Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr.,
Considerando o momento de grave emergência de saúde pública que o Estado do Paraná enfrenta em função da Pandemia da COVID-19 e as consequências desta doença, entre as quais, a perda de vidas, a interrupção de projetos pessoais e profissionais, o comprometimento da economia e o aumento das desigualdades no País, nos manifestamos.

A perspectiva de um cenário sem vacina segura e eficaz é extremamente preocupante, pois os efeitos da Pandemia poderão se prolongar por muito do tempo. Apesar dos esforços do Governo do Estado do Paraná no sentido de destinar recursos para a parceria de desenvolvimento de vacina com o Centro Nacional de Investigação de Epidemiologia e Microbiologia – Instituto Gamaleya, esta vacina está em fase bastante inicial de pesquisa e ainda deverá obedecer a todas as normativas de pesquisa da Comissão de Ética em Pesquisa – CONEP, bem como da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para que obtenha a sua aprovação.
Sabe-se que há outras vacinas em final de Fase III de pesquisa e com processo de solicitação de aprovação bastante avançado, nesse caso, acreditamos que o Estado do Paraná poderia considerar também adquiri-las para compor um Plano de Vacinação.
Entendemos que o imperativo ético de proteção à vida requer a tomada de decisões responsáveis e assertivas, bem como a correta e necessária reflexão sobre o balanço entre riscos e benefícios. Observa-se, por um lado, o direito ao acesso às vacinas por todos os Estados e Nações e, por outro, o fato de que na prática esse direito está comprometido em função de uma corrida internacional pelas vacinas. De fato, há incertezas geradas pela falta de ação coordenada do Governo Federal em relação a um Plano Nacional de Imunização, bem como os obstáculos gerados por interesses outros que não os de saúde pública em relação à produção de vacinas.
Por fim, considerando a necessidade ética e moral de que as políticas de Estado estejam sempre a serviço da vida, manifesta-se a Sociedade Brasileira de Bioética – Regional do Paraná, no sentido de conclamar Vossa Excelência e sua equipe de governo para que, de modo célere, dê início às tratativas para adesão a um protocolo de intenção de compra também de outras vacinas dentre as que estão em fase de aprovação emergencial por parte da ANVISA. De modo que assim a imunização contra o coronavírus possa vir a ser disponibilizada de modo gratuito, justo, abrangente e com a brevidade possível, à toda população paranaense que precisa e deseja se proteger contra esta enfermidade.
Acreditamos que tal movimento seria uma demonstração de prudência e empatia deste governo para com o seu povo, redundando na prevenção de casos mais graves e mortes, na normalização do sistema de saúde, e na retomada do crescimento econômico, medidas estas tão necessárias para diminuir as desigualdades sociais que provocam indignação e sofrimento.

Sociedade Brasileira de Bioética – Regional do Paraná (SBB-REG.PR) Subscrevem em apoio 

Programa de Pós-Graduação em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção Londrina Fórum dos Conselhos Regionais da Área da Saúde do Estado do Paraná (FCRAS-PR) Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR
Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região CRN-8

O Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas é elementar para os outros direitos fundamentais possam ser efetivados

Hoje, 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Foi nesse dia, em 1948, que a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos no Palais de Chaillot, em Paris, França. Os Direitos Humanos propõem que todos devem ter acesso à alimentação, liberdade de ir e vir, educação, trabalho, equidade, respeito. E a Missão do CRN-8, que é defender o Direito Humano à Alimentação Saudável, contribuindo para a promoção da saúde da população, mediante a garantia do exercício profissional competente, crítico e ético, está inserida neste contexto.

Neste ano de 2020, o CRN-8, junto com várias entidades relacionadas à Segurança Alimentar Nutricional, trabalharam intensamente para garantir que a população tivesse acesso ao alimento saudável e adequado por meio da criação de estratégias que orientaram a adoção de políticas para sustentar a produção, distribuição, acesso e consumo de alimentos seguros e de qualidade.

