CFN envia ofício pedindo explicações ao Ministério da Saúde sobre equipes nas UTIs

CFN envia ofício pedindo explicações ao Ministério da Saúde sobre equipes nas UTIs

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) encaminhou à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS) um ofício no qual cobra explicações sobre as mudanças instituídas pela Portaria GM/MS Nº 2.862, de 29 de dezembro de 2023, que excluiu o nutricionista como membro da equipe mínima nas Unidades de Terapia Intensivas (UTI). O documento do Conselho também cobra a inclusão do nutricionista nas equipes de UTI e defende a atividade privativa deste profissional na alta complexidade.

No ofício, o CFN destaca que o nutricionista é “o profissional habilitado e capacitado para a assistência nutricional e prescrição dietética, pois considera a alimentação e tolerância a determinados alimentos e nutrientes, tendo como base de sua atuação a alimentação saudável, trabalhando com educação nutricional e individualizando a indicação de terapia nutricional especializada para a manutenção ou recuperação do estado nutricional do paciente que dela necessite, conforme previsto em leis, resoluções, consensos e diretrizes nacionais e internacionais

Vale destacar que a inclusão do nutricionista na equipe mínima atende as atividades obrigatórias dispostas no Art. 2º da Resolução CFN Nº 663, de 28 de agosto de 2020, que define as atribuições deste profissional em Unidades de Terapia Intensiva.

Portaria do MEC suspende a abertura de cursos de Nutrição na modalidade EaD

Portaria do MEC suspende a abertura de cursos de Nutrição na modalidade EaD

CFN

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (D.O.U) a Portaria nº 2.041, de 29 de novembro de 2023, que trata da suspensão de processos de autorização de cursos superiores e de credenciamento de instituições de educação superior na Modalidade a Distância (EaD) alcançados pelo disposto nesta Portaria. Com a publicação no D.O.U, a portaria já está em vigor.

Também ficam suspensos os pedidos de credenciamento, na modalidade a distância, das Instituições de Ensino Superior (IES) que obtiverem conceito institucional para EaD inferior a quatro.

A portaria apresenta um prazo de 90 dias para fins de conclusão da elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade EaD. Essa disposição está prevista na Portaria MEC nº 1.838, de 14 de setembro de 2023.

Além da graduação em Nutrição, outros cursos na modalidade EaD também foram suspensos. São eles: Biomedicina, Ciências da Religião, Direito, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geologia/Engenharia Geológica, Medicina, Oceanografia, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva, Terapia Ocupacional e Licenciaturas em qualquer área.

REUNIÃO COM O MEC

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) acompanha de perto o debate sobre o Ensino a Distância no país. No dia 24 de novembro, as conselheiras federais Liliana Bricarello e Lorena Chaves, coordenadoras da Comissão de Formação Profissional e da Comissão de Ética do CFN, respectivamente, participaram de uma reunião da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, convocada pela Diretoria de Política Regulatória do Ministério da Educação (Seres/DPR-MEC).

A reunião serviu para ouvir os Conselho Profissionais e outras entidades sobre a qualidade dos cursos de graduação na área de saúde em todo o país. A posição do CFN quanto ao tema é de que o ensino presencial em saúde é essencial para promover a excelência na formação profissional.

CONFIRA AS MUDANÇAS NO CÓDIGO DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR DO NUTRICIONISTA

CONFIRA AS MUDANÇAS NO CÓDIGO DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR DO NUTRICIONISTA

Em setembro de 2021, o Conselho Federal de Nutricionistas publicou a resolução número 705 que instituiu mudanças no Código de Processamento Ético-Disciplinar dos Nutricionistas e de Técnicos em Nutrição e Dietética. Em julho de 2022, essa resolução foi prorrogada e permanece em vigor.

Com isso, houve mudanças no Código de Processamento Disciplinar, que era aplicado desde 2003 estabelecido pela resolução CFN 321/2003.

Confira as principais mudanças que a nova resolução trouxe:

As semelhanças e diferenças das Legislações:

As duas resoluções descrevem o código de processamento disciplinar, porém a resolução anterior não descrevia as regras para a tramitação de denúncias ético-disciplinares, fato que é descrito na atual resolução.

A resolução 705 ampliou as possibilidades de ações: a antiga resolução não havia a possibilidade de aplicação de outros recursos, como a Ação Orientativa e o Termo de Ajustamento Ético.

Mudanças na fase de instrução dos processos éticos-disciplinares:

A resolução também provocou mudanças na maneira como ocorrem os processos e a aplicação das penalidades. Na resolução anterior, a Comissão de Ética dos Conselhos Regionais realizava a instrução com a recomendação de penalidade, fato que não ocorre na atual resolução.

Além disso, todos os processos aconteciam em papel e com ações presenciais. Atualmente, é possível tramitar os processos de forma virtual e com ações virtuais.

Prazos e datas:

Com a entrada da resolução 705, o prazo para algumas ações também mudou. O prazo de instrução, por exemplo, passou de quatro meses para seis meses (180 dias). Na atual resolução, a relatoria acontece em 90 dias e não em 30 dias como na anterior. Além disso, os prazos passaram a ser contados de dias corridos para dias úteis.

Fluxograma – Como ocorre o processo de apuração da denúncia ético-disciplinar:

A denúncia é recebida pelo canal oficial do Conselho Regional de Nutricionistas (por meio do site https://crn8.org.br/denuncia/). O setor de Ética fica responsável pelo preenchimento do relatório de análise técnica que, em seguido, é encaminhado para a Comissão de Ética. A partir desse ponto, o relatório pode tomar diferentes caminhos, como uma ação orientadora por notificação, ação orientadora virtual, termo de ajustamento ético ou encaminhamento para juízo de admissibilidade. O juízo de admissibilidade é realizado pela Presidente do Conselho que, após feito, encaminha o processo para a Comissão de ética iniciar a fase de instrução processual.