivo de atuar na discussão, avaliação, planejamento, orientação, implementação e apoio em assuntos de natureza técnica e científica, desenvolvendo projetos para elevar a qualidade das ações relacionadas à Alimentação e Nutrição. A CTPP atua na direção do enfrentamento e transformação das problemáticas identificadas, tendo como centralidade as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Para falar do trabalho desenvolvido pela CTPP, ninguém mais apropriado do que três de suas integrantes, a Prof. MSc Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas, a Prof. Dra. Jhulie Rissato e a nutricionista Lilian Tanikawa. Segundo elas, tomando como referência o atual cenário das Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição merecem destaque três dos principais problemas constatados: o aumento do sobrepeso e da obesidade, a ausência de nutricionistas na gestão e operacionalização da PNAN e da PNSAN (Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e a falta de regulamentação específica que envolva todos os equipamentos e programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), não somente as contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Elas enaltecem a validade da iniciativa do CRN-8 na proposição da CTPP, especialmente no complexo e dinâmico cenário que estamos vivendo e que traz enormes impactos sobre a questão alimentar e nutricional na sociedade nacional. As estratégias propostas pela CTPP, visam o fortalecimento de políticas públicas de alimentação e nutrição, prevendo a articulação do CRN-8 com as Instituições de Ensino Superior (IES), a sociedade e os poderes Legislativo e Executivo.
Sobrepeso e obesidade
Segundo Maria Teresa – docente de Nutrição em Saúde Coletiva e Políticas Públicas do Curso de Nutrição da PUCPR e membro da Rede PENSSAN (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) –, constata-se o aumento expressivo do número de casos de sobrepeso e obesidade, em todas as faixas etárias, como também da prevalência de outras doenças crônicas como a hipertensão, diabetes e a dislipidemia. “Este fato ocorre principalmente pelo amplo acesso da população brasileira aos alimentos ultraprocessados, que são ricos em sódio, açúcar e gordura acarretando diversos problemas de saúde. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2014, o excesso de peso acomete um em cada dois adultos e uma em cada três crianças brasileiras, sendo, atualmente, uma das condições crônicas de saúde que podem contribuir para evoluir com gravidade quando infectado pelo SARS-COV-2 (COVID-19)”.
Ela diz que, para o enfrentamento desse cenário, se faz necessário incentivar a proposição de legislações que regulamentem a rotulagem e comercialização desses alimentos, alertando a população acerca dos riscos que o consumo excessivo pode provocar à saúde, como também na tributação de bebidas adoçadas e outros alimentos ultraprocessados. Também é fundamental a promoção da ampliação de ações intersetoriais que interfiram positivamente nos diversos determinantes e condicionantes da saúde da população. “O Ministério da Saúde (MS) tem importante papel na promoção da alimentação adequada e saudável, devendo orientar e estimular o consumo de alimentos in natura e minimamente processados como a base alimentar da população brasileira, se comprometendo com as ações previstas na PNAN, na PNSAN, na PNPS (Política Nacional de Promoção da Saúde) e nas diretrizes contidas no Guia Alimentar para a População Brasileira, editado pelo MS”, diz.
Guia Alimentar para a População Brasileira é referencial
Quanto a esse cenário, a CTPP destacou que, muito recentemente, ocorreu um questionamento, a partir do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sobre a classificação de alimentos proposta pelo Guia Alimentar para a População Brasileira e solicitando ao MS a revisão desse importante instrumento de Educação Alimentar e Nutricional numa direção oposta às evidências científicas que comprovam prejuízos à saúde relativos ao consumo massivo de produtos ultraprocessados.
O Guia Alimentar tem reconhecimento mundial pela sua abordagem exemplar como referencial sobre alimentação para a população. Nesse referencial está justamente o pensar sobre a alimentação de modo integral, sem caráter prescritivo nutricional, mas trazendo como horizonte as práticas de alimentação saudável a partir da produção de alimentos por sistemas sustentáveis. Na visão de Maria Teresa, o primeiro problema crítico levantado diz respeito a um modelo de produção industrial de produtos nutricionalmente desbalanceados que acabam sendo grandemente acessados também pelo seu menor custo. “Nesse sentido, se instaura um ambiente de acesso favorável ao excesso de peso articulado às exigências ao modo de vida em uma sociedade desigual”.
Estratégias intersetoriais para o enfrentamento do problema
As estratégias para enfrentamento dessa questão estão em andamento, em primeiro plano, pela emissão de diversas notas técnicas de institutos de pesquisa e um conjunto de organizações que se dedicam a estudos voltados à promoção da alimentação saudável e adequada (NUPENS/USP, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, ASBRAN, entre outras) e que, inclusive participaram ativamente da construção do Guia Alimentar, com essa perspectiva.
Como desdobramento dessa ação se vê, em tempo oportuno, mais uma oportunidade de diálogo com a população, dando visibilidade a esses aspectos reflexivos quanto às práticas de consumo e discutindo os pontos críticos das relações de produção nos sistemas alimentares dominantes. “Para o enfrentamento dessa situação a CTPP sugeriu proposições a respeito do fortalecimento de estratégias intersetoriais, tanto nos espaços de gestão como nas instâncias de participação social, na direção das proposições e ações de educação alimentar e nutricional e práticas de educação em saúde em políticas públicas, numa abordagem que contemple e valorize os princípios da soberania alimentar e da alimentação adequada como direito humano fundamental à vida e à saúde”, conclui Maria Teresa.