Nutrição e a DHANA

O presidente do CRN-8, Alexsandro Wosniaki CRN-8 3823, entende a atuação do nutricionista como um desafio diário, pois é um dos profissionais responsáveis pela implementação e execução da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), objetivando a garantia do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA). “Essa atuação vai muito além de falar sobre alimentação saudável. É preciso trabalhar as questões políticas que envolvem a alimentação, desde a sua produção até a garantia do acesso. Vai além de entender que orgânicos são melhores para a saúde do que os alimentos convencionais, mas desenvolver o pensamento crítico sobre o porquê deste modo de produção, quais os atores envolvidos nesse processo. O DHANA é sempre o foco das discussões”.

Atuação do CRN-8

Alexsandro contou que além das ações com representações nos órgãos de controle da sociedade civil, como os Conselhos de Segurança Alimentar municipais e estadual e o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, outras duas ações diretas do CRN-8 foram importantes para a construção do DHANA este ano: a Câmara Técnica de Políticas Públicas – CTPP e a Carta de Compromisso – SAN que foi encaminhada aos candidatos(as) à Prefeituras e Câmaras Municipais do Paraná. “A CTPP elaborou um Relatório Técnico – Alimentação, Nutrição e Intersetorialidade em Políticas Públicas – que caminha na direção do enfrentamento e transformação das problemáticas identificadas, tendo como centralidade as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), já a Carta Compromisso é uma forma de trabalharmos com o executivo e o legislativo dos municípios paranaenses para Garantir o DHANA”.

Alexsandro conclui falando da importância da sociedade civil se organizar para garantir o DHANA. “Após este ano complexo e com várias dificuldades relacionadas a saúde e alimentação devido a Pandemia de Coronavírus, ficou evidente a necessidade de atuarmos em conjunto com as esferas do poder público para garantir a população o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas”.

PRESIDENTE DO CRN-8 PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DOS PROFISSIONAIS DE NUTRIÇÃO

Presidentes do Sistema CFN/CRN participaram ontem, 4 de dezembro, da Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 108/19 “A Natureza Jurídica dos Conselhos Profissionais”, realizada pela Comissão de Legislação Participativa – CLP, na Câmara Federal, em Brasília, DF. Além da presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Rita de Cássia Ferreira Frumento – CRN-5 1887, estavam presentes o Presidente do CRN-8 Alexsandro Wosniaki CRN-8 3823, presidente do CRN-6 José Hillário de Souza Damázio CRN-6 7714 e a conselheira do CFN Albaneide Maria Lima Peixinho CRN-1 205. Além do jurídico do Sistema CFN/CRN. O Paraná também se fez presente por meio do Fórum Permanente dos Conselhos Profissionais do Paraná com o CRF, CREFITO, CREFONO, CRP, CRBM, COREN e CRMV.

A PEC 108 pretende mudar a natureza jurídica dos conselhos profissionais de autarquias para entidades de direito privado e desobrigar o registro do profissional. De acordo com Alexsandro Wosniaki, isso coloca em risco a existência dos conselhos profissionais e, no caso da saúde, colocaria também em risco a vida das pessoas. “É o conselho que fiscaliza o profissional, no caso da nutrição estamos colocando em risco a saúde e a Segurança Alimentar Nutricional, pois o nutricionista é o profissional habilitado para trabalhar com a alimentação em todo o seu contexto, desde a produção, compra, distribuição, armazenamento, além da prescrição dietética, atribuição específica do nutricionista”.

A defesa dos conselhos se deu pelos representantes:
Rafael Almada – Presidente do Conselho Regional de Química do Rio de Janeiro e Coordenador do Comitê de Articulação institucional e Governamental do Conselho Federal de Química; Jenner Jane de Morais – Representante do Conselho Federal de Farmácia; Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Sirney Braga – Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio de Janeiro;
Luciano C. Gracindo Marques – Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA; e Rogerio Giannini – Conselheiro-presidente do Conselho Federal de Psicologia – CFP.

CRN-8 PARTICIPA DO PROJETO CURITIBA 2035

O Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8) participa do Projeto 2035, uma iniciativa da prefeitura de Curitiba, com o Sistema Deferação das Insdustrias do Estado do Paraná (FIEP) e da sociedade, para a construção de diretrizes, a longo prazo, que nortearão as políticas de desenvolvimento da cidade de Curitiba nos próximos 20 anos.

O propósito do Curitiba 2035 é preparar o município para um crescimento ordenado e em sinergia com os princípios de sustentabilidade, aproveitando de forma consciente as oportunidades e os investimentos inerentes à cidade, priorizando a qualidade de vida e o bem-estar da população.

O Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região – CRN-8 e o Instituto Quadrix informam que, em atenção às determinações e recomendações dos Governos Estadual e Municipal, a aplicação da prova do Concurso Público do CRN-8 para formação de cadastro reserva para cargo de nível médio/técnico, que ocorreria dia 13 de setembro de 2020, foi adiada em função das medidas de combate e controle ao coronavírus (Covid-19) e em respeito aos candidatos inscritos e à população do Estado.

Torna público, ainda, que as inscrições realizadas permanecem válidas e que o cronograma com as novas datas das demais atividades e provas do Concurso Público serão divulgadas oportunamente, assim que possível.

A situação é acompanhada periodicamente, assim que que possível informaremos oficialmente por meio do site oficial do Concurso Público e demais canais de contato disponíveis.

Clique aqui e veja aqui o comunicado oficial

Alexsandro Wosniaki, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8 Região – CRN-8, participou ontem, 26/11, da Reunião Plenária do Conselho Municipal de Segurança Municipal – COMSEA. A Plenária, além das pautas tradicionais, também deu espaço para que as entidades inscritas para a eleição se apresentassem. Além do CRN-8, que concorre concorre pela categoria profissional, também participaram:

Ação Social do Paraná – ASP
Associação Acácias
Associação Batista de Ação Social do Paraná – ABASC
Associação Casa da Videira
Associação Das Abelhinhas De Santa Rita De Cassia
Associação e Fraternidade Missão Koinonia
Associação Incubadora Social Gastromotiva
Associação Santin de Empreendedorismo Social – ASES
Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental – CEDEA
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná – CRMV
Cooperativa de agricultores Orgânicos e de Produção Agroecológica – COAOPA
Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Familiar Solidaria do Vale do Ribeiraparanaense – COPAVALE
Faculdade Paranaense – FAPAR
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná – FETAEP
Horta Rio Bonito
Pastoral do Povo de Rua (Arquidiocese de Curitiba)
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR
Rede De Mulheres Negras Do Paraná
Serviço Social do Comércio – SESC – AR Paraná
Socorro aos Necessitados
Universidade Federal do Paraná – UFPR- Setor de Ciências da Saúde – Departamento de Nutrição

Material é direcionado a profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), vinculada ao Ministério da Saúde, lançou em outubro o Relatório de Recomendação nº 567 – Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Sobrepeso e Obesidade em Adultos. Para conferir o material na íntegra, clique aqui.

A proposta de elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) Sobrepeso e Obesidade surgiu da demanda das áreas técnicas do Ministério da Saúde, com informações sobre rastreamento e diagnóstico do sobrepeso e obesidade na população brasileira, mudança de hábitos alimentares, prática de exercícios físicos e outras ações para redução de peso.

De 20 de julho a 10 de agosto deste ano foi realizada a Consulta Pública nº 25/2020, sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Sobrepeso e Obesidade em Adultos. Ao todo, 699 contribuições foram recebidas e avaliadas quantitativa e qualitativamente.

A nutricionista Myrian Cruz, conselheira do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) aborda a importância dos PCDT. “São documentos oficiais do SUS, elaborados com base em evidências científicas, que estabelecem critérios para diagnóstico, tratamento, controle clínico e verificação de resultados terapêuticos. O documento destaca que as ações preventivas na atenção primária mais promissoras são as que impactam no conhecimento, mas também nas habilidades e competências, em intervenções que combinam alimentação, atividade física e comportamento. Também leva em consideração a adoção de políticas intersetoriais, como por exemplo, a rotulagem de alimentos, medidas fiscais e a regulação do marketing de produtos ultraprocessados”.

Myrian também destaca a decisão da não incorporação de medicamentos no tratamento da obesidade e a recomendação para que as Práticas Integrativas Complementares em Saúde (PICS) façam parte do rol de intervenções ao cuidado no sobrepeso e obesidade. Ela também aponta o papel da gestão na organização do cuidado, com a oferta de atenção multidisciplinar adequada, integral e longitudinal, com possibilidades de intervenções individuais e coletivas. “O nutricionista certamente é um profissional essencial para compor as equipes”.

