Entidades reivindicam que isenções fiscais para agrotóxicos não sejam renovadas
Cerca de 75 movimentos e organizações sociais enviaram nesta quinta-feira (11), uma carta para as secretarias de fazenda e governos estaduais solicitando que os benefícios e as isenções para agrotóxicos previstos nas cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 não sejam renovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A próxima reunião do Conselho acontece nesta sexta-feira (12) e precisa de decisão unânime dos membros sobre o assunto.
No documento, as entidades defendem que “alimentos essenciais para a vida da população brasileira devem ter benefícios fiscais, não os agrotóxicos”, lembrando que o maior volume de venenos agrícolas é direcionado para a produção de produtos para exportação – soja, milho e cana-de-açúcar corresponderam a 82% de todo o consumo de agrotóxicos em 2015.
A solicitação vem de encontro com a missão do Conselho Regional de Nutricionistas da 8º, o de defender o direito humano à alimentação saudável, contribuindo para a promoção da saúde da população, mediante a garantia do exercício profissional competente, crítico e ético
SESA responde a solicitação de IMUNIZAÇÃO contra COVID-19 de NUTRICIONISTAS e TNDs
A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) respondeu ao Ofício nº 127/2021/CRN8-SD, enviado no dia 18 de janeiro, solicitando a imunização da Covid-19 para os Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) na Primeira Fase. No ofício o CRN-8 justifica que estes profissionais são da área da saúde, designados pela Lei nº 8.234/1991 e Resolução CFN nº 604/2018, em todas as suas áreas de atuação, conforme as Resoluções CFN nº 600/2018 e 605/2018, respectivamente.
Em sua resposta, a SESA informa que os profissionais de saúde são parte do grupo prioritário para vacinação, mas que mesmo dentro deste grupo há o escalonamento de ordem de prioridade de acordo com o local de atividade.
Os subgrupos de trabalhadores de serviços de saúde, estão escalonados assim:
Trabalhadores vacinadores/aplicadores da vacina contra a COVID-19.
Trabalhadores de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
Trabalhadores de hospitais e serviços de urgência e emergência (UPA, SAMU, SIATE), de referência* COVID-19, Clínicas de Diálise, Serviços de Oncologia: 3.1. Trabalhadores que atuam na assistência direta a paciente COVID-19; 3.2. Trabalhadores de apoio/suporte ao paciente e à equipe que atende COVID-19 (motorista, laboratório, imagem, limpeza, nutrição, entre outros); 3.3. Trabalhadores que atuam em Clínicas de Diálise e Serviços de Oncologia, devido ao risco de transmissão do vírus aos pacientes; 3.4. Trabalhadores em geral, exceto de áreas administrativas. *Serviço de saúde que presta atendimento à paciente COVID-19.
Trabalhadores de Centros de Atendimento à COVID-19.
Trabalhadores da Atenção Primária à Saúde (APS) e de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Trabalhadores de laboratórios que coletam ambulatorialmente e processam testes/exames laboratoriais para a COVID-19.
Trabalhadores dos demais serviços de Urgência e Emergência, como os Pronto Atendimento (PA) que não são referência para COVID-19 e de hemocentros.
Trabalhadores que atuam na Vigilância em Saúde que desenvolvem atividades de campo relacionadas à COVID-19.
Trabalhadores dos demais serviços ambulatoriais e hospitalares, trabalhadores atuantes em farmácias, em sistema funerário que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados (COVID-19), cuidadores domiciliares, doulas, e trabalhadores atuantes em áreas administrativas, inclusive da gerência e gestão da saúde.
Trabalhadores de serviços ambulatoriais e hospitalares, públicos e privados, que se encontram em teletrabalho devido pandemia, e demais não listados anteriormente.
A SESA também informou que as decisões são tomadas e respaldadas em bases técnicas, científicas, logísticas, evidência epidemiológica, eficácia e segurança do produto, somados a garantia da sustentabilidade da vacinação para toda população elencada.
Dia Mundial do Rim – “Vivendo bem com a doença renal”
Em toda segunda quinta-feira de março celebra-se o Dia Mundial do Rim. Neste ano, o tema é “Vivendo bem com a doença renal” e o objetivo é conscientizar e orientar o paciente com doença renal crônica (DRC) quanto aos próprios sintomas, para que possa participar, de forma mais efetiva, na rotina da vida cotidiana.
Os últimos 12 meses foram diferentes dos anos anteriores. O cotidiano de todas as pessoas mudou devido à pandemia de coronavírus, o que também causou mudanças para quem faz hemodiálise. A nutricionista e coordenadora do serviço de nutrição do Grupo Instituto do Rim do Paraná, Maria Alice Ribas Martins Maciel CRN-8 128, explica como foi o processo, desde o início da pandemia, para pacientes, para a equipe multidisciplinar e os funcionários.