Importância do nutricionista nos programas e ações de SAN
A Profa Dra. Jhulie Rissato, da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, atua no NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e é conselheira pelo CRN-8 no Conselho Municipal de Saúde. Para ela, outro problema identificado é a ausência de profissionais nutricionistas na gestão e na operacionalização da PNAN e da PNSAN, tanto no nível estadual como nos municipais. Além disso, a extinção dos Núcleos Ampliados em Saúde da Família – Atenção Básica (NASF-AB) enfraquece as ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica, já que a maioria dos profissionais estão inseridos nessa estratégia. “Muito importante se propor a inserção do profissional nos programas e ações de SAN que envolvam atividades privativas do nutricionista, como programas de Bancos de Alimentos e de Aquisição de Alimentos, bem como no Bolsa Família. É importante incentivar a formação e modelos de assistência em que esse profissional possibilidade assegurar a articulação, o aprimoramento e o fortalecimento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional e que seus dados sejam analisados individual e coletivamente, sendo amplamente divulgados pelos gestores para as Instituições e sociedade. A CTPP ressalta em suas recomendações que essas informações são indicadores potentes de gestão para o alcance da segurança alimentar e nutricional em populações”.
Outro problema é a falta de regulamentação específica que envolva todos os equipamentos e programas de Segurança Alimentar e Nutricional, e não somente contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar. “A CTPP destaca que é muito importante que se tenha definido através de um profundo debate entre setores de governo e sociedade e ampliar a aquisição de alimentos da agricultura familiar local e de alimentos orgânico/ agroecológicos, além de limitações de teto para a aquisição de alimentos ultraprocessados. Também aqui a CTPP ressalta a importância da agenda política do Paraná que prevê a conversão da alimentação escolar para 100% de alimentos orgânicos até 2030, conforme decreto do governo estadual que regulamenta a Lei nº 16751/10”, explica Jhulie.
Revogação do CONSEA dificulta implementação de Políticas Públicas de Nutrição
Lilian M Tanikawa, nutricionista do município de Pinhais/PR e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Alimentação e Nutrição da UFPR destaca que principal problema para a implementação de Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição é a Revogação do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) por meio da medida provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. “Esse importantíssimo órgão foi criado para debater e apresentar as diretrizes que visam garantir a segurança alimentar em todo o território brasileiro, orientando e difundindo importantes preceitos na missão de assegurar o direito humano à alimentação adequada, como também, reconhecer a importância de uma alimentação que leve em conta a sustentabilidade. A extinção do Consea em nível nacional, se configurou como um limitante quanto à gestão coordenada junto aos estados e municípios de todos os esforços estratégicos já alcançados ou em andamento, na garantia do Direito Humano à Alimentação e Nutrição adequada”.
Cabe ao CONSEA, instância do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional composta pelo Estado, sociedade civil, conselhos de âmbito nacional, organismos internacionais e Ministério Público Federal, a responsabilidade tanto do debate como também da articulação das diversas políticas e programas a nível nacional, monitorando e acompanhando o orçamento das políticas públicas desenvolvidas pelo governo que interferem diretamente em todos os problemas anteriormente citados.
Riscos para a população
Lilian afirma que não se pode esquecer a responsabilidade do Estado de promover o direito humano à alimentação adequada, incorporando às políticas públicas de nutrição o diálogo intersetorial para sua plena implementação. “É muito importante que as estratégias de promoção de e estímulo de uma alimentação saudável e segura sejam mantidas, como também, o avanço no monitoramento nutricional e na vigilância epidemiológica dos agravos nutricionais e comorbidades correlatas ao excesso de peso e obesidade (como diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiocirculatórias) na população”.
Nesse contexto específico de crise econômica, mediado pelo cenário da pandemia da COVID 19, há o agravamento das condições de acesso à alimentação, com impactos sobre a ocorrência de deficiências nutricionais e o aumento das situações de vivência da fome, que é a expressão maior da situação de insegurança alimentar e nutricional. “Ou seja, sem a continuidade das conquistas já alcançadas em termos da organização da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o desmonte de financiamento e execução de políticas públicas intersetoriais coordenadas nas áreas de agricultura, educação, saúde, abastecimento e meio ambiente a consequência se traduz no retorno e agravamento do problema social da desnutrição e intensificação da obesidade na nossa população, vamos ampliar a prevalência de doenças e agravos não transmissíveis, permitindo que nossa população adoeça de forma descontrolada, dificultando o acesso aos serviços de saúde e as tecnologias necessárias para o tratamento das mesmas”, diz Lilian.
As políticas públicas se tornam diretrizes essenciais para que se tenha uma população saudável. Entretanto, conforme se apresenta o relatório de proposições da CTPP, é muito importante a manutenção dos espaços de participação social, com a escuta às demandas específicas referentes à alimentação e nutrição dos diversos segmentos da nossa sociedade, incluindo as situações prioritárias de vulnerabilidade relativa aos povos originários indígenas, população negra e comunidades tradicionais. “Em conjunto imprescindível, é de igual importância que tanto agentes do Poder Executivo quanto o do Legislativo estejam engajados e comprometidos com uma postura favorável à ética e aos princípios da alimentação como direito humano na proposição e desenvolvimento destas políticas”, conclui.