O material apresenta informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico de 2019 (VIGITEL) sobre a prevalência da obesidade em adultos em todo o mundo e especialmente no Brasil. No caso brasileiro, a publicação destaca que “a atenção ao indivíduo com sobrepeso ou obesidade necessita de ação contínua de Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) para identificação dos casos, estratificação de risco e organização da oferta de cuidado. A VAN pode ser realizada em todos os pontos de atenção da rede, desde a Atenção Primária em Saúde (APS) até a Atenção hospitalar”.

No tópico Alimentação, o relatório reforça a importância do Guia Alimentar para a População Brasileira, com instruções que incentivam a ingestão de alimentos in natura ou minimamente processados. A publicação da Conitec também indica que estudos recentes demonstram que o maior consumo de ultraprocessados está associado ao desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), incluindo a obesidade.

Além desses temas, o relatório também trata da prática de atividade física, suporte psicológico, das PICS como ferramentas terapêuticas para percepção do autocuidado, tratamento cirúrgico, casos especiais, bulimia e compulsão alimentar entre outros.

PCDT

Os PCDT são documentos que possuem como objetivo, garantir o melhor cuidado de saúde diante do contexto brasileiro e dos recursos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Podem ser utilizados como materiais educativos aos profissionais de saúde, gestores, regulamentação da conduta assistencial perante o Poder Judiciário e explicitação de direitos aos usuários do SUS.

São documentos oficiais do SUS que estabelecem critérios para o diagnóstico de uma doença ou agravo à saúde; tratamento preconizado, com medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; posologias recomendadas; mecanismos de controle clínico; acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS.

Em 28 de abril de 2011, foi publicada a Lei nº 12.401, que alterou a Lei nº 8.080 de 1990, dispondo sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS. A lei define que o Ministério da Saúde é assessorado pela Conitec, tendo como atribuições a incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos, procedimentos e produtos, bem como a constituição ou alteração de PCDT.

Texto: Rodrigo Rueda, com informações do Relatório de Recomendação nº 567

Legislação adequada, licença-maternidade remunerada e apoio à prática do aleitamento materno, beneficiam a maternidade e a amamentação. Entretanto, há vários fatores que precisam ser repensados para a manutenção do aleitamento materno, como a conscientização da sociedade e capacitação dos profissionais da saúde

O comportamento das mães brasileiras mudou em relação à amamentação, é o que mostram os resultados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani) do Ministério da Saúde. Mais da metade (53%) das crianças brasileiras continua sendo amamentada no primeiro ano de vida. Entre as menores de seis meses o índice de amamentação exclusiva é de 45,7%. Já nas menores de quatro meses, de 60%.

Salas de apoio a amamentação

A nutricionista Carolina Belomo de Souza é doutoranda em Saúde da Criança e do Adolescente na UFPR e sua pesquisa “Salas de apoio à amamentação: estratégia Mulher Trabalhadora que Amamenta, do Ministério da Saúde” está relacionada diretamente a estes números. Segundo ela, a mudança no comportamento em relação ao aleitamento materno é resultado de ações, como a da pesquisa, mas outras como a garantia de emprego desde a gestação, com a licença-maternidade remunerada e o apoio à prática do aleitamento materno.

“Esta é uma das ações que beneficiam a amamentação, especificamente após o retorno ao trabalho. Mas, o aumento dessa prática é resultado de um conjunto de ações, como políticas públicas e o compromisso dos profissionais de saúde. O nutricionista trabalha em conjunto com outros profissionais e a conscientização da importância da amamentação é um trabalho de formiguinha. Cada um faz a sua parte, o nutricionista contribui”, explica.

Carolina comemora os números do Enani e o fato do Brasil ser reconhecido mundialmente por ter leis que protegem a amamentação. “Acompanhamos a criação das leis relacionadas à Saúde da Criança e Aleitamento Materno e desde as primeiras pesquisas se observam estas mudanças. Levou um tempo para chegarmos nestes números, que são resultado de um conjunto de ações, como a atenção básica, a atenção hospitalar e a legislação que protege a mãe, o bebê e a amamentação. Vários profissionais de saúde estão envolvidos para chegar no resultado perto do recomendado pela OMS, mas nosso trabalho ainda continua”.