Maria Alice conta que foram instituídas normas técnicas detalhadas para enfrentamento do surto. Familiares e acompanhantes foram retirados de sala, assim como a equipe multidisciplinar, sendo que a comunicação começou a ser realizada por meio do teleatendimento e online. Também foram tomadas todas as providências quanto à sanitização indicada pelos meios oficiais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS). “Produzimos uma cartilha com alimentos ricos em vitaminas, minerais, salientando os que podem ser ingeridos de acordo com cada paciente, e também orientações aos profissionais, que já apresentavam exaustão física e emocional, para ajudar na melhora da imunidade”.
Intensificação das orientações para o cuidado com a saúde
A nutricionista salienta que algumas orientações foram intensificadas, como tentar eliminar ou evitar no máximo os produtos ultraprocessados, por terem excesso de conservantes, sódio, fósforo. “Também salientamos para evitar o ganho de peso excessivo, pois isso resulta em outros problemas. Incentivamos o consumo de vegetais, o cuidado com os alimentos ricos em potássio, para não correr riscos de ir para uma emergência com o potássio alto. São orientações de rotina, mas intensificamos para que os pacientes não precisassem acessar as instituições de saúde”.
De acordo com Maria Alice, nas dietas com prescrição específica foi dada a ênfase de que fossem mais hiperproteicas, de acordo com a condição socioeconômica. Já aos pacientes que tiveram Covid-19 foi oferecida mais assistência. “A atenção foi voltada para a recuperação de peso, de imunidade e estado nutricional em si. Para evitar a transmissão também suspendemos a distribuição de lanches, pois é necessário que a pessoa tire a máscara, ficando mais suscetível ao vírus. Os lanches têm sido entregues nos kits embalados, para serem ingeridos depois da saída da clínica. Orientamos para não consumir nos transportes coletivos, públicos ou não. E isso acarreta outros problemas, como por exemplo o de hipoglicemia nas salas, gastos com outros insumos como glicose, além da própria insatisfação de pacientes que dependem do lanche para se manter na clínica. São decisões difíceis, mas fomos obrigados a tomá-las”.
Apoio ao Paciente Renal
Também foi instituída, por meio da ONG Instituto de Apoio ao Paciente Renal, a compra de suplementos aos pacientes carentes que não os conseguem na rede pública. “Foi uma vitória muito grande e conseguimos suplementar muitos pacientes, visando melhorar o estado nutricional deles”.
O contato do instituto é 41 – 3311 9438 – Claudiane
Para alertar a população sobre os riscos provocados pela obesidade, o dia 04 de março foi instituído como o Dia Mundial da Obesidade. O objetivo é trazer à reflexão o tema, que está relacionado à Segurança Alimentar Nutricional e à qualidade de vida.
Em maio de 2020, o Ministério da Saúde divulgou o resultado da pesquisa Vigitel 2019 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico). O levantamento revela o perfil da população brasileira em relação às doenças crônicas mais comuns. Desde o início do monitoramento, em 2006, o maior aumento é o da obesidade, que saltou de 11,8% para 20,3% em 2019. Ao considerar o excesso de peso, 55,4% dos brasileiros estão nessa situação. De acordo com a faixa etária, o excesso de peso tende a aumentar, já atingindo 30,4% dos jovens de 18 a 24 anos e 59,8% de adultos com 65 anos ou mais.
Contribuição dos alimentos ultraprocessados para o aumento da obesidade
A nutricionista e conselheira do CRN-8, Letícia Mazepa CRN-8 2911 afirma que a obesidade é uma doença de prevalência crescente em todo o mundo. “A pandemia da obesidade é motivo de alerta para a saúde pública. Afinal, estamos falando de uma patologia crônica que muitas vezes é a porta de entrada para dezenas de complicações clínicas, como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares, infertilidade, doenças osteoarticulares e até alguns tipos de câncer”.
O rápido aumento nas vendas de alimentos ultraprocessados, em paralelo ao aumento nas prevalências de obesidade e outras doenças crônicas não-transmissíveis (DCNTs), tem sido observado em todo o mundo. “As pesquisas mostram que o crescimento da obesidade coincide com as mudanças de padrão alimentar da população, especialmente no que se refere ao consumo de alimentos ultraprocessados. É o caso dos biscoitos recheados, salgadinhos, macarrão e sopas instantâneos, sorvetes, balas, barras de cereais, bebidas açucaradas – como refrigerantes e refrescos em pó”, explica Letícia.
Os alimentos ultraprocessados contribuíram para o consumo alimentar diário do conjunto da população (42,0% do total de energia), sendo as crianças com mais de cinco anos e adolescentes os maiores consumidores desses alimentos (53,1% e 54,3% do total energético, respectivamente). Letícia afirma que, com o aumento da participação de alimentos ultraprocessados na dieta, esses alimentos tendem a substituir os alimentos in natura e minimamente processados, assim como suas preparações culinárias. “Se, por um lado, esses produtos são altamente palatáveis, práticos e acessíveis, por outro costumam apresentar alta densidade energética (muitas calorias em pequenas porções), alto teor de açúcar, de gordura, de sódio, baixa qualidade nutricional e a presença de inúmeros aditivos alimentares (fator que os tornam atraentes aos olhos e ao paladar do consumidor, além de favorecer a indústria em detrimento da extensa vida de prateleira)”.
O Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde define alimentos ultraprocessados como “Formulações industriais feitas inteiramente ou majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos (óleos, gorduras, açúcar, amido, proteínas), derivadas de constituintes de alimentos (gorduras hidrogenadas, amido modificado) ou sintetizadas em laboratório com base em matérias orgânicas como petróleo e carvão (corantes, aromatizantes, realçadores de sabor e vários tipos de aditivos usados para dotar os produtos de propriedades sensoriais atraentes). Técnicas de manufatura incluem extrusão, moldagem e pré-processamento por fritura ou cozimento”.
A importância da Pesquisa para o Planejamento de Estratégias
Os resultados das pesquisas, tanto a da VIGITEL, quanto das realizadas por Universidade e Núcleos de Pesquisas, contribuem para o monitoramento das metas apresentadas no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil 2011-2021, no Plano Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS 2014-2019) e no Plano de Ação Global para a Prevenção e Controle das DCNT, da Organização Mundial da Saúde. Além disso, também fundamentam a aferição das metas de DCNT, na Agenda 2030, e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
Com os dados existentes é possível elaborar estratégias de enfrentamento à obesidade por nutricionistas e a criação de Políticas Públicas específicas. Letícia explica que a melhoria da qualidade alimentar da população é um pilar importante no controle dos números crescentes da obesidade, responsabilidade que vai além das escolhas alimentares do indivíduo, mas que deve ser prioridade nas agendas de todas as esferas governamentais. “Essa mudança de padrão alimentar pode ser mais simples do que muitas vezes imaginamos: a começar por uma rotina consciente, que priorize os alimentos in natura e minimamente processados. Essa escolha poderá ser capaz de promover mais do que a redução da ingestão calórica, mas um aporte de vitaminas, minerais e compostos bioativos fundamentais para a manutenção das funções fisiológicas, para a promoção do bem-estar do indivíduo e, ainda, para a redução do risco de desenvolvendo de inúmeras doenças”.
Estudo NutriNet
O Estudo NutriNet Brasil vai acompanhar 200 mil pessoas de todas as regiões do país para identificar características da alimentação brasileira que aumentam ou diminuem o risco de doenças crônicas muito frequentes, como obesidade, diabetes, hipertensão, doenças do coração e câncer. Participe!
CTPP IDENTIFICA PROBLEMAS E PROPÕE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO
Três integrantes da CTPP falam sobre os problemas atuais no cenário das Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição e propõem estratégias para enfrentá-los
A Missão do CRN-8 é defender o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, contribuindo para a promoção da saúde da população, mediante a garantia do exercício profissional competente, crítico e ético. Para tanto, instituiu a Câmara Técnica de Políticas Públicas (CTPP), com o objetivo de atuar na discussão, avaliação, planejamento, orientação, implementação e apoio em assuntos de natureza técnica e científica, desenvolvendo projetos para elevar a qualidade das ações relacionadas à Alimentação e Nutrição. A CTPP atua na direção do enfrentamento e transformação das problemáticas identificadas, tendo como centralidade as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Para falar do trabalho desenvolvido pela CTPP, ninguém mais apropriado do que três de suas integrantes, a Prof. MSc Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas, a Prof. Dra. Jhulie Rissato e a nutricionista Lilian Tanikawa. Segundo elas, tomando como referência o atual cenário das Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição merecem destaque três dos principais problemas constatados: o aumento do sobrepeso e da obesidade, a ausência de nutricionistas na gestão e operacionalização da PNAN e da PNSAN (Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e a falta de regulamentação específica que envolva todos os equipamentos e programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), não somente as contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Elas enaltecem a validade da iniciativa do CRN-8 na proposição da CTPP, especialmente no complexo e dinâmico cenário que estamos vivendo e que traz enormes impactos sobre a questão alimentar e nutricional na sociedade nacional. As estratégias propostas pela CTPP, visam o fortalecimento de políticas públicas de alimentação e nutrição, prevendo a articulação do CRN-8 com as Instituições de Ensino Superior (IES), a sociedade e os poderes Legislativo e Executivo.
Sobrepeso e obesidade
Segundo Maria Teresa – docente de Nutrição em Saúde Coletiva e Políticas Públicas do Curso de Nutrição da PUCPR e membro da Rede PENSSAN (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) –, constata-se o aumento expressivo do número de casos de sobrepeso e obesidade, em todas as faixas etárias, como também da prevalência de outras doenças crônicas como a hipertensão, diabetes e a dislipidemia. “Este fato ocorre principalmente pelo amplo acesso da população brasileira aos alimentos ultraprocessados, que são ricos em sódio, açúcar e gordura acarretando diversos problemas de saúde. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2014, o excesso de peso acomete um em cada dois adultos e uma em cada três crianças brasileiras, sendo, atualmente, uma das condições crônicas de saúde que podem contribuir para evoluir com gravidade quando infectado pelo SARS-COV-2 (COVID-19)”.
Ela diz que, para o enfrentamento desse cenário, se faz necessário incentivar a proposição de legislações que regulamentem a rotulagem e comercialização desses alimentos, alertando a população acerca dos riscos que o consumo excessivo pode provocar à saúde, como também na tributação de bebidas adoçadas e outros alimentos ultraprocessados. Também é fundamental a promoção da ampliação de ações intersetoriais que interfiram positivamente nos diversos determinantes e condicionantes da saúde da população. “O Ministério da Saúde (MS) tem importante papel na promoção da alimentação adequada e saudável, devendo orientar e estimular o consumo de alimentos in natura e minimamente processados como a base alimentar da população brasileira, se comprometendo com as ações previstas na PNAN, na PNSAN, na PNPS (Política Nacional de Promoção da Saúde) e nas diretrizes contidas no Guia Alimentar para a População Brasileira, editado pelo MS”, diz.
Guia Alimentar para a População Brasileira é referencial
Quanto a esse cenário, a CTPP destacou que, muito recentemente, ocorreu um questionamento, a partir do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sobre a classificação de alimentos proposta pelo Guia Alimentar para a População Brasileira e solicitando ao MS a revisão desse importante instrumento de Educação Alimentar e Nutricional numa direção oposta às evidências científicas que comprovam prejuízos à saúde relativos ao consumo massivo de produtos ultraprocessados.
O Guia Alimentar tem reconhecimento mundial pela sua abordagem exemplar como referencial sobre alimentação para a população. Nesse referencial está justamente o pensar sobre a alimentação de modo integral, sem caráter prescritivo nutricional, mas trazendo como horizonte as práticas de alimentação saudável a partir da produção de alimentos por sistemas sustentáveis. Na visão de Maria Teresa, o primeiro problema crítico levantado diz respeito a um modelo de produção industrial de produtos nutricionalmente desbalanceados que acabam sendo grandemente acessados também pelo seu menor custo. “Nesse sentido, se instaura um ambiente de acesso favorável ao excesso de peso articulado às exigências ao modo de vida em uma sociedade desigual”.
Estratégias intersetoriais para o enfrentamento do problema
As estratégias para enfrentamento dessa questão estão em andamento, em primeiro plano, pela emissão de diversas notas técnicas de institutos de pesquisa e um conjunto de organizações que se dedicam a estudos voltados à promoção da alimentação saudável e adequada (NUPENS/USP, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, ASBRAN, entre outras) e que, inclusive participaram ativamente da construção do Guia Alimentar, com essa perspectiva.
Como desdobramento dessa ação se vê, em tempo oportuno, mais uma oportunidade de diálogo com a população, dando visibilidade a esses aspectos reflexivos quanto às práticas de consumo e discutindo os pontos críticos das relações de produção nos sistemas alimentares dominantes. “Para o enfrentamento dessa situação a CTPP sugeriu proposições a respeito do fortalecimento de estratégias intersetoriais, tanto nos espaços de gestão como nas instâncias de participação social, na direção das proposições e ações de educação alimentar e nutricional e práticas de educação em saúde em políticas públicas, numa abordagem que contemple e valorize os princípios da soberania alimentar e da alimentação adequada como direito humano fundamental à vida e à saúde”, conclui Maria Teresa.
Importância do nutricionista nos programas e ações de SAN
A Profa Dra. Jhulie Rissato, da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, atua no NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e é conselheira pelo CRN-8 no Conselho Municipal de Saúde. Para ela, outro problema identificado é a ausência de profissionais nutricionistas na gestão e na operacionalização da PNAN e da PNSAN, tanto no nível estadual como nos municipais. Além disso, a extinção dos Núcleos Ampliados em Saúde da Família – Atenção Básica (NASF-AB) enfraquece as ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica, já que a maioria dos profissionais estão inseridos nessa estratégia. “Muito importante se propor a inserção do profissional nos programas e ações de SAN que envolvam atividades privativas do nutricionista, como programas de Bancos de Alimentos e de Aquisição de Alimentos, bem como no Bolsa Família. É importante incentivar a formação e modelos de assistência em que esse profissional possibilidade assegurar a articulação, o aprimoramento e o fortalecimento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional e que seus dados sejam analisados individual e coletivamente, sendo amplamente divulgados pelos gestores para as Instituições e sociedade. A CTPP ressalta em suas recomendações que essas informações são indicadores potentes de gestão para o alcance da segurança alimentar e nutricional em populações”.
Outro problema é a falta de regulamentação específica que envolva todos os equipamentos e programas de Segurança Alimentar e Nutricional, e não somente contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar. “A CTPP destaca que é muito importante que se tenha definido através de um profundo debate entre setores de governo e sociedade e ampliar a aquisição de alimentos da agricultura familiar local e de alimentos orgânico/ agroecológicos, além de limitações de teto para a aquisição de alimentos ultraprocessados. Também aqui a CTPP ressalta a importância da agenda política do Paraná que prevê a conversão da alimentação escolar para 100% de alimentos orgânicos até 2030, conforme decreto do governo estadual que regulamenta a Lei nº 16751/10”, explica Jhulie.