Existe um conjunto de leis em prol da maternidade e da amamentação no Brasil e as últimas não são obrigatórias, são facultativas e muito importantes. Como a da mulher trabalhadora que amamenta, que é um trabalho de conscientização por meio da capacitação dos profissionais da saúde para que possam orientar a implantação dentro das empresas. Mas isso depende do desejo do empregador. Essa estratégia foi lançada em 2010 e até agora temos pouco mais de 200 salas lançadas no país. No Paraná são 16 e, na região sul, 21.

Tamy Assis Bochnie Correa é funcionária do CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) e participou da pesquisa de Carolina. Tamy teve acesso à sala de apoio à amamentação desde que começou a trabalhar, após o retorno da licença-maternidade. Explica que a sala refletiu na decisão de continuar amamentando. “Pude amamentar até os 2 anos e 2 meses, quando meu filho parou de mamar, por ele mesmo. A sala fez com que eu ficasse mais tranquila, consegui me dedicar ao trabalho e ainda ter o tempo adequado para fazer a ordenha e o armazenamento correto. Até que a saúde do meu filho é muito boa, em grande parte pela amamentação, pois ele nunca teve alergias e foram raras as gripes e resfriados. Então, por isso valorizo muito todo apoio que recebi da empresa, antes mesmo de ter meu filho, pelo aprendizado e preparo que recebi”.

Amamentação Prolongada e seus benefícios e desafios

A nutricionista Carolina Bulgacov Dratch é mãe da Valentina, que tem atualmente 2 anos e 8 meses. Ela conta que Valentina mamou exclusivamente no peito até os 6 meses e, mesmo após esse período, segue sendo amamentada. “A amamentação prolongada é um processo natural entre mim e a minha filha. Sempre sonhei em ser mãe e, quando ocorreu, pensei que não conseguiria amamentar, mas a natureza nos ensinou, dia após dia, que a amamentação é um vínculo tão forte e especial que o momento da amamentar sempre foi uma troca de amor. A Valentina hoje tem a amamentação como complemento”.

Além dos desafios relacionados à falta de praticidade que a sociedade impõe, há o cansaço, a dor física, e opiniões que desestimulam a amamentação, principalmente a amamentação prolongada. “Em vários momentos, vencida pelo meu cansaço, pensei em desmamar, contratar pessoas especializadas para me ajudarem ou até mesmo colocar em prática os conselhos de amigos e parentes, com receitas ‘práticas e infalíveis’, como passar esmalte vermelho ou chá de boldo no seio, dormir fora de casa, colocar band-aid no seio e dizer que “tá dodói”, tomar remédio para secar o leite, entre outras. No entanto, observei que a natureza deu conta e por si só e, naturalmente, as mamadas da noite, que são as mais cansativas, foram diminuindo até que finalizaram. Ainda ouço de muitas pessoas aquelas frases chichê: ‘ela faz o seu seio de chupeta’, ‘cuidado, seu marido vai pedir o divórcio’, ‘ela está mal acostumada’, ‘isso não alimenta mais, é apenas um costume’”, desabafa.

“Me considero uma pessoa de sorte pela oportunidade de amamentar. Sou grata a Deus por essa dádiva. Como nutricionista, digo que a amamentação prolongada traz benefícios além dos que podemos imaginar, tanto para a mãe, quanto para a criança. O fortalecimento do sistema imunológico, menores riscos de infecções respiratórias, menores riscos de alergias, e a promoção do vínculo afetivo entre mãe e filho, são alguns dos benefícios. O mais importante é respeitar a vontade de cada mãe, de cada família e seguir o instinto materno”, finaliza Carolina.

Na hora de amamentar,

As tradicionais canções de ninar,

A poesia do amamentar vicia

Porque poesia também pode viciar.

Luís Alberto Mussa Tavares

Uma Declaração Universal de Direitos para o Bebê Prematuro – Edição Comentada

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, dia 11 de novembro, a nova instrução normativa (IN) sobre os suplementos alimentares. A IN 76/2020 altera a IN 28/2018 e apresenta a atualização das listas de constituintes, limites de uso, alegações e rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

A nova norma determinou o prazo de 24 meses para adequação da rotulagem dos suplementos alimentares que tenham em sua composição algum dos constituintes previstos na IN e que tenham sido regularizados junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) até 11/11.

Instrução Normativa 76/2020