Revogação do CONSEA dificulta implementação de Políticas Públicas de Nutrição
Lilian M Tanikawa, nutricionista do município de Pinhais/PR e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Alimentação e Nutrição da UFPR destaca que principal problema para a implementação de Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição é a Revogação do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) por meio da medida provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. “Esse importantíssimo órgão foi criado para debater e apresentar as diretrizes que visam garantir a segurança alimentar em todo o território brasileiro, orientando e difundindo importantes preceitos na missão de assegurar o direito humano à alimentação adequada, como também, reconhecer a importância de uma alimentação que leve em conta a sustentabilidade. A extinção do Consea em nível nacional, se configurou como um limitante quanto à gestão coordenada junto aos estados e municípios de todos os esforços estratégicos já alcançados ou em andamento, na garantia do Direito Humano à Alimentação e Nutrição adequada”.
Cabe ao CONSEA, instância do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional composta pelo Estado, sociedade civil, conselhos de âmbito nacional, organismos internacionais e Ministério Público Federal, a responsabilidade tanto do debate como também da articulação das diversas políticas e programas a nível nacional, monitorando e acompanhando o orçamento das políticas públicas desenvolvidas pelo governo que interferem diretamente em todos os problemas anteriormente citados.
Riscos para a população
Lilian afirma que não se pode esquecer a responsabilidade do Estado de promover o direito humano à alimentação adequada, incorporando às políticas públicas de nutrição o diálogo intersetorial para sua plena implementação. “É muito importante que as estratégias de promoção de e estímulo de uma alimentação saudável e segura sejam mantidas, como também, o avanço no monitoramento nutricional e na vigilância epidemiológica dos agravos nutricionais e comorbidades correlatas ao excesso de peso e obesidade (como diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiocirculatórias) na população”.
Nesse contexto específico de crise econômica, mediado pelo cenário da pandemia da COVID 19, há o agravamento das condições de acesso à alimentação, com impactos sobre a ocorrência de deficiências nutricionais e o aumento das situações de vivência da fome, que é a expressão maior da situação de insegurança alimentar e nutricional. “Ou seja, sem a continuidade das conquistas já alcançadas em termos da organização da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o desmonte de financiamento e execução de políticas públicas intersetoriais coordenadas nas áreas de agricultura, educação, saúde, abastecimento e meio ambiente a consequência se traduz no retorno e agravamento do problema social da desnutrição e intensificação da obesidade na nossa população, vamos ampliar a prevalência de doenças e agravos não transmissíveis, permitindo que nossa população adoeça de forma descontrolada, dificultando o acesso aos serviços de saúde e as tecnologias necessárias para o tratamento das mesmas”, diz Lilian.
As políticas públicas se tornam diretrizes essenciais para que se tenha uma população saudável. Entretanto, conforme se apresenta o relatório de proposições da CTPP, é muito importante a manutenção dos espaços de participação social, com a escuta às demandas específicas referentes à alimentação e nutrição dos diversos segmentos da nossa sociedade, incluindo as situações prioritárias de vulnerabilidade relativa aos povos originários indígenas, população negra e comunidades tradicionais. “Em conjunto imprescindível, é de igual importância que tanto agentes do Poder Executivo quanto o do Legislativo estejam engajados e comprometidos com uma postura favorável à ética e aos princípios da alimentação como direito humano na proposição e desenvolvimento destas políticas”, conclui.
Doenças raras – a importância da alimentação para além da nutrição
28 de fevereiro é o Dia Mundial das Doenças Raras, uma oportunidade para aumentar a consciência sobre o assunto, informando sobre as características dessas doenças, tratamentos e protocolos nutricionais existentes
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), aproximadamente 13 milhões de brasileiros apresentam essas enfermidades, que, na maior parte, não têm tratamento, apenas cuidados paliativos e procedimentos de reabilitação. São conhecidas cerca de 7 mil doenças raras, a maioria delas de origem genética, e acometem até 5 pessoas em um grupo de 10.000 pessoas.
O diagnóstico dessas doenças costuma ser difícil, já que seus sintomas se confundem com os de outros males mais conhecidos, gerando má interpretação e consequentes danos à saúde. “A permeabilidade do alimento para pessoas com doenças raras é um itinerário complexo, devido ao tempo despendido até o diagnóstico conclusivo e a terapia adequada às intercorrências ao longo da doença”, afirma Caroline Filla Rosaneli CRN-8 1433, Professora do Programa Pós Graduação em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), especialista em Saúde Coletiva, mestre em Alimentos e Nutrição e doutora em Ciências da Saúde.
Valores humanos
Segundo ela, em contato com pacientes de doenças raras e suas famílias, o nutricionista deve compreender as histórias de vida e os esforços para enfrentar as adversidades relacionadas à convivência com a doença e com o meio em que estão inseridos. “Estas histórias revelam trajetórias extraordinárias de conquistas cotidianas contra o desconhecimento, o desinteresse e o preconceito. Muitas vezes por não terem seus direitos garantidos, traçam seus caminhos por meio de solidariedade e do cuidado com dedicação e amor”, explica.
A Nutrição tem um papel fundamental na assistência a essas pessoas. O objetivo maior, no caso, é proporcionar conforto e melhor qualidade de vida, com a prescrição de uma alimentação adequada às características individuais e, acima de tudo, cultivar o olhar profissional e ético, acompanhado de valores humanos, como a compaixão. “Por vezes pacientes e cuidadores se deparam com a ineficiência das informações e regulamentações para ter acesso a alimentos oportunos. E nessas difíceis trajetórias existem valores humanos indispensáveis, como a compaixão, que se caracteriza por levar o homem ético a vivenciar no seu íntimo a realidade interior do outro, com o desejo de lhe aliviar o sofrimento”.
Melhor qualidade de vida
Monica de Fatima Maciel da Rosa CRN-8 1158 é nutricionista clínica da Organização Não Governamental (ONG) Pequeno Cotolengo, em Curitiba. De acordo com a sua experiência profissional, a alimentação e a nutrição adequadas proporcionam melhor qualidade de vida, conforto e segurança aos pacientes que são diagnosticados com uma das 7 mil doenças consideradas raras, que costumam ser crônicas, progressivas, degenerativas e apresentam, muitas vezes, risco de morte.
“Os alimentos precisam ser prescritos de forma adequada à individualidade de cada pessoa. No Pequeno Cotolengo, a refeição é um momento muito esperado pelos pacientes, como em qualquer família, afinal eles moram lá. Cada refeição é um momento de descobertas, de saborear muito mais que o alimento, de fortalecer vínculos e a identidade. Aprendem-se gestos, se vivem emoções, se proporciona autonomia. O afeto fortalece e gera força motriz para existir no mundo, reconhecer beleza e enfrentar desafios e obstáculos”, explica Monica.
Daiane Grasielle e Monica de Fatima nutricionistas do Pequeno Cotolengo
O objetivo, segundo ela, é que quem recebe uma dieta pastosa ou liquidificada tenha o mesmo prazer ou satisfação de quem come dieta livre, variando em cores e sabores de cada alimento preparado. Para a nutricionista Daiane Grasielle Culpi Zonato CRN-8 5127, responsável pela Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da mesma instituição, trabalhar com a alimentação dos assistidos do Pequeno Cotolengo é uma oportunidade de superar os desafios da nutrição. “Em vários momentos, nos lembra a alimentação de crianças, sendo necessário usar muita criatividade nos cardápios planejados, proporcionando novos sabores, novas apresentações dos alimentos, novas maneiras de estimular o interesse pela alimentação”, diz.
Política Nacional
Desde 2014, o Brasil conta com uma legislação que define diretrizes para a assistência a pessoas acometidas por enfermidades classificadas como raras, contidas na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Por conta disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) trabalha com incentivos financeiros de custeio específicos para o atendimento a esses pacientes.
Estão entre as doenças consideradas raras a acromegalia (se caracteriza pelo crescimento anormal das extremidades do corpo – mãos e pés, por exemplo), a artrite reativa (ou Síndrome de Reiter, que causa dor e inchaço nas articulações, tendo como causa uma infecção em outra parte do corpo), o hipopituitarismo (deficiência do hormônio do crescimento) e a hepatite autoimune (inflamação crônica no fígado devido a uma alteração no sistema imunológico), entre outras.
A importância da alimentação no retorno às aulas presenciais
Escolas particulares de várias cidades retornaram às atividades e nutricionistas têm o desafio das novas demandas que vieram junto com a Pandemia de Covid-19. Para o ensino público, o PNAE garante os kits no ensino híbrido e orienta à volta ao presencial por meio de cartilha.
O ano de 2021 será diferente dos anos passados. Além dos protocolos sanitários já sabidos com relação à Pandemia de Covid-19, as questões de Segurança Alimentar e Nutricional, também é necessário assegurar o bem estar emocional das crianças e adolescentes que estão passando por dificuldades devido ao isolamento, ao receio de precisar voltar ao ensino presencial e tantos outros problemas que apareceram devido ao quadro social e sanitário atual.
A nutricionista e membro da diretoria do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região – CRN-8, Thatielly Schwarzbach – CRN-8 1705 trabalha com alimentação escolar em escolas particulares. Para a nutricionista, o retorno às aulas presenciais envolve um rígido protocolo de saúde e higiene. Mas mais que isso, essa volta requer que toda a equipe escolar tenha um olhar especial para o acolhimento. “A escola, naturalmente, já tem o papel de acolher. Será necessário apoiar os alunos com seus sentimentos, que neste momento estão bem aflorados, existe ansiedade em rever os colegas, medo em relação ao vírus, uma mistura de sensações e vontades. Ser ouvinte deles será bem importante. E a alimentação em meio a tudo tem papel essencial”.
Alimentação, afeto e comensalidade
Distribuição nos refeitórios – distanciamento e higiene
Durante o ano passado, relatos de saudades da alimentação da cozinha da escola foram comuns. De acordo com Thatielly, estudantes que antes passavam o dia na escola, sentiram faltadas preparações. “Conversei com algumas pessoas da comunidade escolar e escutei frases como “que saudades daquele feijão que só a tia da cozinha faz”, ou “aquele sabor da carne moída só tem na minha escola”, ” minha mãe não sabe fazer esse arroz soltinho daqui”. O alimento também vai acolher com certeza nesse momento de mudança de rotina”, relata.
Thatielly destaca que depois de quase 12 meses longe da escola, a nutricionista que trabalha com esse público terá um grande desafio. “Durante esse período os hábitos alimentares mudaram, tudo mudou. O profissional precisará buscar alternativas para envolver novamente a criança ou adolescente a ter uma alimentação equilibrada. A educação nutricional é fundamental. É preciso entender que o momento é outro e que as mudanças irão acontecer gradativamente. Fazer com que o aluno, que anteriormente tinha uma alimentação adequada a ter aquelas mesmas escolhas é o objetivo, porém entender as mudanças que a rotina dele está tendo será de grande sabedoria para fazer as estratégias corretas e necessárias para buscar o equilíbrio”.
Recomendações para o retorno às aulas presenciais – PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – produziu uma cartilha com o objetivo de orientar sobre o retorno ao ensino presencial, considerando as condições especiais de segurança sanitária que a pandemia por Covid-19, promovendo a segurança alimentar e nutricional e as ações de Educação Alimentar e Nutricional.
Entrega de kits no ensino híbrido – educação pública
A alimentação escolar nos espaços públicos depende do protocolo que cada município ou estado definiu. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por meio do PNAE, reafirma que os entes federativos podem manter a entrega de alimentos comprados aos estudantes.
A comunidade escolar de todo o Brasil precisa estar atenta. Em matéria recente publicada no site do FNDE, o órgão reafirma que a regra que permitiu a entrega de alimentos do PNAE diretamente aos estudantes durante a pandemia de coronavírus continua valendo.
Com isso, permanece em vigor a modificação realizada na Lei nº 11.947/2009, de 7 de abril de 2020, que autoriza os entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal), durante o período de suspensão das aulas presenciais devido a pandemia de Covid-19, a distribuir os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE a estudantes ou responsáveis.
INFORMAÇÕES PARA NUTRICIONISTAS E TNDS SOBRE O PLANO DE IMUNIZAÇÃO DE CURITIBA
Integrante do Fórum dos Conselhos Profissionais da Saúde do Estado do Paraná (FCRAS), o CRN-8 participou de reunião virtual, convocada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (SMS). O encontro aconteceu no dia 09/02 e foram tratados temas de relevância no momento atual, como a suspensão da vacinação de profissionais das categorias de saúde na primeira fase do Plano Municipal de Vacinação de Curitiba e a quantidade de vacinas para atender aos critérios do Plano de Vacinação Estadual.
O presidente do CRN-8, Alexsandro Wosniaki CRN-8 3823, assim como os dos demais conselhos profissionais, evidenciou, durante a reunião, que a solicitação da Prefeitura para envio da lista de profissionais ativos foi prontamente atendida e essas informações já estão em posse do Poder Público Municipal. O objetivo de auxiliar e oferecer todas as informações necessárias foi reiterado pelo CRN-8.
O FCRAS propôs que a SMS, autoridade responsável pela execução do plano de vacinação no município de Curitiba, retome a vacinação, ainda que de forma escalonada, dos profissionais inscritos nos conselhos profissionais e incluídos por estes em listagens encaminhadas à SMS, conforme solicitação desta. Foi destacada a necessidade de investimentos na compra de vacinas para a imunização da população, da forma mais rápida possível, e defendida a tese de que a vacinação de profissionais de saúde pode ocorrer paralelamente a de outros grupos de risco, como o de idosos.
Além dos conselhos de classe, estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Regional de Direitos Humanos e da Defensoria Pública do Estado.
MS lançou dois são fascículos com protocolos para uso do Guia Alimentar para a População Brasileira e a Versão Resumida do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras menores de 2 anos
Os protocolos em saúde reúnem orientações com base em evidências científicas, com a finalidade de aprimorar a atenção à saúde ou à organização de serviços. Auxiliam na incorporação de novas tecnologias ou orientação do uso em condutas de saúde e têm como foco qualificar a prática profissional e a gestão do cuidado, incluindo recomendações para aperfeiçoar o atendimento ao usuário e auxiliar na escolha da conduta mais adequada, sendo um importante material de consulta na rotina dos profissionais da área. Favorecem os profissionais de todo o país com diretrizes e exploram o potencial de toda a equipe de Atenção Primária à Saúde (APS) na promoção do cuidado integral.
COMO UTILIZAR O PROTOCOLO? De acordo com o material elaborado pelo MS, são cinco passos para utilização do protocolo:
1) Preencher o formulário Marcadores de Consumo Alimentar para uso na Atenção Primária (SISVAN e/ou e-SUS);
2) A partir da identificação dos marcadores de alimentação saudável (consumo de frutas, verduras, legumes e feijão) e não-saudável (consumo de ultraprocessados), siga para o fluxograma;
3) Faça as orientações alimentares sugeridas no fluxograma seguindo as etapas;
4) Quando o usuário apresentar uma prática alimentar adequada, valorize a prática alimentar baseando-se nas justificativas presentes na orientação correspondente e estimule a continuidade desses hábitos;
5) Ao longo das consultas, avance nas etapas da orientação alimentar.
GUIA ALIMENTAR O Guia Alimentar Para a População Brasileira é um documento oficial do Ministério da Saúde elaborado para ser um instrumento capaz de subsidiar políticas, programas e ações para incentivo, apoio, proteção e promoção da saúde e segurança alimentar e nutricional (SAN) da população.
Busca incentivar ações de educação alimentar e nutricional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e em outros setores mediante abordagem de princípios e recomendações de alimentação adequada e saudável. A edição atualizada, de 2014, apresentou uma nova abordagem para a relação alimentação-saúde, considerando a complexidade de fatores que envolvem o consumo de alimentos, diversidade cultural brasileira e hábitos tradicionais.
A LEITURA DE RÓTULOS E A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA
Saber ler rótulos é essencial para quem deseja ter uma alimentação saudável e adequada
No último trimestre de 2020 a Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou novas normas para a rotulagem nutricional de alimentos embalados. A medida tem como objetivo melhorar a clareza e a legibilidade das informações nutricionais presentes no rótulo dos alimentos e visa auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes. As novas normas devem entrar em vigor até o dia 9 de outubro de 2022.
A nutricionista e conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região – CRN-8 Letícia Mazepa CRN-8 2911 explica que as novas normas surgiram de uma proposta desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), fundamentada nas pesquisas científicas e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). “A principal mudança será a criação de um painel de informações simplificadas a respeito da composição do produto na parte frontal da embalagem, que indicará se ele contém alta concentração de nutrientes que requerem maior atenção para a saúde humana (como açúcares, gordura trans, gordura saturada, sódio)”.
Outra mudança importante está relacionada à tabela nutricional, como a obrigatoriedade de impressão em letras pretas em fundo branco, e a informação da composição em 100 gramas ou 100 mililitros do produto. “Essas mudanças servem para facilitar a legibilidade das informações, bem como facilitar que o consumidor compare produtos de forma prática para fazer a sua escolha de compra”, explica Letícia.
Importância dos rótulos para as escolhas alimentares
Os rótulos trazem informações importantes para a escolha de uma alimentação adequada e saudável e, de acordo com Letícia, não há como falar de boas escolhas alimentares sem destacar a importância da leitura e interpretação dos rótulos dos alimentos. “A indústria desse setor cresce a cada ano, da mesma forma que aumenta a oferta de produtos com apelos saudáveis para conquistar o consumidor. Mas será que tudo o que compramos e acreditamos serem escolhas melhores, de fato o são? Um exemplo clássico, que nós nutricionistas sempre reforçamos, é a escolha do pão integral. Há uma infinidade de opções nos supermercados que causam dúvidas ao consumidor. Se o pão é integral, o primeiro ingrediente da lista do rótulo deverá ser uma farinha integral, pois os ingredientes estão descritos de forma decrescente – o primeiro ingrediente listado é aquele em maior quantidade no produto.”
Atenção!
É preciso ter muita atenção para ler os rótulos. Letícia conta que uma situação frequente é a publicidade do produto dizer ser elaborado apenas com ingredientes saudáveis, mas quando a lista de ingredientes é analisada, encontra-se uma infinidade de aditivos alimentares (como adoçantes artificiais, corantes e estabilizantes, entre outros). “Nesse caso já vale atentar para uma dica básica: quanto menos ingredientes o produto tiver, melhor! Faça a leitura dessa lista e verifique quantos itens listados você não reconhece como alimentos. Um público que precisa ficar ainda mais atento à leitura dos rótulos são as pessoas que apresentam doenças que requerem alguma restrição na alimentação (como hipertensão, diabetes, obesidade) ou aquelas com alergias e intolerâncias alimentares. A avaliação do rótulo será fundamental para evitar o consumo de ingredientes que devem ser evitados ou, por ventura, excluídos da rotina.”
Saiba mais:
No Brasil, a regulamentação dos rótulos de alimentos é feita pela Anvisa. Essa regulamentação tem como objetivo garantir a qualidade do produto e a saúde da população, por meio de informações adequadas. O rótulo deve conter minimamente as seguintes informações: lista de ingredientes, a tabela nutricional e o prazo de validade.
Quer contribuir para campanhas que visem uma alimentação mais saudável para todos? Acompanhe a Aliança para uma Alimentação Adequada e Saudável em: https://alimentacaosaudavel.org.br/
